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Novo ano letivo: PAICV exige fim da cobrança ilegal de taxas adicionais nas escolas e mais recursos para o sistema de ensino 19 Setembro 2022

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, Oposição), exigiu hoje do Governo o fim da cobrança das taxas adicionais que «vêm sendo ilegalmente cobradas nas escolas», causando problemas às famílias, ao mesmo tempo que pediu o pagamento dos subsídios pela não redução da carga horária e a implementação efetiva do Plano de Cargos Carreiras e Salários (PCCS) dos professores. O mesmo partido do arco do poder exigiu ainda ao atual governo de Ulisses Correia e Silva a garantir os recursos necessários para as despesas de funcionamento das escolas e a sustentabilidade do sistema de ensino cabo-verdiano.

Novo ano letivo: PAICV exige fim da cobrança ilegal de taxas adicionais nas escolas e mais recursos para o sistema de ensino

«O PAICV, convicto da responsabilidade do Estado num momento atípico de crise em que estamos a viver e de perca de rendimentos pelas famílias, exige o fim da cobrança das taxas adicionais que vêm sendo ilegalmente cobradas nas escolas causando graves problemas às famílias, já em si em dificuldades, devendo ser o Governo a garantir os necessários recursos para as despesas de funcionamento das escolas e a sustentabilidade do ensino. Ademais tornou-se um absurdo para as economias familiares suportarem o súbito encarecimento do nível de vida, o aumento do custo dos materiais escolares, dos transportes e de todos os outros inerentes à frequência de um aluno no sistema escolar», exigiu Ana Paula Moeda.

Segundo a mesma fonte, perante esta perturbadora situação que afeta a maioria da população cabo-verdiana, o PAICV exorta o Governo a agir com acrescida atenção, através do aumento do orçamento do Estado para o ano de 2023 no sector da educação, especialmente no reforço das verbas destinadas à alimentação nas escolas através das cantinas escolares para o ensino básico e o alargamento ao ensino secundário, nomeadamente para os alunos das famílias mais afetadas pela crise, que têm de percorrer longas distâncias entre a escola e os locais de residência.

«É nosso entendimento que existe uma imperiosa necessidade de aliviar as famílias mais carenciadas, que constituem mais de metade da população cabo-verdiana, das despesas inerentes à frequência escolar dos seus filhos através de um maior engajamento do Estado para que se possa atingir a almejada gratuitidade do ensino», defendeu a dirigente nacional do maior partido da oposição.

Uma outra questão levantada pelo PAICV tem que ver com o cumprimento por parte do Governo dos postulados nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS` s) e do comprometimento de Cabo Verde com a agenda 2030.

Somente cumprindo fielmente estes preceitos e obrigações poderemos almejar um futuro onde a qualidade do ensino seja realmente prioritária e nos conduza a um desenvolvimento sustentável”, realçu.

Reivindicações dos professores e redução das despesas do governo

Para a mesma fonte, após sete anos de espera, o PAICV entende que é chegado a hora de atender as reivindicações dos professores quais sejam as reclassificações, o pagamento dos subsídios pela não redução da carga horária e a implementação efetiva do PCCS (Plano de Cargos Carreiras e Salários).

Estes profissionais, que estão na linha da frente da labuta diária por uma educação de qualidade, precisam de mais meios e melhores condições para o cabal exercício das suas funções”, destacou a também deputada da nação.

Ana Paula Moeda exortou novamente o chefe do governo do MpD a proceder a redução do “enorme” elenco governamental e ainda a desmultiplicar as inúmeras agências reguladoras, que acredita não se justifica. Isto de forma a poder canalizar essas poupanças resultantes da redução da máquina governamental para o sector social do Estado que mais dela carecem, em especial para o sector educativo.

Erros e constrangimentos

«Constatamos também, com preocupação, o processo avulso e descontinuado das orientações de curricula, por parte do Ministério da Educação, com efeito perturbador e inconclusivo, porque não são devidamente elaborados e adaptados à nossa realidade e sem a participação efetiva no processo de quadros nacionais com longa e valorizada experiência e de docentes altamente qualificados», advertiu Moeda.

Para a dirigente tambarina, qualquer reforma tem uma vertente formativa de acompanhamento, avaliação e retro-alimentação para melhor adequação à realidade.

«A inexistência de estudos e conclusões nesta matéria e numa área tão sensível para o País como é a educação, leva-nos a concluir que estes erros não podem continuar a ser sucessivamente repetidos sob pena de desperdiçarmos os poucos recursos materiais e financeiros existentes e provocarmos a instabilidade e desgaste da comunidade educativa», acrescentou.

A conferencista sublinhou que as políticas públicas em matéria de educação que estão sendo implementadas, muitas delas inadequadas, como por exemplo a criação da nova rede escolar, caso dos agrupamentos escolares, o sistema de avaliação quer de alunos quer de professores, as pendências da classe docente que até hoje permanecem afetando grandemente a classe, entre outros, demonstram que o Ministério da Educação fez um recuo a nível das políticas educativas e que precisa de recuperar o selo de qualidade.

Novo olhar com políticas alternativas

Em termos de políticas alternativas, o PAICV defendeu que o sistema precisa de um novo olhar para uma nova ação como, por exemplo, para a sustentabilidade do ensino superior, para a gratuitidade do ensino, para o rácio alunos / sala e para as crianças e jovens com necessidades educativas especiais.

Considerou que o reforço da rede do pré-escolar é uma necessidade premente. «Encorajamos os pais e encarregados da educação a continuarem a sua missão de guardiões principais de seus filhos junto do sistema educativo», pediu.

Segundo a mesma fonte, é preciso melhorar globalmente o nível da educação, pois o problema reside no Ministério, no topo do sistema, pois Cabo Verde tem bons professores e estes são excelentes profissionais.

«Cabo Verde conta com um conjunto de Delegados de Educação, Diretores de escolas secundárias, Diretores de Agrupamentos Escolares e responsáveis de Escolas do Ensino Básico competentes e com uma enorme vontade de trabalhar mais e melhor. Estes profissionais, que estão na linha da frente da labuta diária por uma educação de qualidade, precisam de mais meios e melhores condições para o cabal exercício das suas funções», salientou Moeda.

O PAICV anuncia que vai continuar a lutar sem tréguas pela educação de qualidade que Cabo Verde merce. «Aos verdadeiros heróis e heroínas da Educação em Cabo Verde, estimados Professores, o nosso respeito, admiração e profunda gratidão», concluiu Ana Paula Moeda, desejando aos alunos os votos de maiores sucessos e bom aproveitamento escolar neste ano letivo que hoje, 19 de setembro, se inicia em todas as ilhas de Cabo Verde.

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