De acordo com uma nota daquele fundo, do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), o objetivo do projeto a financiar “é aumentar a resiliência através do reforço da capacidade institucional para apoiar o desenvolvimento do setor privado e a gestão das finanças públicas”.

A primeira componente visa melhorar o ambiente de negócios, nomeadamente pelo reforço da capacidade da unidade de execução do Ministério da Economia e Finanças, que supervisiona a implementação de reformas no âmbito do Programa de Aceleração Económica.

“O projeto ajudará a simplificar as formalidades administrativas impostas às empresas e aos investidores e a promover um ambiente mais propício ao investimento e à criação de empresas. Apoiará também a avaliação dos incentivos fiscais existentes e desenvolverá um quadro propício para maximizar o apelo do investimento, e ajudará a atrair investimentos inteligentes em termos climáticos”, refere a instituição.

A segunda componente centra-se “no aumento da eficiência, responsabilização e transparência das despesas públicas”, o que “implica reforçar as funções de controlo interno e externo e torná-las uma prioridade absoluta para garantir a transparência e a responsabilização na utilização dos fundos públicos”.

“Ajudará a reforçar a função de contratação pública e, portanto, a melhorar a eficácia da utilização dos recursos públicos, o que é essencial para criar as condições adequadas para reforçar a atividade económica e impulsionar o crescimento inclusivo”, sublinha ainda o fundo do BAD.

O financiamento, acrescenta, vai beneficiar vários departamentos e agências estatais, incluindo os ministérios da Economia e Finanças, do Comércio e Indústria, da Agricultura, da Justiça, dos Recursos Minerais e Energia, do Emprego e Segurança Social, da Terra e Ambiente, bem como a Agência de Desenvolvimento de Investimento e Exportações, a Administração Fiscal, a Inspeção-Geral de Finanças, o Instituto Nacional de Normalização e Controlo de Qualidade e o Instituto das Pequenas e Médias Empresas.

“O setor privado beneficiará também de um ambiente empresarial mais propício, graças a procedimentos administrativos simplificados para empresas e investimentos, a um quadro jurídico modernizado para o investimento e o emprego, a incentivos fiscais otimizados e a um sistema mais eficiente, transparente e justo de adjudicação de contratos do setor público”, indica ainda a informação do fundo.

A Semana com Lusa