Joana Rosa fez estas declarações à imprensa à margem do I Encontro Nacional dos Conservadores Notários, realizado hoje na Praia, sob o tema “A reforma das conservatórias”.

“Nós estamos a organizar este que é o primeiro encontro com os conservadores notários que visa uma reflexão em relação ao funcionamento das conservatórias, dos notariados, e os ganhos conseguidos”, explicou.

A seu ver, é preciso caminhar um pouco mais no que diz respeito à reforma das conservatórias, tendo apontado a informatização dos serviços como um desafio que ainda persiste, nomeadamente na parte que tem a ver com a digitalização das certidões.

“Nós inauguramos a tempos uma central de digitalização, já vamos também começar a digitar as certidões, e com a digitação das certidões, vamos também começar a prestar serviços ‘online’ que é um desafio do Ministério da Justiça”, afirmou.

Essas reformas ousadas visam, conforme a governante, criar um melhor ambiente de negócios, incentivar o investimento externo, dar segurança jurídica, e criar nos cidadãos a percepção da justiça.

Porque, justificou, o que as conservatórias e os notariados fazem é a justiça preventiva, daí defender que é preciso reforçar a justiça preventiva para que haja menos litígios e menos situações de conflituosidade, que acabam por parar as alçadas dos tribunais.

A prestação de serviços online, assegurou Joana Rosa, vai permitir aos cidadãos e às empresas fazer pedidos de serviços ‘online’, com pagamento também ‘online’, apontando igualmente para o desafio da institucionalização do balcão único para as escrituras públicas.

“Vai ser um ganho para os cidadãos e para as empresas porque vão poder num único acto realizar acções que antes e que até agora são realizadas nos cartórios”, garantiu.

A ministra avançou que há neste momento um estudo sobre a desjudicialização que irá indicar os caminhos que poderão seguir do ponto de vista de processos hoje que são obrigados a ir para os tribunais e que poderão ser resolvidos ao nível das conservatórias.

Por seu lado, a conferencista Vera Querido afirmou que já foram feitas muitas mudanças em decorrência da última alteração do código do registo comercial e do registo automóvel, mas aponta que falta a parte da informatização.

“Tem que haver uma interconexão entre diversos serviços para que efectivamente a lei funcione como está escrita pelo legislador, por um lado, em relação ao registo comercial e ao registo automóvel, por outro, em relação ao registo civil penso que algumas alterações podem ser feitas”, precisou.

Neste sentido, sugeriu a desjudicialização de alguns actos que neste momento são da competência dos tribunais, que podem, a seu ver, ir para as conservatórias, pretendendo com isto, tornar as instituições mais acessíveis no tratamento com o cidadão.

A Semana com Inforpress