OPINIÃO

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

NA ROTA DA AUSTERIDADE 24 Janeiro 2018

Agora, isso da profecia da instalação parcial de um Ministério numa ilha, como forma de descentralizar, é um erro gravíssimo de comunicação.

Por: Carlos Fortes Lopes, M.A.

A Voz do Povo Sofredor

NA ROTA DA AUSTERIDADE

O Governo de um país democrático não pode ter atitudes contraproducentes de ignorar as manifestações e ou desviar da responsabilidade de unir a população do país.

No artigo 7 da constituição da república de Cabo Verde pode-se ler e conhecer as “Tarefas do Estado”. As alíneas d/e/f/j são algumas das alíneas que melhor definem a responsabilidade do Governo neste Estado democrático. Com tudo isso, não consigo entender a razão que levou o PM a pronunciar da forma como respondeu à questão da manifestação de 13 de Janeiro em São Vicente. Já escrevi e continuo a escrever que alguns conselheiros dos dois maiores partidos políticos em Cabo Verde continuam sendo algo prejudiciais para a estabilidade e boa governação deste país. Convém, a todo custo, evitar cometer os mesmos erros de referir ao passado com muita frequência. Onde ficou o famoso slogan de campanha do partido no poder? Pelo que entendi na tomada de posse, o objectivo deste Governo é o futuro e “fazer diferente” para a melhoria da vida dos nossos conterrâneos, nas ilhas e na diáspora. Foi para isso que as populações votaram neste partido que ganhou as eleições legislativas de 20 de Março de 2016.

As exigências das populações devem e têm que ser acatadas pela governação do país. Se o povo manifesta é porque algo não está bem. Mesmo sendo que esse algo é consequência dos desmandos do anterior Governo, o actual Governo terá que procurar soluções que satisfaçam os descontentamentos das populações nas ilhas, que continuam sendo um número bem expressivo. Convém ainda salientar aqui que transferir recursos ou mais recursos para os municípios, não significa e nunca significará Descentralização dos poderes institucionais de qualquer país.

Descentralização vs Centralização .

A centralização-descentralização implementadas por qualquer Governo sofre a influência de vários fatores mas só a transferência de verbas, sem poder de decisão, não significa descentralizar a máquina estatal. A dificuldade em delegar e descentralizar depende das tomadas de decisão. Caso for necessário, deve-se criar um “Task Force” para apoiar o processo de implementação dos projectos.

Sendo a centralização a localização da tomada de decisão, teremos que ser capazes de estabelecer perímetros nas despesas governamentais enquanto tentamos aplicar o processo de descentralização. Sendo a Descentralização o processo de distribuição de responsabilidades e poder de decisão aos níveis hierárquico mais baixo de governação, teremos que abrir caminho para uma nova etapa de governação deste arquipélago fragmentado. Não podemos esquecer que a descentralização é sinónimo de autonomia e ou tomada de decisões a nível local ou seja nas Delegações ministeriais e institucionais, etc., etc.

A distribuição do poder continua sendo uma formula sábia de desconcentração e ou dispersão das autoridades institucionais. Centralização continua sendo sinónimo de concentração da autoridade na cúpula e descentralização sinónimo de dispersão da autoridade pelos demais níveis institucionais (no nosso caso trata-se de autonomia decisória nas representações governamentais nas ilhas). Essas distribuições de responsabilidades para as representações locais das instituições nacionais não acarretarão despesas extras e ou desnecessárias.

Agora, isso da profecia da instalação parcial de um Ministério numa ilha, como forma de descentralizar, é um erro gravíssimo de Comunicação.

A Descentralização é e sempre será a atribuição da autonomia aos poderes locais.
O maior problema deste Governo, que tem tudo para ter sucessos, é ter prometido a Regionalização, sem um estudo prévio, e não ter sido capaz, até agora, de iniciar o processo de descentralização da máquina institucional do país. Se o processo de implementação da Descentralização tivesse sido iniciado em 2016, já estaríamos a meio caminho e as populações já teriam esquecido as promessas referentes à regionalização do arquipélago.

Cabo Verde está carente de uma revolução sócio-profissional e política.

Está bem claro que a política cabo-verdiana precisa de uma nova estratégia, um alento com maior ponderação comunicativa e espírito de representatividade institucional. A justiça nacional também está a precisar de um choque ciclônico para passar a ser mais célere, imparcial e eficaz. Os que muito mal têm causado aos cofres deste Estado precisam ser punidos com as leis em vigor no país. Mesmo que for necessário trazer um grupo de magistrados do exterior para pôr ordem na casa.
O exemplo deve vir de cima e as instituições nacionais estão a precisar de uma reforma completa. Temos que começar a eliminar os gastos desnecessários, nas instituições. Há que responsabilizar os directores, e, caso não forem capazes de corresponder às exigências do Governo/Estado, terão que ser substituídos de imediato.

Só se consegue reduzir o défice com a austeridade e, a austeridade (nas contas do Estado) não é incompatível com o crescimento económico, pelo contrário, potencia-o.

O controlo dos gastos com os veículos do Estado é a primeira medida a ser tomada, sem dó nem piedade de quem quer que seja. Se formos capazes de conter as despesas abusivas com o uso indevido das viaturas do Estado, estaremos a poupar quantias significantes que poderão ser utilizadas para o melhoramento dos sectores da Saúde, do Ensino, do saneamento, água e energia eléctrica.

Algumas instituições também precisam ser submetidas a auditorias abrangentes para verificar os desmandos e a ausência do rigor profissional. As Alfândegas e as suas cobranças discriminatórias, (nacionais vs estrangeiros), precisam ser passadas a pente fino pelos auditores.

A Lei do uso indevido de viaturas do Estado, especialmente nos fins de semana, precisa ser aplicada na íntegra e caso as autoridades, (Polícia Nacional, BIC, BAC), não corresponderem às exigências impostas pela Lei, os responsáveis devem ser punidos de acordo com as leis já existentes. Temos que começar a trabalhar em parceria geral para eliminar os desmandos dos corruptos desta sociedade institucional.

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