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Novo Presidente da República toma posse: José Maria Neves defende um novo pacto de poder entre ilhas 09 Novembro 2021

O novo Presidente da República defendeu, hoje, que Cabo Verde precisa de dar um solto transformador, propondo «um novo pacto de poder entre as ilhas». José Maria Neves falava na sessão especial da Assembleia Nacional para a sua investidura, que decorreu, no período de manhã, perante vários chefes de estados e representantes de governos de países amigos e instituições internacionais e nacionais.

Novo Presidente da  República  toma posse: José Maria Neves defende um novo pacto de poder entre ilhas

No seu primeiro discurso à nação como chefe de Estado (ver na rubrica Registos deste jornal), José Maria Neves fez a sua comunicação em português e crioulo, tendo prometido trabalhar para a oficialização da língua nacional. «Reservei para o fim (do discurso) uma preocupação fundamental: a Língua Cabo-verdiana. A nossa Língua Materna é a componente da nossa Cultura que mais e melhor sintetiza e traduz a nossa gesta heroica como Povo e a nossa identidade cultural. Enquanto Presidente da República vou estar na primeira linha do combate pela oficialização plena do nosso Crioulo, com base em todas as variantes, pois que são marcas da sua riqueza e força como Língua deste povo disperso por várias ilhas».

O novo Chefe de Estado lembrou que a Independência Nacional foi há 46 anos, com a instauração da Democracia há 30 anos. Advertiu que Cabo Verde é hoje um país mais policêntrico e mais complexo, que precisa de um novo pacto de poder entre as ilhas. «Chegámos a um ponto, na verdade a uma encruzilhada, em que temos de poder dar um salto transformador. Precisamos de um novo Pacto de Poder entre as ilhas. No quadro de um tal pacto e de uma consensualizada estratégia de reforço da coesão territorial, impõe-se assegurar às ilhas mais recursos e mais poder. Ou seja, mais descentralização, mais desconcentração, mais capacidades humanas e recursos financeiros e materiais. Acredito que está ao nosso alcance dar este salto».

No plano nacional, propôs que a eliminação da pobreza extrema e o combate a todas as formas de exclusão social têm de ser entendidos como imperativos éticos e, nessa medida, iluminar todo um esforço de mobilização da Nação cabo-verdiana.

«Atribuo a maior importância à criação de condições de estabilidade e bem-estar às famílias em Cabo Verde. Antes de mais, impõe-se criar mais oportunidades para as Mulheres, em especial para as Mulheres Chefes de Família, uma realidade que não pode ser escamoteada, antes deve ser respeitada e valorizada como um dado da nossa História, da sociologia da família, da economia e das relações humanas no nosso país», destacou.

José Maria Neves anunciou, por outro lado, que estrará sempre na dianteira do combate à violência baseada no género e pela promoção da maternidade e da paternidade responsáveis.

«Estarei fortemente empenhado na promoção de um Programa de Habitação Condigna, sobretudo em intenção das famílias com menos possibilidades. Para tanto, desenharei uma forte confluência de esforços de vários sujeitos institucionais ou não, desde o Governo à cooperação internacional, passando pelas empresas, autarquias locais, Igrejas, ONG, entre outros», acrescenta, garantindo que estará também preocupado com a harmonia e o bem-estar da sociedade em Cabo Verde, estarei atento às necessidades e aspirações da Comunidade Imigrante, designadamente à sua cada vez melhor integração e à realização plena dos seus direitos, a começar pelo direito de pertença. «Como Nação historicamente de Emigrantes, Cabo Verde tem hoje a oportunidade e o dever de ser uma Nação de bom acolhimento daqueles que optam por viver entre nós», sublinhou.

Mais atenção a justiça, comunicação social e diálogo

O Novo Presidente eleito anunciou ainda que a justiça vai estar no centro das suas preocupações fundamentais durante o seu mandato, com destaque para o combate à morosidade judicial.

