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Sexo fora do casamento e adultério punidos com prisão na Indonésia 06 Dezembro 2022

De acordo com Jornal de Notícias, estas novas mudanças significativas no código penal do país com a maior população muçulmana do mundo refletem conservadorismo crescente e levantam questões sobre o estado da democracia.

Sexo fora do casamento e adultério punidos com prisão na Indonésia

A Indonésia aprovou uma revisão controversa ao Código Penal que criminaliza e pune com pena de prisão relações sexuais ou coabitação fora do casamento. A proposta foi aprovada por unanimidade no parlamento, esta terça-feira, e as novas leis aplicam-se tanto a indonésios como a estrangeiros residentes no país, conforme noticia o Jornal de Notícias.

De acordo com uma cópia do novo Código Penal à qual a agência de notícias Associated Press (AP) teve acesso, o sexo fora do casamento é punível com até um ano de prisão e a coabitação com um máximo de seis meses. Sob a nova lei, pais e filhos poderão denunciar à Polícia pessoas não casadas ​​que suspeitem de manterem relações sexuais - para os críticos, um policiamento moral sobre os cidadãos e uma forma de discriminar ainda mais a comunidade LGBT do país.

O adultério, que já era ilegal, passa a poder ser punido com pena de até 12 meses de prisão ou multa, sendo que as acusações devem basear-se em queixas apresentadas junto da Polícia por um cônjuge, pais ou filhos.

"Num país onde 87% dos mais de 270 milhões de habitantes são muçulmanos, os deputados conservadores tinham exigido ainda a criminalização de relações entre pessoas do mesmo sexo, mas o artigo acabou por ser retirado", cita o JN.

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