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Moçambique-Dívidas ocultas: Ex-presidente Guebuza remete explicações para PR Nyusi como ex-ministro da Defesa — Apagões fazem prolongar audiência mais um dia 18 Fevereiro 2022

O ex-presidente Armando Guebuza esteve hoje (5ªfª, 17) em tribunal, convocado para depor sobre as "Dívidas ocultas". Porém, segundo ele é o anterior ministro da Defesa e atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que pode esclarecer melhor os detalhes do projeto económico e financeiro que gerou as dívidas ocultas.

"Havia um grupo delegado para negociar. Não precisava de ser eu a saber. Quem sabe, talvez o chefe do comando operativo pudesse esclarecer melhor", referiu, numa alusão ao cargo que Nyusi ocupava na altura, como ministro da Defesa.

Por delegação de competências do então presidente da República, Nyusi liderava um grupo designado como "comando operativo" para estruturar o projeto de proteção marítima — que esteve na origem do escândalo financeiro.

Questionado sobre se se lembrava de quem tinha proposto o projeto de proteção marítima, disse que o processo passava por "órgãos estruturados" que "apresentavam propostas", que depois de aprovadas podiam continuar a ser trabalhadas.

"Nestes casos, quem responde é o chefe que está a presidir à reunião. No caso, o comando operativo tinha o seu chefe que era o ministro da Defesa Nacional", referiu.


Moçambique processa Crédit Suisse

Dois anos quase, continua sem resposta de Londres o pedido da PGR moçambicana à homóloga britânica relativo à indemnização que o banco Crédit Suisse tem de pagar por ter concedido, à margem das contas públicas e sem conhecimento público ou dos doadores internacionais, um empréstimo à empresa pública moçambicana ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares (mais de 60 milhões de contos).

O processo judicial que Maputo apresentou em Londres pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares da ProIndicus e requer uma indemnização que cubra todas as perdas em consequência do escândalo das dívidas ocultas.

O empréstimo concedido à ProIndicus é inconstitucional e ilegal no âmbito da legislação moçambicana, alega a acusação. Por isso, o Estado não deve ser obrigado a pagar o empréstimo e deve ser ressarcido pelas consequências do escândalo das “dívidas ocultas”.

Moçambique quer também uma ordem judicial para reclamar os subornos que foram pagos a três executivos do Crédit Suisse e descobrir quem foram os beneficiários últimos das verbas em falta.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2 mil milhões de dólares (c.200 milhões de contos) que as empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM contraíram entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Crédit Suisse e VTB.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo o ministro das Finanças, Manuel Chang.

Fontes: ODia.mz/Carta.mz/DW.

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