«Ao cabo da aposta e dos investimentos feitos ao longo dos anos, ela dispõe hoje de mais meios, humanos e materiais, e de uma alargada arquitetura de instâncias e de serviços de apoio. Todavia, é real o descontentamento na sociedade e o crescente apelo a melhorias. A morosidade é um mal de há muito identificado, com a correspondente sensação, por parte de cidadãos e pessoas coletivas, de não realização da Justiça. Porque ela não ocorre de modo célere, em tempo útil, ou não ocorre de todo. Da mesma forma que devemos respeitar a Justiça enquanto trave essencial do nosso Estado de Direito Democrático, devemos, com todo o sentido de responsabilidade, promover o diálogo que se impõe, envolvendo os órgãos de gestão do sector, o Governo, todos os operadores da Justiça, a sociedade civil, em ordem a construirmos os consensos necessários para resolver os problemas. As soluções, legislativas ou de outra natureza, têm de existir. Para nunca mais falarmos de morosidade! Para nunca mais falarmos de denegação da Justiça!», desafiou.

Neste feixe de preocupações com a sanidade da nossa vida em Democracia, JMN defendeu que é fundamental continuar a dispensar toda a atenção à Comunicação Social. «É notável o caminho percorrido nestes 46 anos de Independência, mas nem todos os ganhos estão a salvo de retrocessos. Hoje como ontem, entendo que mais vale haver excessos do que o cerceamento da Liberdade. Devemos este tanto de respeito e confiança aos Profissionais da área e a uma opinião Pública que é cada vez mais crítica e exigente. Temos de trabalhar para a plena autonomia dos órgãos públicos de comunicação social, do mesmo passo que incentivamos a iniciativa privada neste domínio. A solidez deste pilar da Democracia que é a Imprensa livre e democrática está tanto nas mãos do público quanto nas do sector privado», advertiu.

Num plano mais geral, o novo PR disse desejar contar com a atenção das cabo-verdianas e dos cabo-verdianos para o seguinte: temos de ultrapassar a clivagem simplista entre o que seja público ou deva estar na esfera do público e o que seja privado ou deva ser passado para o privado.

«Num pequeno Estado insular, é fundamental o papel do Estado na galvanização do Desenvolvimento. Temos de apostar em parcerias entre o Estado e o Privado em sectores essenciais da economia para podermos acelerar o passo na transformação e no crescimento do país e na construção de fatores de competitividade. Nesta medida, precisamos de um Estado mais competente e de instituições políticas, económicas e culturais que sejam sólidas, perenes e inclusivas. Temos de valorizar a Cultura Institucional, aquela camada de memória preservada e de saber fazer que se transmite e se enriquece de geração a geração», acrescentou.

A ser necessário apontar um caso paradigmático, alertou para que pensemos no dos Transportes. «Num país-arquipélago e com uma vasta Diáspora, o dever de integração e conectividade da Nação impõe uma correta compreensão do lugar insubstituível do Estado. Em certos domínios fulcrais, retirar o Estado equivale a desguarnecer e fragilizar a Nação».

Diáspora e um novo ciclo

No seu primeiro discurso à Nação como Chefe de Estado, JMN fez questão de realçar que Cabo Verde tem de construir uma relação mais eficaz e mais enriquecedora com a sua imensa Diáspora. «Temos de fechar o ciclo das remessas financeiras e investimentos circunscritos, e abrir um outro que, mais do que isso, aposte em capitais e ativos valiosos nos nossos dias. Falo de remessas de ideias, remessas espirituais, remessas de competências e capacidades, dentre as muitas e altamente qualificadas que existem nas nossas comunidades emigradas. Trata-se de um contributo auspicioso para, por exemplo, acelerarmos passo em domínios que garantam o futuro da Nação e melhorarmos a capacidade de resposta da Administração Pública, sobretudo em valências carentes de um verdadeiro choque tecnológico e de parâmetros elevados de qualidade. Tal o caso da Saúde ou os casos da Educação, Ciência e Inovação. Tal também o caso da Transição Digital».

Para José Maria Neves, temos já suficiente capacidade e experiência acumulada para almejarmos ser uma plataforma das Tecnologias Informacionais em África. «Mas igualmente no domínio das Energias Renováveis e da Eficiência Energética ou no da Economia Azul. Temos de ousar e temos de agir mais depressa. É fundamental criar oportunidades para os nossos jovens, aqui nas ilhas e na Diáspora, conectá-los, abrir uma nova lógica e um novo quadro mental que nos permita funcionar em rede e num constante aproveitamento e rentabilização daquilo que somos, daquilo que temos. Enquanto Nação global podemos fazer grande e podemos ir longe, muito longe», aconselhou.

