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Liberdade de imprensa: Olhar crítico sobre percurso e desafios de Cabo Verde 04 Maio 2019

Na última avaliação dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) subimos quatro posições no ranking, passando da 29ª para a 25ª posição, o que deve ser saudado. Entretanto, uma análise mais cuidada leva-nos a ver que em relação a 2017 apenas subimos duas posições, passando da 27ª posição, daquela altura, para 25ª posição, agora. Os quatro pontos conseguidos agora é também fruto de uma degradação de dois pontos no ano passado.

Por: Rui Semedo*

Liberdade de imprensa: Olhar crítico sobre percurso e desafios de Cabo Verde

Porque o dia é importante o meu pensamento ficou relativamente grande.
A minha saudação ao dia e aos profissionais da Imprensa.

Celebra-se hoje (03/05) o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e é bom que tenhamos um olhar crítico sobre o nosso percurso, as nossas conquistas e os nossos desafios.

Cabo Verde pode e deve congratular-se pelo facto de não ter jornalistas presos e muito menos assassinado, para além de contar com uma classe que vem se afirmando por ter profissionais sérios, responsáveis, cada vez mais e melhor preparados, ciosos dos seus direitos e atentos aos seus deveres.

Como todas as classes, a dos jornalistas também tem os seus constrangimentos e os seus desafios num país jovem e numa democracia ainda com imperfeições.

Nas avaliações de Cabo Verde sempre são levados em conta o consagrado na Constituição, todo o quadro legal e institucional, a atitude dos profissionais, o ambiente proporcionado para o exercício da profissão, a atitude dos governantes e, se podermos dizer assim, a consciência nacional sobre o papel da imprensa livre.

Na última avaliação dos Repórteres Sem Fronteiras (RSF) subimos quatro posições no ranking, passando da 29ª para a 25ª posição, o que deve ser saudado.

Entretanto uma análise mais cuidada leva-nos a ver que em relação a 2017 apenas subimos duas posições, passando da 27ª posição, daquela altura, para 25ª posição, agora. Os quatro pontos conseguidos agora é também fruto de uma degradação de dois pontos no ano passado.

Para além disso os RSF chamam-nos claramente atenção para alguns aspetos menos positivos onde se destacam quatro questões importantes:

• A nomeação dos responsáveis, diretamente pelo Governo;
• A prática de autocensura ainda generalizada;
• A imposição de um Código de ética e Conduta que limita a liberdade de imprensa;
• As dificuldades da imprensa privada.

Algumas destas questões já estavam praticamente ultrapassadas, pelo menos do ponto de vista legal como atestam:

• O crédito, a fundo perdido, para as rádios comunitárias no valor de 500 000$00 para cada rádio, por ano;
• Uma nova forma de escolha do Conselho de Administração que o Governo atual abandonou, revogando, pura e simplesmente a Lei;
• O fundo de apoio à comunicação social, beneficiando a imprensa privada (Resolução 81/2015) onde 10% do Fundo Universal da Sociedade de Informação era destinado ao sector.

Numa outra análise, se sairmos do Ranking e passarmos para o Score, podemos notar que Cabo Verde ganhou os quatro pontos à custa da descida dos outros e saiu de uma situação boa para entrar, desde 2015, numa situação satisfatória. Podemos dizer que saímos de Bom para Suficiente ou de Muito Bom para Bom, isso de acordo com o modelo da RSF que fixa o seguinte quadro de referência:

1. De 0 a 15 pontos, Boa Situação (branco);
2. De 15.01 a 25 pontos, Situação Satisfatória (amarelo)
3. De 25.01 a 35 pontos, Situação Problemática (Laranja);
4. De 30.01 a 55 pontos, Situação Difícil (Vermelho);
5. De 55.01 a 100 pontos, Situação Muito Grave (preto)

Sem qualquer receio, mas também com sentido de justiça, devemos dizer que saímos do nível Bom para o nível Satisfatório desde 2015 e aí sabemos claramente que pesaram algumas questões relacionadas com o financiamento e a reestruturação que implicava a fusão da RTC com a INFORPRESS, com resistência da classe e com forte apoio da então oposição:

Mas agora o que é que estará a passar que não nos deixa sair desta, honrosa mas não boa, SITUAÇÃO SATISFATÓRIA.
De 2002 a 2019 tivemos a seguinte pontuação (score):
• 2002 – 13.75 pontos;
• 2003 – 8.25 pontos;
• 2004 – 8.75 pontos;
• 2005 – 6.00 pontos;
• 2006 – 11.50 pontos;
• 2007 – 14.00 pontos;
• 2008 – 8.00 pontos;
• 2009 – 11.00 pontos;
• 2010 – 8.00 pontos;
• 2011/2012 – 6.00 pontos;
• 2013 – 14.33 pontos;
• 2014 – 14.32 pontos;
• 2015 – 20.69 pontos;
• 2016 – 19.00 pontos;
• 2017 – 18.02 pontos;
• 2018 – 20.39 pontos;
• 2019 – 19.81 pontos;

Como facilmente se pode constatar tivemos pontuações brilhantes e eu continuo a acreditar que, em matéria de Liberdade de Imprensa, estamos em condições de melhorar o nosso score e devemos todos trabalhar para que isso aconteça.
Os scores às vezes podem até não refletir na melhoria no ranking porque os outros concorrentes podem ter também um grande desempenho mas o importante é mantermo-nos numa BOA SITUAÇÃO. E isso é possível.
— -
* Líder parlamentar do PAICV e ex-ministro da Defesa e dos Assuntos Parlamentares que tutelava a comunicação social ( artigo publicado na sua página de facebook)

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