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Mosteiros: Ausência de estragos na data apontado como justificativo para exclusão do município do estado de calamidade 28 Setembro 2023

A ministra das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), Eunice Silva, disse hoje que a exclusão dos Mosteiros na declaração do estado de calamidade deve-se à ausência, na data, de estragos que justificasse a sua inclusão.

Mosteiros: Ausência de estragos na data apontado como justificativo para exclusão do município do estado de calamidade

Em declarações à Rádio de Cabo Verde (RCV), Eunice Silva, avançou que o seu ministério recebeu pedidos e relatórios dos municípios de São Filipe e de Santa Catarina do Fogo, mas que em nenhum momento recebeu pedidos e relatórios dos Mosteiros.

“Independentemente de ter apresentado o relatório dos estragos e o pedido, o Governo enviou uma equipa técnica para fazer o levantamento e não havia, na data, estragos no município dos Mosteiros que justificassem a sua inclusão no estado de calamidade”, disse.

Apesar de não ter recebido relatório e pedido, na sua deslocação à ilha do Fogo, comunicou à edilidade dos Mosteiros da visita aquele município.

“Não encontramos com nenhuma equipa camarária nas sedes municipais, mas sim nas frentes que nos foram conduzidos pelos presidentes e, no caso concreto dos Mosteiros, o presidente da câmara levou-nos ao Sumbango que é uma situação recorrente e onde desde 2016 investimos quase 100 mil contos”, disse Eunice Silva.

Com relação a este troço de estrada, a ministra avançou que o Governo vai continuar com a sua intervenção porque não existe, neste momento, uma solução técnica e financeira para aquela rocha, sublinhando que o Governo está a actuar no Sumbango no sentido de prevenção e que esta via não faz parte do estado de calamidade.

Quanto à situação de Atalaia, onde se registou o desabamento de um muro, Eunice Silva destacou que, tratando-se de estrada nacional, foram prontamente removidos os escombros, acrescentando que “não existe nada da Câmara Municipal dos Mosteiros a dizer que havia estragos no município a assinalar”.

Para Eunice Silva, as declarações do presidente da Câmara Municipal dos Mosteiros é uma questão política que não pode avaliar.

Já sobre a discriminação dos municípios de cor diferente do Governo, a ministra disse que “não é verdade” e desafiou Fábio Vieira a apresentar provas e exemplos.

Quanto à acusação dos deputados do PAICV de que o Governo está a aproveitar do estado de calamidade para injectar dinheiros e corrigir obras mal feitas, a titular da pasta das Infra-estruturas limitou-se a dizer que está a trabalhar com as câmaras municipais e não com os deputados, sublinhando que há um diálogo permanente e cooperação institucional com a edilidade de São Filipe.

No que se refere à mudança da classe das 24 casas do programa Casa para Todos do bairro de Fonte Aleixo/Cobom, Eunice Silva indicou que, em 2016, em todo o processo de Casa para Todos havia duas situações que estavam encravadas no tribunal, nomeadamente, de São Filipe e da Ilha do Sal e que quando o tribunal veio a decidir não havia crédito para Casa para Todos.

Segundo a mesma, analisou a situação dos 60 apartamentos do bairro de Xaguate e 24 no de Cobom que estavam mais avançados e o Governo pediu recursos ao PRRA para finalizar estas casas do bairro de Cobom já que as de Xaguate ainda continuam inacabadas porque havia dificuldades em dar continuidade por inexistência no sítio de redes de água e de esgotos e do próprio acesso.

Eunice Silva salientou que foram concluídas as moradias de Fonte Aleixo que foram transformadas em termos de qualidade e passou a ser um condomínio fechado com praça, parque de estacionamento e parque para crianças, tendo sido investido mais de quatro mil contos por apartamento.

“Vamos colocar aquelas moradias no mercado e os recursos reverter-se-ão a favor das moradias sociais”, disse a ministra, lembrando que as moradias sociais custam em média 2.800 contos e as casas de Fonte Aleixo/Cobom custaram em média 4.500 contos.

Segundo a mesma, estas casas não foram transferidas para a câmara porque os recursos para a sua conclusão não foram do programa Casa para Todos, sendo que 40 por cento (%) do valor investido para a sua conclusão foi assegurado através do PRRA.

As 24 moradias vão ser colocadas à disposição dos jovens e servir as pessoas do Fogo, concluiu a ministra.

A Semana com Inforpress

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