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Moçambique quer ’Crédit Suisse’ a pagar consequências do escândalo das dívidas ocultas 21 Janeiro 2020

A PGR-Procuradoria-Geral da República de Moçambique apresentou no Supremo Tribunal de Londres [High Court] um pedido de indemnização ao banco Crédit Suisse por ter concedido, à margem das contas públicas e sem conhecimento público ou dos doadores internacionais, um empréstimo à empresa pública moçambicana ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares (mais de 60 milhões de contos).

Moçambique quer ’Crédit Suisse’ a pagar  consequências do escândalo das dívidas ocultas

O processo judicial que Moçambique apresentou em Londres contra o banco Crédit Suisse pretende anular a dívida de 622 milhões de dólares da ProIndicus e requer uma indemnização que cubra todas as perdas em consequência do escândalo das dívidas ocultas.

O empréstimo concedido à ProIndicus é inconstitucional e ilegal no âmbito da legislação moçambicana, alega a acusação. Por isso, o Estado não deve ser obrigado a pagar o empréstimo e deve ser ressarcido pelas consequências do escândalo das “dívidas ocultas”.

O Estado moçambicano pretende ser indemnizado por “prejuízos com os pagamentos de dívidas que tenha ou venha a fazer, decorrentes de qualquer um dos três empréstimos, incluindo aqueles que já foram reestruturados, e por perdas macroeconómicas como resultado da crise financeira provocada pelo escândalo e consequente perda de financiamento de doadores”, lê-se na acusação, com data de 19 de agosto de 2019, mas que só é tornada pública agora.

Moçambique quer também uma ordem judicial para reclamar os subornos que foram pagos a três executivos do Crédit Suisse e descobrir quem foram os beneficiários últimos das verbas em falta.

Em causa estão as dívidas ocultas do Estado moçambicano de mais de 2 mil milhões de dólares (c.200 milhões de contos) que as empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM contraíram entre 2013 a 2014 em forma de crédito junto das filiais britânicas dos bancos de investimentos Crédit Suisse e VTB.

A denúncia apresentada pelo Governo de Moçambique alega que as três transações envolveram o pagamento de subornos a funcionários do executivo, incluindo o ministro das Finanças, Manuel Chang.

Chang está detido na África do Sul desde 29 de dezembro de 2018, a pedido da Justiça dos Estados Unidos para julgá-lo em Nova Iorque por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro. O ex-ministro das Finanças enfrenta também um pedido de extradição para Moçambique. Fontes: Lusa.

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