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MpD classifica orçamento da Câmara Municipal da Praia de “ilusionista e impraticável” 01 Fevereiro 2021

O coordenador da Comissão Política Concelhia da Praia do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) considerou hoje que o orçamento da Câmara Municipal da Praia é “ilusionista e impraticável” e demonstra “impreparo e amadorismo” da actual equipa.

MpD classifica orçamento da Câmara Municipal da Praia de “ilusionista e impraticável”

Para Alberto Melo, este orçamento “não está em sintonia” com a Lei das Finanças Locais, nomeadamente no que respeita ao seu artigo 23 (equilíbrio), porquanto “deveria prever os recursos necessários” para cobrir as despesas inscritas.

“Ou seja, as receitas correntes deveriam ser, pelo menos, iguais às despesas inscritas. Ora, neste caso verificarmos a existência de um deficit de 127 mil contos, quando deveria ser um deficit zero”, explicou, prosseguindo que não se pode prever gastar mais do que poderá ser arrecadado através das receitas.

Para a mesma fonte, este orçamento “é ilusionista” na medida em que avança uma facturação de 600 mil contos, através da venda de terrenos, quando é sabido que o município “não tem terrenos disponíveis para venda”.

“Mas, as concepções erradas sobre o caminho de desenvolvimento da capital do País estão sediadas em ideias, visões e perspectivas ideológicas de que é refém e transformam o orçamento num instrumento, por um lado, impraticável, por outro, com indícios preocupantes do ponto de vista da estabilidade política e social”, justificou.

Para Alberto Melo, a afirmação do novo presidente da câmara da Praia, Francisco Carvalho, na Assembleia Municipal, segundo a qual as medidas de redução de taxas afectam os “grandes empresários”, é “incoerente”, pois “não se percebe por qual razão a redução de taxas poderia afectá-los”.

Investir em obras e infra-estruturas de qualidade e na requalificação urbana, são, para o MpD, “determinantes na atracção de investimentos”, que dinamizam a economia local e criam emprego, em vez de reduzir taxas ou flexibilizá-las.

Essas medidas, acentuou, devem ser medidas momentâneas, tendo em conta o contexto actual de pandemia, mas “não deve ser nunca o eixo das políticas públicas a médio e longo prazo” e como uma “política de demagogia e de perseguição às eleições legislativas”.

No que respeita ao plano de actividades, informou que várias obras com execução de 50 por cento (%) não constam do documento, nomeadamente as obras de drenagem de Tira Chapéu, Calabaceira, Moinho/Ponta d’Água e Safende.

Apontou ainda o calcetamento de vários bairros, bem assim, o campo relvado de Sucupira, a pedonal e o mercado do paiol, a pedonal da rua Tabanca e o Miradouro Achada Santo António/Pérola.

A paralisação dessas obras, para Alberto Melo, acarreta “mais despesas para os bolsos dos contribuintes”, isto porque, exemplificou, ao não constar do orçamento a construção do novo Clube de Ténis, isso implica o pagamento de “pesada indemnização de mais de 300 mil contos, por incumprimento do contrato de permuta”.

Neste momento, sublinhou, a percepção dos munícipes é a de que a Praia é uma “cidade abandonada ao improviso, à violação das posturas municipais e à generalização do caos”, visível, sustentou, na “desorganização do comércio informal” e na “desordem” no que respeita à recolha de resíduos sólidos.

Alberto Melo diz estar convencido de que este orçamento será chumbado pelo Tribunal de Contas. A Semana com Inforpress

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