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Ministro das Finanças apela ao sector bancário e ao Estado mais celeridade e clareza nas respostas às empresas 05 Outubro 2023

O ministro das Finanças, Olavo Correia, apelou hoje ao sector bancário e ao Estado a trabalharem e garantirem as condições para que o serviço prestado aos clientes atinja níveis de “excelência”, com mais celeridade e clareza nas respostas.

Ministro das Finanças apela ao sector bancário e ao Estado mais celeridade e clareza nas respostas às empresas

O repto foi lançado por este governante depois de presidir à cerimónia de assinatura da segunda adenda ao Protocolo do Sistema de Garantia Parcial de Crédito, que estabelece o enquadramento para a operacionalização das linhas de crédito constantes do Plano de Retoma Económica.

O documento, alterado pelo protocolo assinado a 01 de Abril de 2022, define as linhas de crédito, os tipos de crédito e as condições financeiras acordadas para as empresas e projectos elegíveis, passando as taxas de juros de 3,5 por cento (%) para 4,5%.

“Quero terminar com um apelo ao nível do serviço, que são os prazos das respostas. Tudo isso é muito bonito, com valores importantes, com condições interessantes, mas acho que temos de garantir as condições para que o nível de serviço seja de excelência, o que quer dizer que as respostas devem ser dadas no prazo certo quer no nosso lado, do Estado, como do lado do sector bancário financeiro”, apontou.

Entretanto explicou que o contexto económico mundial está a baixar, com tendência para uma retracção do crescimento mundial com uma taxa à volta de 3,0% para 2024, a inflação, os preços têm estado a aumentar de forma substancial, sobretudo para os bens essenciais, produtos alimentares e bens energéticos e as taxas de juros têm estado a aumentar de forma substancial nos últimos anos e meses nos mercados internacionais.

Perante o contexto de alteração económica mundial e Cabo Verde, enquanto pequeno país insular arquipelágico, tem estado a gerir, apreender e adaptar-se ao que acontece ao seu redor e à escala global.

Por outro lado, sublinhou que o quadro de governança económica de Cabo Verde está devidamente encrencado ao contexto internacional e tudo aquilo que acontece no plano externo influencia directamente o contexto nacional.

É normal o alinhamento no que tange às taxas de juros, não só, pelos bancos comerciais, mas sobretudo, pelo Banco Central e autoridade monetária para preservar este quadro de estabilidade macroeconómica e é muito importante que trabalhemos alinhados com o contexto internacional”, referiu.

Avançou que para 2024, o Governo vai ter um plano de investimento muito forte que garanta um crescimento económico à volta dos 5,0%, a diminuição da taxa de desemprego, a inflação possa situar-se nos 2,8% a 3%, no máximo, o déficit público 2,8% a 2,9% e que a dívida pública atinja os 110% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em representação do sector bancário, o presidente do conselho executivo comercial do Banco Comercial do Atlântico (BCA), Francisco Santos Silva, lembrou que o nível de incumprimento continua ainda a ser uma “preocupação” sendo que está ainda elevado não obstante a evolução positiva registada em 2022.

“É neste contexto que estamos aqui hoje para formalizar uma adenda ao protocolo celebrado entre o Estado e os bancos em Abril 2022, que fruto da evolução verificada da conjuntura económica e financeira precisava de ser revisto de modo a poder cumprir o seu desiderato de apoiar as empresas no processo de retoma económica”, apontou.

Entretanto assegurou que os bancos estão disponíveis e comprometidos para apoiar a economia nacional, apesar de algumas opiniões por vezes criticarem.

Em Janeiro de 2022, o Governo anunciou a criação de várias linhas de crédito com taxas de juro não superiores a 3,5% e garantia de 50%, num montante global de nove milhões de contos, destinados ao sector privado para a retoma económica na pós-pandemia.

Dos nove milhões de contos 30%, ou seja 2,7 milhões de contos, é destinado ao reforço da tesouraria das empresas que recorreram às moratórias, com limite de crédito por empresa fixado a três meses de volume de vendas de Dezembro de 2019.

A outra parte, 70% correspondente a 6,3 milhões, é destinada ao crédito de investimentos.

Cinco milhões contam com garantia do fundo de garantia parcial de crédito da pró-garante e as linhas de quatro milhões de contos com o aval do Estado.

O plano prevê linhas de crédito específicas com garantia até 80% para o agronegócio ou economia agrária, para a pesca semi-industrial, às instituições de microfinanças, às ‘startups’ jovem/TIC e para o micro empreendedorismo.

A Semana com Inforpress

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