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MpD defende que o deputado Amadeu Oliveira deve recorrer às instâncias judiciais 08 Fevereiro 2022

O porta-voz do grupo parlamentar (GP) do MpD (poder), Euclides Silva, disse hoje que a Assembleia Nacional não é um órgão judicial, pelo que o deputado Amadeu Oliveira deve recorrer à instância judicial.

MpD defende que o deputado Amadeu Oliveira deve recorrer às instâncias judiciais

“A Comissão Permanente [do Parlamento] deu uma deliberação, a Procuradoria [da República] cumpriu e acho que a intervenção da Assembleia Nacional neste processo termina ali”, afirmou Euclides Silva, acrescentando, entretanto, que esta quarta-feira, 09, vão ouvir os argumentos da União Cabo-verdiana Democrática e Independente (UCID-oposição) e logo o MpD demonstrará o seu sentido de voto.

A UCID, partido de que Amadeu Oliveira foi eleito deputado, é proponente da revisão da deliberação da Comissão Permanente da Assembleia Nacional que autorizou a detenção do deputado.

Instado se houve um erro de cálculo por parte da UCID e do próprio Amadeu Oliveira que votaram favoravelmente a deliberação da Comissão Permanente, Euclides Silva respondeu nesses termos: “Esta parte só a UCID poderá responder. Não sei se houve ou não erros de cálculos, mas o que posso dizer é que a Assembleia Nacional cumpriu o seu papel, na altura, e não cabe a esta avaliar o mérito da decisão dos juízes”.

O porta-voz do GP do MpD fez estas declarações na habitual conferência de imprensa para o balanço das jornadas parlamentares que antecedem as sessões plenárias.

Um dos principais pontos da agenda da plenária, que se inicia esta quarta-feira, é o debate com o ministro da Educação, Amadeu Cruz, sobre a situação do ensino no País

Este debate, agendado a pedido dos deputados da UCID, acontece dias depois das manifestações dos professores nas ilhas de Santiago, São Vicente e Santo Antão.

Para Euclides Silva, este debate realiza-se “numa boa altura, tendo em conta os últimos acontecimentos”, ou seja, as manifestações dos docentes.

“Nós encorajamos o Governo a continuar a trabalhar para resolver as pendências com a classe dos professores, mas também reconhecemos o extraordinário trabalho que foi feito de 2016 a esta parte”, indicou, apontando que o Governo já resolveu cerca de seis mil pendências, “que vinham desde 2008”.

Segundo ele, ainda faltam cerca de 1.700 pendências por resolver e “o Governo já fixou um calendário até 2023 para resolver todas essas pendências e acreditamos que vai conseguir”.

Deixou entender que a sua bancada parlamentar vai realçar o facto de o presente ano lectivo se ter iniciado sem “grandes sobressaltos”.

“É pela primeira vez que as escolas começaram a funcionar a tempo e com os professores todos colocados”, congratulou-se o deputado, para quem a educação é “a principal ferramenta para fazer funcionar o elevador social”. A Semana com Inforpress

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