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Movimento Desenvolvimento de São Vicente diz que Estado “não dá garantias” de defesa dos direitos dos cidadãos 24 Agosto 2021

O membro do Movimento para Desenvolvimento de São Vicente (MDSV) Maurino Delgado disse hoje, no Mindelo, que o Estado “não dá garantias” para defesa dos direitos dos cidadãos”, porque a “justiça funciona mal”.

Movimento Desenvolvimento de São Vicente diz que Estado “não dá garantias” de defesa dos direitos dos cidadãos

Conforme escreve Inforpress, Maurino Delgado falava em conferência de imprensa, à frente da Cadeia Civil de São Vicente, onde se encontra o advogado Amadeu Oliveira em prisão preventiva, por alegadamente ter ajudado o seu cliente Arlindo Teixeira a fugir do País, quando este estava em prisão domiciliária.

Amadeu Oliveira tem sido “um grande crítico da justiça no País”, segundo a mesma fonte, tanto assim é que responde actualmente por 14 crimes de injúria e calúnia contra magistrados do Supremo Tribunal de Justiça, cita a mesma fonte.

Segundo este promotor do MDSV, “não é só Amadeu Oliveira” que tem queixas sobre a justiça, mas também o próprio movimento e ainda o outro Movimento Cívico Sokols 2017.

“Estamos aqui, em primeiro lugar, para cumprimentar Amadeu Oliveira, homem corajoso, lutador incansável, de convicção firme, desejar-lhe muita saúde e muita força para continuar a luta do povo de Cabo Verde, por mais e melhor justiça”, lançou.

Maurino Delgado aproveitou para apontar a questão, que suscitou até um abaixo-assinado de alguns munícipes, sobre a construção do hotel no espaço do ex-consulado inglês, que, a seu ver, “destruiu um grande património da ilha de São Vicente” e não foi travado mesmo com um requerimento para que a Procuradoria da República verificasse a “legalidade” da obra.

Um outro exemplo, avança a fonte, conforme o activista, foi a acção interposta no Tribunal, em 2018, pelo Movimento Cívico Sokols 2017 para embargar um edifício construído na zona de Chã de Alecrim num dique para escoamento das águas pluviais, e que nove meses depois foi indeferida.

“Se a justiça funcionasse os factos que referenciamos seriam corrigidos logo no início. O Amadeu Oliveira tem razão, precisamos de mais e melhor justiça”, sublinhou a mesma fonte, para quem o advogado “não deve estar na cadeia por esta razão”.
Os órgãos de soberania, ajuntou, “devem corrigir o rumo da nação cabo-verdiana”, porque “não estamos no caminho seguro”.

O poder judicial, considerou Maurino Delgado, é “cúmplice do poder político quando há omissão”.

Inforpress ainda explica que, por todas estas razões, o MDSV pede à população de São Vicente para participar numa “grande manifestação” no mês de Setembro e que, segundo o membro do movimento, não terá problema quanto ao cumprimento das medidas sanitárias.

“Está-se a fazer festivais todos os dias e uma manifestação é muito mais fácil de controlar do que festivais”, concretizou Maurino Delgado, acreditando que não haverá problemas com a Inspecção-Geral das Actividades Económicas (IGAE).

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