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Nova carta sobre a Não Justiça remetida ao presidente da Associação dos Magistrados: Advogado Amadeu Oliveira contesta processo do CSMJ contra juiz Manuel Lopes 09 Junho 2018

O caso da denuncia sobre a Não Justiça em Cabo Verde conhece novo capítulo com o advogado Amadeu Oliveira a voltar à carga, através de um email dirigido ao Presidente da Associação Sindical dos Magistrados de Cabo Verde (AMCV). O objetivo é levar ao conhecimento de Antero Tavares aquilo que Oliveira considera ser uma situação de extrema Injustiça em que o Juiz Manuel Cabral Lopes, colocado na Comarca de Santa Cruz, se encontra, na sequência de um processo disciplinar que o Conselho Superior da Magistratura Judicial moveu contra aquele magistrado.
«Antes de mais, gostaria de deixar claro que não me quero armar em "Defensor da Personalidade" do Juiz Manuel Lopes, porém, parece-me ser evidente que o CSMJ estará agindo com excesso de zelo no que se reporta a esse Juiz, até porque é do conhecimento público que muitos outros juízes andam cometendo infracções disciplinares e até criminais muito mais graves, sem que o CSMJ tenha assumido a mesma postura de "Rigor" e "Dureza" como querem parecer agora nesse processo contra o Juiz Lopes», questiona Amadeu Oliveira na missiva remetida ao Presidente do Sindicato de Juízes Antero Tavares, com cópia ao presidente do Conselho Superior da Magistratura Oficial e do Ministério Público - MP. Confira o conteúdo da carta, que publicamos a seguir.

Nova carta sobre a Não Justiça remetida ao presidente da Associação dos Magistrados: Advogado Amadeu Oliveira contesta processo do CSMJ contra juiz Manuel Lopes

Meritíssimo Juiz Dr. Antero Tavares

Bom dia.

1 - Na sua qualidade de Presidente do Sindicato dos Juízes, tomo a liberdade para levar ao seu conhecimento uma situação de extrema Injustiça que o Juiz Dr. Manuel Cabral Lopes, colocado na Comarca de Santa Cruz - Ilha de Santiago está sendo sujeito pelo CSMJ - Conselho Superior da Magistratura Judicial;

2 - Antes de mais, gostaria de deixar claro que não me quero armar em "Defensor da Personalidade" do Juiz Manuel Lopes, porém, parece-me ser evidente que o CSMJ estará agindo com excesso de zelo no que se reporta a esse Juiz, até porque é do conhecimento público que muitos outros juizes andam cometendo infracções disciplinares e até criminais muito mais graves, sem que o CSMJ tenha assumido a mesma postura de "Rigor" e "Dureza" como querem parecer agora nesse processo contra o Juiz Lopes; - Bastará ver os crimes cometidos pelos Juizes, Dr. Afonso Lima Delgado que chegou de manipular provas para manter inocentes na cadeia, ou o caso do Dr. Ary Spencer Santos que até chegou de introduzir falsidades num processo de execução para prejudicar o próprio Estado de Cabo Verde à favor de uma empresa Criminosa designada por BOM PEIXE, com sede na Ilha do SAL; - Contra esses dois referidos Juizes Criminosos, nunca o CSMJ fez nada e não parece que vão querer averiguar as condutas ilícitas de tais Magistrados Criminosos;

3 - Entretanto, quando algum juiz que não goza da protecção do CSMJ comete o mais pequeno deslize, esse pobre coitado, por não gozar das boas graças dos Donos do CSMJ, é logo severamente accionado disciplinarmente, com propostas inacreditáveis para o diminuir e apequenar. - É o caso do Juiz Lopes que, independentemente do seu percurso como Magistrado, a verdade é que, no caso retratado em anexo, o mesmo não era merecedor de tamanho vexame;

- Meritíssimo Juiz Dr. Antero Tavares, Presidente do Sindicato dos Magistrados

4 - Tomo a liberdade de lhe comunicar este caso para lhe alertar sobre a duplicidade de critérios que o CSMJ vai utilizando, protegendo alguns Juizes e querendo castigar severamente outros, não com base em critérios objectivos e de todos conhecidos, mas sim por mero arbítrio ou caprichos de quem manda;

5 - Assim, sendo o Meritíssimo Juiz Dr. Antero Tavares Presidente do Sindicado, submeto o documento em anexo à sua consideração, quanto mais não seja para exigir o mesmo "rigor" e a mesma "determinação" na averiguação dos crimes e ilícitos disciplinares cometidos pelos Juizes Ary Spencer Santos e Afonso Lima Delgado;

6 - Era minha intenção remeter este email com conhecimento do Sr. Presidente do CSMJ, Dr. Bernardino Delgado, porém, como não disponho do seu endereço, esta mensagem seguirá com conhecimento da Sra. Directora do Gabinete.

Melhores cumprimentos;

Amadeu Oliveira

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