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MpD: Atribuir pensão às vítimas de torturas e maus-tratos no período do partido único é um “gesto de justiça” 12 Junho 2019

O Movimento para a Democracia (MpD-poder) considerou, este terça-feira, que atribuir pensão às vítimas das torturas e maus-tratos ocorridos nas ilhas cabo-verdianas de São Vicente, em 1977, e Santo Antão, em 1981, é um “gesto de justiça”.

MpD: Atribuir pensão às vítimas de torturas e maus-tratos no período do partido único é um “gesto de justiça”

Esta posição foi transmitida pela deputada Filomena Gonçalves, que fazia, na Cidade da Praia, o balanço das jornadas parlamentares do MpD, visando a preparação da primeira sessão plenária de Junho, que arranca na quarta-feira, refere a Inforpess.

Sobre a mesa estará, entre outros pontos, a proposta de lei que define uma pensão financeira mensal a atribuir às vítimas de tortura e maus-tratos ocorridos em São Vicente e Santo Antão.

“Nós entendemos que, de facto, o país deve fazer esta justiça às vitimas. Infelizmente, o país viveu um período ditatorial, que todos nós conhecemos a história. Deixou vítimas e é neste sentido que nós entendemos que essas vítimas deveriam ser compensadas”, afirmou aquela parlamentar.

Segundo a mesma fonte, a deputada do MpD disse ainda que, “com certeza, não há nenhuma forma monetária ou material de compensar” os males que sofreram, mas, defendeu “é um gesto para que se faça a justiça, mas também para que o país esteja de bem” com a sua história.

Questionada se esta atribuição não irá crias desequilíbrios em relação à muita gente que, de sol a sol, também contribuiu para a construção do país e que tem uma pensão social de seis mil escudos, Filomena Gonçalves disse acreditar que não.

“Do meu ponto de vista, eu penso que o Governo está a tentar a repartir o pouco que nós temos. E cada uma vem no seu ‘timing’ certo. Temos situações de pessoas que tinham uma vida estável e organizada e que, se calhar por causa do regime ditatorial que se viveu na altura, por essas pessoas terem posse de alguma coisa, entendeu-se que as mesmas eram contra o regime e por isso foram torturadas”, referiu.

Para a deputada, o valor que se está a atribuir, ou que se vai atribuir às essas pessoas, é um montante “que não seria suficiente para ressarcir os problemas que a grande franja tem”.

“Mas nós estamos a trabalhar no sentido de se fazer uma repartição equitativa a todos os cabo-verdianos”, observou.

A proposta de lei, aprovada em Conselho de Ministros no passado mês de Abril, começa por explicar que “a I República, vigente de 1975 a 1991, foi dominada, em Cabo Verde, por um regime político que não respeitava os direitos, liberdades e garantias consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948 (…)”.

Nesse quadro jurídico-político, prossegue o diploma, “era natural que os abusos contra cidadãos cabo-verdianos indefesos, incluindo prisões arbitrárias, espancamentos, violação do domicílio e torturas, sucedessem aqui e ali, sem qualquer possibilidade efectiva, aliás, de apelo ou reparação jurídica”.

O texto da proposta de lei refere que “foi o que sucedeu, com especial gravidade, em São Vicente e Santo Antão, em 1977 e 1981, respectivamente”.

A 04 de julho de 1977 foi detido em São Vicente um grupo de cidadãos, acusados de estarem a preparar ataques terroristas, os quais foram, segundo a Inforpress que cita as suas fontes, « torturados e espancados».

Quatro anos depois, na ilha de Santo Antão, um grupo de homens foi detido quando protestava contra o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV).

Caso da reforma agrária e radicais trotskistas

Segundo a maioria no poder, outros cabo-verdianos exigiram a libertação destes cidadãos e juntaram-se nas suas vozes contra a reforma agrária, «sendo seguidos de uma resposta violenta dos militares e a posterior detenção e tortura em São Vicente».

Entretanto, como recordam alguns analistas, é de salientar que o autor da Lei de Base da Reforma Agrária foi Carlos Veiga -ex-PM com a abertura política que antes trabalhava para o então governo e foi deputado nacional na I República. Nos períodos antes, sobretudo depois da independência que se registou alguns excessos políticos, muitos dos atuais dirigentes do MpD eram do PAIGC - alguns ficaram conhecidos como intolerantes da esquerda radical (trotskistas) que tiveram de ser expulsos da organização.

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