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"Ministra do Ambiente", atriz Maitê Proença, 60 anos, recebe pensão vitalícia de órfã de pai juiz 28 Novembro 2018

O Brasil tem um sistema judicial ’sui generis’, sem dúvida. Com as divisões surgidas nestes últimos tempos, o mundo ficou a saber dos privilégios de quem trabalha no sistema judicial, que vão até ao pós-vida: “as filhas solteiras de servidores públicos” podem receber a “aposentadoria” até ao fim da vida. Têm filhos, casam no religioso, mas são solteiras enquanto não registarem o casamento no civil, reporta a revista Época. Maitê Proença, apontada como ministra do Ambiente, é uma dessas órfãs.

O Brasil tem um sistema judicial ’sui generis’, sem dúvida. Com as divisões surgidas nestes últimos tempos, o mundo ficou a saber dos privilégios de quem trabalha no sistema judicial, por exemplo, o horário reduzido a quatro horas diárias.

Outro: os órfãos dos que trabalharam no sistema judicial, podem receber pensão vitalícia – isso mesmo, a vida toda. No caso, “as filhas solteiras de servidores públicos” podem receber a “aposentadoria”.

A famosa atriz da Globo, Maitê Proença (Cabo Verde viu-a em muitas das dezenas de novelas em que ela atuou, como "Torre de Babel", “Guerra dos Sexos”) continua, aos 60 anos e 10 meses, a receber pensão de órfã, de acordo com uma lei de 1958, o ano em que nasceu.

O pai da atriz, Augusto Eduardo Monteiro Gallo, era procurador da República quando faleceu em 1989, tinha ela 31 anos. Ela começou a receber a “aposentadoria” de 13 mil reais e que em 2008 atingia os 24,6 mil reais (990 mil CVE) por mês, ultrapasssando o salário dum desembargador então de 21,5 mil reais.

Em 2003, a nova lei do ‘Redutor Salarial EC/41/03’ reduziu a pensão dela para 22,1 mil reais. Ela levou o caso à Justiça, o juiz da Fazenda Pública deu-lhe razão e mandou o Estado pagar retroativos à Maitê Proença.

O caso chegou em 2008 ao Supremo Tribunal Federal. O presidente do órgão, ministro Gilmar Mendes, decidiu contra a atriz, com base na lei que obrigava a não pagar aposentadoria superior à remuneração dos desembargadores, no topo da carreira.

As biografias da atriz (consultáveis online) dão-na como casada, entre 1982 e 1994, com Paulo Marinho, empresário da rede Globo com quem tem uma filha nascida em 1990 (na foto). Marinho apoiou Bolsonaro e foi na sua casa que o presidente-eleito fez a primeira reunião depois da eleição de 28 de outubro.

Uma reportagem da revista “Época”, de 19 novembro de 2013, constatou que “as pensões de filhas solteiras de funcionários públicos consomem por ano 4,35 biliões do contribuinte – e muitas já se casaram (pelo religioso), tiveram filhos, mas ainda recebem os benefícios”.

País violento? Pai absolvido após matar a mãe com 11 facadas

Margot Proença Gallo foi assassinada, em 1970, pelo marido Augusto Eduardo Monteiro Gallo. Ele desferiu-lhe onze facadas, alegando que ela o traía (o que nunca ficou, aliás, provado) com o francês Ives Gentilhomme que lhe dava aulas dessa língua.

A filha, de doze anos, apresentada como testemunha de defesa do pai, depôs que “viu o professor dormindo de pijama no sofá-cama utilizado pela mamãe” na manhã seguinte à festa que tivera lugar em casa.

O tribunal de São Paulo absolveu o conjugicida. Gallo teve nova absolvição no segundo julgamento, em tribunal de recurso. Recorde-se que as últimas estatísticas dão o Brasil como o país mais violento do mundo, com 55 mil homicídios num ano — um fator que pesou na eleição de Bolsonaro, tal como o combate à corrupção.

Como disse o amigo português de Maitê Proença, Miguel Sousa Tavares, no dia 30, na TVI: "Dizer que o PT inventou a corrupção é uma mentira histórica, dizer que se votou contra a corrupção do PT é uma mentira – a corrupção sempre existiu, como existiu a violência".

Maitê Proença escritora retomou o tema, da morte da mãe, no romance semi-autobiográfico de 2008.

Fontes: Referidas. Foto da editora Múmia: Maitê com a filha de Paulo Marinho e o filho deste.

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