JMN citou como exemplos de sucessos os dois filhos da nossa diáspora nos governos da França e dos Estados Unidos da América, que estiveram presentes no ato da sua investidura. «A Senhora Ministra da Igualdade da República Francesa, hoje aqui presente, é testemunho vivo do quanto os filhos da nossa Diáspora vão trilhando caminhos de sucesso e de um palpitante tributo de orgulho aos nossos antepassados que desde muito cedo emigraram, com suor e sacrifício, para os mais diferentes países do mundo. O Senhor Secretário do Trabalho dos Estados Unidos, antigo Mayor de Boston, Cidade que acolhe uma das maiores e mais antigas comunidades cabo-verdianas espalhadas pelo mundo, é também testemunha da extraordinária pujança da Diáspora cabo-verdiana naquele país. Do seu espírito criativo e empreendedor. Da sua capacidade de espoletar processos de transformação e modernização do arquipélago», relevou.

Política externa realista e inteligente

O novo PR defendeu ainda que a ação de Cabo Verde no plano externo deve continuar-se a pautar-se por uma política realista, pragmática e inteligente. «Como país pequeno e fortemente exposto ao que ocorre no mundo, a nossa inteligência adaptativa tem de ser servida por uma bem informada capacidade de leitura, projeção e identificação das mudanças e dos desafios que emergem todos os dias e dão conta da enorme transmutação que caracteriza a sociedade internacional dos nossos tempos».

Tenho, por conseguinte, uma enorme confiança nos nossos Profissionais das Relações Internacionais e da Diplomacia, domínio este que, aliás, deu sempre um contributo inestimável para a afirmação externa, o respeito e o prestígio de Cabo Verde na arena internacional.

Diante de tudo isto, disse que se impõe uma aposta renovada no multilateralismo, na legalidade internacional, na busca de soluções negociadas para os diferendos, na paz e estabilidade como valores e balizas para a comunidade internacional.

«A África tem de merecer toda a prioridade enquanto o continente a que pertencemos, sendo assim o espaço natural e de ancoragem de toda e qualquer estratégia de valorização e projeção das nossas vantagens comparativas, transformando-as em fontes de vantagens competitivas. Temos de acelerar o passo na frente da integração regional e da inserção nas dinâmicas continentais, no plano económico e não só, sempre defendendo as nossas especificidades e necessidades particulares enquanto pequeno Estado arquipelágico e no meio do Atlântico, neste corredor que é tanto de oportunidades quanto de ameaças de cariz global», acrescentou, avisando que o Presidente da República garante todo o respaldo a uma crescente presença e participação na CEDEAO e nas instâncias e iniciativas da União Africana e outras instituições de âmbito continental.

Na mesma senda, impõe-se, prosseguiu JMN, uma política muito forte de grande vizinhança que considere, a nossa comunidade regional e os Estados que a integram, a Mauritânia, Marrocos, Angola e África do Sul, bem como, a Oeste e a Sul, os Estados Unidos, o Brasil e o Mercosul.

«A nossa Parceria Especial com a União Europeia tem ainda enormes margens de crescimento e deve continuar a afirmar-se como instrumento valioso para o desenvolvimento e a competitividade de Cabo Verde. A redinamização da Conferência dos Arquipélagos da Macaronésia (Açores, Cabo Verde, Canárias e Madeira) é essencial para a estratégia de alargamento e reforço da Parceria Especial Cabo Verde – União Europeia», devendo ainda merecer a sua máxima atenção e acarinhamento a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, estimulando uma nossa cada vez mais qualificada participação e o aprofundamento dos ganhos já alcançados, designadamente em domínios tão sensíveis como é o da mobilidade.

