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Ministra da Justiça revela urgência na construção/instalação de um centro socioeducativo em São Vicente 07 Fevereiro 2022

A ministra da Justiça considerou hoje “urgente” a construção/instalação de um centro socioeducativo para menores em conflito com a lei em São Vicente para, assim, trazer para perto dos familiares menores que se encontram na Cidade da Praia.

Ministra da Justiça revela urgência na construção/instalação de um centro socioeducativo em São Vicente

Este foi um dos assuntos que Joana Rosa abordou hoje com o presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, nos Paços do Concelho, com quem manteve um encontro de trabalho, primeiro ponto da visita de dois dias da ministra à ilha de São Vicente.

É que, segundo a governante, actualmente “um número significativo” de menores do Centro Orlando Pantera, sediado na Cidade das Praia, é proveniente das ilhas do norte do País, ou seja, precisou, ficam longe da família, o que dificulta o seu processo de reinserção.

“Consideramos como sendo urgente a construção aqui em São Vicente de um centro socioeducativo para que possamos criar condições de regresso à ilha desses menores que se encontram no Centro Orlando Pantera”, reforçou Joana Rosa, que mencionou ainda a criação de condições para que outros menores que estejam em conflito com a lei na região tenham onde ficar.

A ministra lembrou que há todo um trabalho que é feito ao nível do centro socioeducativo, de acompanhamento/seguimento e preparação desses menores para que possam regressar ao seio familiar, “já numa outra situação”.

Da mesma forma, a ministra anunciou que discutiu com Augusto Neves “o novo paradigma” para o sistema judicial e penitenciário, relacionado com as penas alternativas, já que o Governo se encontra a criar condições para que os tribunais possam decidir sobre penas alternativas, ao invés da prisão preventiva.

“Desta forma estamos a criar um ambiente de colaboração com a câmara de São Vicente para que os seus Serviços Sociais possam trabalhar com a Direcção-geral da Reinserção Social e criar condições para o cumprimento de penas alternativas de trabalho à comunidade”, declarou a ministra.

A ideia, segundo a mesma fonte, é libertar as prisões, por um lado, e os gastos, por outro, e criar condições para a reinserção social dessas pessoas de uma forma diferente, que não a prisão preventiva.

A ministra disse ainda que o Ministério da Justiça se encontra em vias de aprovar um pacote que visa a operacionalização da pulseira electrónica, que vai ajudar a resolver o problema da superlotação das cadeias do País.

“Tem a ver com a humanização nas prisões, ou seja, fazer com os reclusos produzam e possam contribuir, não só para o sustento das respectivas famílias, mas também para o pagamento das indemnizações”, concretizou.

Com isso, prosseguiu, faz-se um trabalho na vertente social da reinserção, que se relaciona com a ocupação do tempo, ao invés da permanência de forma isolada nos estabelecimentos prisionais, pelo que disse contar com a câmara em projectos virados para o acompanhamento desses reclusos durante o cumprimento das penas, mas também no pós-cumprimento das penas.

Aliás, a ministra lembrou que o País regista ainda uma taxa de reincidência criminal “muito alta, à volta de 28%” daí a necessidade dessas medidas para reverter a situação, com a “mudança de paradigmas actuais” de reinserção social, envolvendo as igrejas, associações e câmaras municipais.

“Ou seja, trabalhar os reclusos em função da tipologia do crime, direccionar a formação e o acompanhamento nesse mesmo sentido e estaremos a criar condições para que possamos devolver à sociedade um bom cidadão”, sintetizou.

Durante a estada em São Vicente, Joana Rosa vai reunir-se como os responsáveis da Associação para Defesa do Consumidor (Adeco), com quem vai discutir a necessidade de aprimoramento do “bom trabalho” que a associação vem prestando ao nível do protocolo que mantém com o ministério da Justiça sobre informação jurídica e assistência judiciária.

Com a Universidade do Mindelo, outra instituição alvo da visita da ministra, a intenção do Ministério da Justiça é trabalhar a questão relacionada com a assistência judiciária e a informação jurídica, mas sobretudo os mecanismos alternativos de resolução de litígio. A Semana com Inforpress

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