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Novo comandante da Guarda Costeira de Cabo Verde pede mais meios ao Governo 23 Setembro 2022

O novo comandante da Guarda Costeira de Cabo Verde, Armindo António da Graça, pediu hoje ao Governo meios navais e aéreos que permitam assegurar as missões daquela força, ao nível do patrulhamento e socorro.

Novo comandante da Guarda Costeira de Cabo Verde pede mais meios ao Governo

Somos um país mais mar do que terra, pelo que o nosso mar, a nossa maior e mais importante riqueza, deve ser alvo de uma atenção muito especial. Assim, devemos ter meios capazes de fiscalizar, ainda que não a 100%, a nossa Zona Económica Exclusiva, dissuadindo hipotéticos infratores e pondo cobro a ameaças que possam surgir”, apelou, segundo a Lusa, o capitão-do-Mar Armindo António da Graça, na tomada de posse como comandante da Guarda Costeira, esta sexta-feira, na Praia.

Perante a ministra da Defesa Nacional, Armindo António da Graça afirmou que “as missões que os militares da Guarda Costeira têm o maior prazer em cumprir, respondendo sempre presente, só serão cumpridas” com “os meios navais e aéreos disponíveis”, quando necessário.

Os principais meios, por infelicidade, não se encontram, mas faremos tudo o possível para que estes venham a estar operacionais o mais breve possível. Há, pois, que investir na aquisição de meios e, mais importante, criar as condições para que aos meios já existentes sejam feitas as manutenções conforme o calendário programado e aprovado, para que estejam sempre prontos a ser utilizados”, apelou ainda.

Segundo lembra a Lusa, há vários anos que a Guarda Costeira opera apenas meios navais, na ausência de qualquer meio aéreo para patrulhamento, socorro e evacuações médicas, apesar da anunciada intenção do Governo de comprar uma aeronave para o efeito.

Urge inscrever no Orçamento do Estado as verbas necessárias para a manutenção e a operacionalização dos meios navais e aéreos, este ainda em processo de aquisição pelo Estado de Cabo Verde, que se encontram e se encontrará a cargo da Guarda Costeira. Sem recursos financeiros, não será possível cumprir as missões atribuídas às forças da Guarda Costeira”, afirmou ainda, no discurso de posse, o capitão-do-Mar Armindo António da Graça, que nos últimos seis anos assumiu o comando da logística das Forças Armadas cabo-verdianas.

Na sua intervenção na tomada de posse, a ministra da Defesa Nacional, Janine Lélis, recordou que a “realidade orçamental” de Cabo Verde “é sempre difícil”, mas que às lideranças se “impõe a definição das prioridades”: “E não pode ter prioridade maior do que a prontidão daquilo que são os seus meios navais. Na verdade, quanto maior o dispositivo, maior são as responsabilidades. Assim, devo referir a importância que estamos dando à capacitação e à reciclagem dos oficiais, quer ao nível técnico, quer ao nível dos conhecimentos, para utilização e manutenção dos nossos meios”.

“Tendo a perspetiva da aquisição da aeronave, vamos criar uma comissão para a introdução da Autoridade Aeronáutica militar. Já temos a garantia orçamental para o efeito, o que muito nos anima, pois isso constitui uma condição para o sucesso. Naturalmente, só a garantia orçamentária não é suficiente. Mais importante ainda será a determinação da comissão a ser criada, na preparação e montagem de todo o processo”, disse

“Temos contado sempre com as nossas forças internas e com a ajuda dos nossos parceiros internacionais para vencer as dificuldades, esta será seguramente mais uma etapa a vencer”, realçou ainda Janine Lélis.

A Guarda Costeira tem como missão defender e proteger os interesses económicos de Cabo Verde, garantir a aplicação da autoridade do Estado no mar, realizar operações terrestres e anfíbias na defesa do espaço marítimo, aéreo e marítimo sob jurisdição nacional, bem como colaborar no combate à pesca ilegal, tráfico ilícito e imigração clandestina, além de garantir a salvaguarda da vida humana e coordenar a execução de operações de busca e salvamento e outras missões de interesse público.

Com uma superfície de 4.033 quilómetros quadrados (km2), o arquipélago de Cabo Verde está espalhado por uma área de aproximadamente 87 milhas (140 km) de raio, com cerca de 1.000 km de costa e uma área marítima de responsabilidade nacional de 734.265 km2, que inclui as águas arquipelágicas, o mar territorial, a zona contígua e a Zona Económica Exclusiva.

Segundo dados das Forças Armadas cabo-verdianas, o navio-patrulha "Guardião" é o mais importante da frota da Guarda Costeira de Cabo Verde e tem vindo a sofrer várias intervenções nos últimos anos. O navio, de 51 metros de comprimento foi construído nos estaleiros navais da Damen, Países Baixos, em 2011.

A frota integra ainda o NP "Vigilante", de 52 metros e construído na Alemanha em 1971, o NP "Tainha", de 26 metros e construído na China em 1998, o NP "Espadarte", construído nos Estados Unidos em 1993, tal como o NP "Rei", de 2009 e com 13 metros.

Poucos países se podem dar ao luxo de proteger o seu espaço aéreo, as suas águas e o seu território somente com meios próprios. Entre estes, com certeza não se inclui Cabo Verde”, observou o novo comandante da Guarda Costeira, realçando a aposta no fomento da “segurança cooperativa”, acrescentou conforme a Lusa.

Temos, pois, de aproveitar os protocolos já existentes e quiçá tentar novos protocolos, para que o espaço, com o apoio de países amigos e com os nossos meios, esteja sempre fiscalizado. Afinal de contas, vivemos numa aldeia global e apoiar um país terceiro é defender os nossos próprios interesses”, disse ainda.

Apelou igualmente ao Governo, enquanto “necessidade premente para o setor marítimo”, para a “definição clara do sistema de Autoridade Marítima, clarificando a sua condição, suas atribuições, aproveitando sinergias, evitando a sobreposição de competências e duplicação de esforços que podem resultar em gastos desnecessários”.

Num contexto de contração orçamental e operações interagências, mormente no setor marítimo, deverá ser aprimorado, passando assim de uma possível competição para cooperação entre as partes”, disse ainda Armindo António da Graça. Foto: Inforpress

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