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Moçambique-Dívidas Ocultas: Crédit Suisse aceita culpa e vai pagar $475 M 25 Outubro 2021

O ’Crédit Suisse’ dá-se como culpado no escândalo das Dívidas Ocultas’ — angariação de um empréstimo que desviou fundos do erário público — que lançou Moçambique numa crise económica e financeira. Vai pagar 475 milhões de dólares (45,10 milhões de contos) num acordo com os EUA.

Moçambique-Dívidas Ocultas: Crédit Suisse aceita culpa e vai pagar  $475 M

De acordo com a agência de informação financeira Bloomberg, a unidade europeia do ’Crédit Suisse’ deu-se como culpada na acusação de conspiração para cometer fraude na transferência internacional de verbas (wire fraud transfer).

A audição decorreu hoje num tribunal em Brooklyn, Nova Iorque, no mesmo dia em que a sede do banco suíço acordou com o Departamento de Justiça norte-americano um adiamento da acusação por três anos, de acordo com a Bloomberg, que cita fontes próximas do processo.

Os detalhes do acordo deverão ser divulgados nos próximos dias. Acrescenta a agência de informação financeira que o Crédit Suisse "consciente e propositadamente concordou em participar num esquema para violar o estatuto sobre transferência internacional fraudulenta de verbas, através da participação num esquema para obter dinheiro através de declarações falsas e fraudulentas".

"Certos empregados e agentes cometeram atos, incluindo pagamentos que passaram pelo Distrito do Leste de Nova Iorque", onde o caso começou a ser julgado em 2018, disse o advogado Alan Reifenberg.

Garantias de Moçambique

Em abril de 2016, o Wall Street Journal noticiou que Moçambique tinha emitido garantias soberanas sobre empréstimos no valor de cerca de 2,2 mil milhões de dólares, mais de cerca de 1,9 mil milhões de euros, acima do que tinha sido divulgado até então, e à margem das instituições internacionais e das autoridades nacionais.

O Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e a comunidade de doadores suspenderam então a ajuda financeira ao país, que acabou por cair em Incumprimento Financeiro (default) no pagamento doas prestações relativas aos 727,5 milhões de dólares (624 milhões de euros) emitidos em títulos de dívida soberana da Ematum, em fevereiro do ano seguinte.

Esta crise financeira redundou numa série de processos judiciais contra o Credit Suisse e contra o banco russo VTB, lançados pela Procuradoria-Geral da República, mas os bancos colocaram também o país no banco dos réus por falta de pagamento, argumentando que o destino e aplicação das verbas emprestadas não era sua responsabilidade.

Quadrilha de 19 terá desviado 250 mil milhões

A justiça moçambicana acusa 19 arguidos do processo principal de se terem associado em "quadrilha" e delapidado o Estado moçambicano em 2,7 mil milhões de dólares (c. 250 mil milhões CVE) angariados junto de bancos internacionais através de garantias prestadas pelo Governo.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Credit Suisse e VTB pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frelimo, liderado pelo Presidente da República à época, Armando Guebuza, sem o conhecimento do parlamento ou do Tribunal Administrativo.​​​​​​​

Fontes: Bloomerg/WSJ/Sapo.pt/... Fotos: Ex-ministro das Finanças de Mocambique, detido na África do Sul. A banqueira Detelina Subeva, do Crédit Suisse, aceitou a culpa por uma intervenção fraudulenta no caso das ’Dívidas Ocultas’.

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