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MpD diz que Governo vai ao parlamento “com tranquilidade” para esclarecer os trâmites do acordo com a Binter 10 Outubro 2018

O Grupo Parlamentar do MpD disse, esta terça-feira, que o Governo vai para o parlamento, cuja sessão arranca esta quarta-feira, “com tranquilidade” e que irá explicar os trâmites de acordo feito com a Binter.

 MpD diz que Governo vai ao parlamento “com tranquilidade” para esclarecer os trâmites do acordo com a Binter

O porta-voz do Movimento para a Democracia (poder), Adilson Fernandes, que falava em conferência de imprensa, fazendo o balanço das jornadas parlamentares, esclareceu que a realidade que se vive hoje no sector dos transportes é complemente diferente ao que foi deixada pelo executivo do PAICV.

“Se há área que o MpD se sente à vontade, é o sector dos transportes, tendo em conta aquilo que nós encontramos, a herança da governação anterior, quer dos transportes marítimos, quer dos transportes aéreos”, indicou aquele parlamentar citado pela agencia cabo-verdiana de notícias.

O eleito pelo círculo eleitoral de Santo Antão falou que no concernente aos transportes aéreos, nomeadamente naquilo que acontece entre a Binter e Agência de Aviação Civil (AAC), o Governo deixa que esses conflitos sejam “dirimidos entre a operadora e a reguladora”.

Mas, por outro lado, defendeu que o Executivo está a trabalhar “fortemente” para que Cabo Verde tenha ligações inter-ilhas regulares, salientando que “brevemente” os cabo-verdianos irão saber sobre as “soluções” que este Governo tem para com os transportes aéreos.

Novo Regimento e outras leis

Para este debate, que dá inicio ao novo regimento parlamentar, prevê também a lei que procede à primeira alteração da lei n°60/VIII/2014, de 23 de Abril, que estabelece o regime das operações urbanísticas, designadamente o loteamento, a urbanização e a conservação de edifícios.

Segundo a Inforpress, o maior partido da oposição, o PAICV, vai contestar a alteração, isto porque retira o carácter vinculativo do parecer que o Governo deveria dar em relação às operações urbanísticas.

Entretanto, o deputado nacional do MpD realçou que no programa do Executivo, estabelece-se esse compromisso, para simplificar e agilizar as operações urbanísticas, como forma de responder aos desafios associados à prática urbanística.

Na sessão desta quarta-feira, haverá ainda a aprovação da proposta de resolução que aprova a ratificação de acordo geral entre Cabo Verde e Seychelles e da supressão de vistos pelos dois países, da proposta que aprova para a adesão os Tratados Internacionais da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Direito de Autor (TODA) e sobre Prestações e Fonogramas.

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