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Novo ano letivo: Líder do SINDEP denuncia transferências de professores por razões políticas e falta de manuais 02 Setembro 2021

O presidente do Sindicato Nacional dos Professores (SINDEP) denuncia que, com o início da preparação do próximo ano letivo, assiste-se a indícios de novos episódios que preocupam a classe, com destaque para as «transferências sem critérios claros, prejudicando uns em detrimentos de outros por razões meramente políticas». Em conferência de imprensa realizada na Praia, Jorge Cardoso enumerou ainda os vários constrangimentos que afetam os docentes e a comunidade educativa, nomeadamente a falta de manuais escolares, atraso na colocação de professores e as várias reivindicações pendentes.

Novo ano letivo: Líder do SINDEP denuncia transferências de professores  por razões políticas e falta de manuais

«Por imperativo da nossa obrigação, ainda no decorrer deste mês o SINDEP vai intentar duas ações judiciais contra o Ministério da Educação (MED). Uma é relativa às reclassificações que o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente (ECPD) é claro que são automáticas exigindo retroatividade por ser uma falta de consideração e respeito para com os professores que estão no sistema por vários anos e que vêem ultrapassados por uns recém-formados e contrados neste momento. A outra queixa é respeitante às injustiças nos processos de transferências», avisa o líder do maior sindicato representativo de professores em Cabo Verde.

Jorge Cardoso realça ainda os vários sobressaltos havidos nesses dois últimos anos da pandemia de covid-19 com vários meses de atraso na colocação dos professores, «devido a um concurso atrasado e mal planeado» para o ingresso dos professores.

«A inexistência de manuais nos diferentes níveis de ensino, o agrupamento implantado que vem provocando stress nos educadores, educandos, pais e encarregados de educação, tudo isso não foi suficiente para despertar os responsáveis pela educação que continuam surdos e mudos como se nada disso estivesse a acontecer e como se nada tivesse a ver com eles», acrescenta.

Outros constrangimentos e pendências

Referindo-se a outros constrangimentos, o presidente do SINDEP destaca a celebração de vários contratos de trabalho com os docentes contratados num mesmo ano letivo, cada um a seu tempo. Denuncia ainda a colocação de professores que se encontravam em licença sem vencimento sem a respetiva publicação no Boletim Oficial, a conversa fiada quanto à resolução dos pendentes que ainda estão por publicar e pagar e os casos dos subsídios pela não redução da carga horária de 2010 a 2015 em percentagens e sua inclusão na pensão aos aposentados.

Refere, por outro lado, à falta de publicação e pagamento das reclassificações de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021 sem qualquer referência a isso, bem como da mudança dos professores com habilitações que conferem grau de licenciatura sem a componente pedagógica, ao abrigo do Artº 3 do ECPD.

Cardoso exige também mudanças de níveis dos professores assistentes do ensino básico e secundário à luz do ECPD, o pagamento de horas extraordinárias aos professores do ensino básico que lecionam na pluridocência e de subsídios pela não redução da carga horária aos professores do ensino básico que estão na monodocência de acordo com o novo ECPD.

Mas os constrangimentos da classe docente não ficam por aí. O presidente do SINDEP reivindica a regulamentação do concurso e previsão orçamental para a evolução na carreira aos docentes com grau académico a partir da licenciatura e contesta o congelamento dos salários dos docentes por mais de seis anos consecutivos. Acusa ainda o MED de estar a fazer «avaliações fraudulentas» que levam a deteriorização do ensino no país pelo modelo implantado e o aumento da carga horária aos alunos e a diminuição da carga horária em todas as disciplinas, com excepção feita à matemática e língua portuguesa, que considerou ser um absurdo.

Apelo à vacinação

O presidente do SINDEP conclui o seu encontro com a imprensa, solicitando a toda comunidade educativa a aderir às vacinações contra covido-19 em curso no país. Tudo com o propósito de permitir a retoma normal das aulas durante este novo ano letivo de 2021/2022.

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