Segurança e mudanças climáticas

Entende o novo PR que, para Cabo Verde, segurança e estabilidade são recursos estratégicos. «De modo muito particular sublinho a minha preocupação com a problemática das Mudanças Climáticas, ou seja, com o futuro do nosso planeta. Trata-se de matéria que nos atinge diretamente, certas como são a nossa localização numa das áreas de mais acelerado aquecimento e as demais vulnerabilidades decorrentes da nossa condição de pequeno país, arquipélago, com um ecossistema frágil e tradicionalmente sujeito a fenómenos perversos como o das secas cíclicas. Temos de estar nos espaços multilaterais, a dos Pequenos Estados Insulares, mas também nos outros mais alargados. É firme o nosso compromisso na realização dos compromissos alcançados em Paris e atribuo toda a atenção ao ímpeto renovado que a recente Cimeira de Glasgow trouxe aos esforços da comunidade internacional. É cada vez mais escasso o tempo de que dispõe a Humanidade para fazer o certo».

Por outro lado, o PR considerou que a pandemia que tem afligido o mundo inteiro, com efeitos verdadeiramente disruptivos nas relações internacionais, colocou-nos, particularmente a nós, Estados mais frágeis, perante a premência de, finalmente, dedicar a atenção devida à Diplomacia para a Saúde e a Segurança Sanitária. «Trata-se, de resto, de uma dimensão incontornável aqui na região saheliana, com raízes e dados que são anteriores à pandemia», lembrou.

Diante de tudo isto, José Maria Neves anunciou que irá ter uma agenda intensa em domínios de especial relevância nacional, como é o da Defesa Nacional. «O Conselho da República e o Conselho Superior da Defesa Nacional irão reunir-se com maior frequência, no Palácio do Povo, na Cidade do Mindelo», garantiu segundo prometeu na campanha.

Presidente para levantar alma da Nação

José Maria Neves voltou a prometer ser um presidente que une, cuida e protege os cabo-verdianos. «Sou um Presidente da República que une, cuida e protege. Um Presidente positivo, empenhado em levantar a Alma e o Espírito da Nação. Preocupado com as Pessoas, promovo e defendo as suas Liberdade Fundamentais. Estou atento às suas reivindicações e aspirações, escuto os órgãos de soberania, as autoridades centrais e locais, os partidos políticos, o patronato, os sindicatos, as igrejas, as ONGs, as universidades, enfim a sociedade civil e os cidadãos, escuto atentamente e atuo pela forma e pelos mecanismos ao meu alcance, designadamente através da Presidência na Ilha e da Presidência na Diáspora, que irei promover, enquanto espaços de diálogo e de busca de soluções para os ingentes problemas com que o país se vê confrontado a cada momento. Sou o Ouvidor Geral da República».

Neves prometeu ainda que quer ser um PR presente e atuante. «Sou um Presidente presente e atuante. Um Presidente de afetos, com quem se pode contar. Um Presidente que garante a estabilidade, a continuidade e a perenidade das instituições democráticas. Um árbitro imparcial e apaziguador de conflitos. Um presidente que articula, integra, sugere e aconselha. Um Presidente que realiza, com serenidade e sentido de responsabilidade, as competências que a Constituição lhe atribui. Nem mais, nem menos», realçou, hoje, no seu discurso de tomada de posse na Assembleia Nacional (ver na integra na rubrica Registos deste jornal).

Chefes de Estados e representantes de governos presentes

Além de uma paleteia eufórica com principais entidades nacionais e corpo diplomático, José Maria Neves tomou posse perante a Assembleia Nacional, reunida em sessão especial de investidura, com a presença de delegações representando governos de vários países e dos Presidentes das Repúblicas de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, de Angola, João Lourenço, da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, do Gana, Nana Akufo-Addo, e do Senegal, Macky Sall.

Estiveram ainda presentes o vice-Presidente do Brasil, general Hamilton Mourão, o Secretário do Trabalho dos Estados Unidos da América, Marty Walsh, a ministra para a Igualdade de Género, Diversidade e Igualdade de Oportunidades de França, Elisabeth Moreno, o presidente da Câmara dos Deputados da Guiné-Equatorial, Mohaba Messu, o presidente da Assembleia de São Tomé e Príncipe, Delfim Neves, o secretário-executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), Zacarias da Costa, e o presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), Jean Claude Kassi Brou.

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