“A Renamo provou que houve enchimento de urnas em Quelimane, conforme a decisão do Conselho Constitucional (CC) divulgada terça-feira”, descreve, em comunicado, a Organização Não-Governamental (ONG) Centro de Integridade Pública (CIP), que observou as sextas eleições autárquicas de 11 de outubro e o processo de contagem de votos em todo o país.

“Isto significa que o CC vai aceitar estas provas quando for analisar os resultados finais das eleições de 11 de outubro, que foram submetidos pela Comissão Nacional de Eleições (CNE). A CNE anunciou a vitória da Frelimo, mas a recontagem dos votos, em apenas 12 assembleias de voto (mesas) usando editais verdadeiros, transforma a atual vitória da Frelimo, por 3.509 votos, em vitória da Renamo, por 1.675”, explica o CIP.

A confirmar-se, será o primeiro caso de reversão dos resultados eleitorais anunciando pela CNE.

O autarca de Quelimane, Manuel de Araújo (Renamo), que esteve fora do país nos últimos dias, foi recebido no município em apoteose na quinta-feira à tarde, já depois de conhecida a decisão do CC, com milhares de pessoas a rumarem ao aeroporto local.

O Conselho Constitucional deu provimento ao recurso da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), que contestava o apuramento eleitoral das autárquicas em Quelimane, onde a CNE deu a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) com 49,43%, contra 46,62% da Renamo.

A Renamo, que governa atualmente o município de Quelimane, capital da província da Zambézia, solicitava neste recurso, entre outros pontos, que a CNE fosse “intimidada” para, “em sede da centralização do apuramento geral das eleições de 11 de outubro”, ter “em consideração os votos reclamados referentes a 39 mesas”.

“Em face ao exposto, os juízes deste Conselho Constitucional deliberam (…) dar provimento parcial ao recurso interposto quanto ao pedido referente às 39 atas e editais”, lê-se no acórdão de 31 de outubro do Conselho Constitucional, órgão que decide contenciosos eleitorais em última instância.

“Em 12 delas é particularmente óbvia a adulteração dos resultados. A Renamo apresentou o mapa de apuramento distrital (CDE) com os resultados de todas as 180 mesas de voto. E, 15 delas têm um curioso espaço em branco para o número de votos”, observa ainda o CIP.

No acórdão, o Conselho Constitucional refere que em sede de apuramento geral, o CNE “decidiu por consenso processar os editais e atas em alusão, sem embargo da sua reverificação no processo próprio, de validação das eleições”.

A Renamo afirma que através da contagem paralela feita com recurso aos editais e atas das mesas de voto venceu a eleição no município de Quelimane, uma das oito autarquias que controlava em Moçambique. Contudo, na proclamação dos resultados eleitorais, em 26 de outubro, a CNE anunciou que a Frelimo, partido no poder, venceu em 64 das 65 autarquias que foram a votos, tendo o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) conquistado o município da Beira.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique estão a ser alvo de duras críticas vindas de diferentes partidos de oposição e da sociedade civil, que denunciam uma “megafraude” no escrutínio, com destaque para a falsificação de editais, com algumas decisões de tribunais distritais a reconhecerem irregularidades no processo.

O principal partido da oposição tem promovido marchas de contestação aos resultados das eleições de 11 de outubro, juntando milhares de pessoas em diferentes pontos país para exigir a “reposição da verdade eleitoral”.
A Semana com Lusa