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Covid 19: Mário Matos questiona medida do governo de atribuir competência para Emprofac adquirir máscaras e vender com preço maior 14 Maio 2020

Num posto publicado na sua página de facebook, Mário Matos questiona o fato de o governo ter permitido à Emprofac adquirir máscaras por preço mais baixo, para depois praticar especulação, vendendo esses materiais por um custo maior. «Acresce-se que, nesses pronunciamentos, vem-se afirmando que a Emprofac adquire as máscaras a 170 ECV (li, também, 180E CV) no produtor e revende a 235 ECV o que, a ser verdade, configuraria grave comportamento especulativo do Estado que, em princípio, é pessoa de bem» . Matos critica ainda a competência alegadamente duvidosa de certificação de máscaras atribuída à mesma empresa. «Complica o quadro quando o Governo atribui à empresa detentora do monopólio, transformando-a em "central de compras", a competência da certificação de máscaras, caso inédito numa economia de mercado.Ficam outras dúvidas, e começamos pelas mais comezinhas, mas que as autoridades públicas têm obrigação de esclarecer», advertiu. Leia, a seguir, o apontamento referido.

Covid 19: Mário Matos questiona medida do governo de atribuir competência para Emprofac adquirir máscaras e vender com preço maior

«Multiplicam-se posts e comentários sobre a decisão governamental de atribuir o monopólio da comercialização de "máscaras comunitarias" à Emprofac, num contexto em que as mesmas passam a ser de uso obrigatório pelos utentes e funcionários nos serviços públicos em funcionamento, nos estabelecimentos comerciais e nos transportes públicos.

Acresce-se que, nesses pronunciamentos, vem-se afirmando que a Emprofac adquire as máscaras a 170 ECV (li, também, 180E CV) no produtor e revende a 235 ECV o que, a ser verdade, configuraria grave comportamento especulativo do Estado que, em princípio, é pessoa de bem.

Complica o quadro quando o Governo atribui à empresa detentora do monopólio, transformando-a em "central de compras", a competência da certificação de máscaras, caso inédito numa economia de mercado.
Ficam outras dúvidas, e começamos pelas mais comezinhas mas que as autoridades públicas têm obrigação de esclarecer.

1. Qual a fundamentação para não se atribuir a competência de certificação à Agência Reguladora que acolheu as contribuições e competências da Inspecção Geral da Saúde ou outra cujo quadro legal se preste para tal, com as adaptações que se mostrarem necessárias?

2. Qual a norma internacional em que se baseia a certificação? Cabo Verde nunca dantes produziu máscaras sanitárias. Terá que seguir, pois, ou normas da OMS ou normas internacionais. As da OMS, se existirem, serão recomendações, logo, distintas de normas de qualidade ISO, para serem respeitadas pelos paises que as adoptem. Aliás, presume-se que quem queira exportar máscaras, por exemplo, tenha interesse em seguir as normas da organização Internacional ISO.

3. Como aceitar que a produção das oficinas artesanais de máscaras seja obrigatoriamente vendida à Emprofac, que as certifica, sendo sua concorrente? Note-se que muito antes das medidas que o Governo tomou recentemente sobre a produção de máscaras pela indústria nacional, as oficinas artesanais já vinham respondendo a parte da procura desse produto através da sua rede habitual de clientes, em certos segmentos de mercado. Terão investido em equipamentos, tecidos e aviamentos, terão recrutado mais pessoal, conquistaram um nicho de mercado, e agora são colocadas, sem aviso prévio, sob normas que alteram radicalmente o seu planeamento e as suas expectativas.

4. Não seria mais justo, certificar a sua produção e deixá-las lidar com o seu nicho de mercado que já têm fidelizado, na relação preço/qualidade?

5. Se um grupo de emigrantes ou de filantropos quiser doar a Cabo Verde por exemplo, cem mil máscaras comunitárias, poderá fazer chegá-las aos destinatários, pelos mecanismos que achar melhor, ou será impedido de o fazer sem a Emprofac para não "estragar-lhe o negócio"? Será que o Governo para evitar tal, irá alterar as leis aduaneiras e passar a taxar donativos em máscaras? Relembro que sempre abundaram as iniciativas de ajudas dos nossos emigrantes, sobretudo as orientadas para apoio alimentar, e para os sectores de saúde e educação. Actualmente, sem as ajudas em géneros alimentícios dos nossos emigrantes a situação de milhares de famílias seria muito mais grave do que está.

6. Idem, as ajudas em "máscaras comunitárias" que, por exemplo, a China e Portugal tenham doado ou vão doar ao Estado de Cabo Verde, serão comercializadas pela Emprofac também ou farão parte do lote destinado a ser distribuído gratuitamente às camadas pobres e muito pobres?

6. Por último, o senhor Primeiro- Ministro anunciou que serão distribuídas máscaras gratuitas para as camadas mais pobres, com base no Cadastro Social Único. É uma boa medida e de se louvar. Mas, o recurso ao CSU gerará iniquidades se o mesmo estiver desactualizado. Explico-me: não me refiro à provável existência de famílias e indivíduos que possam não ter sido registados aquando da elaboração do Cadastro Social Único.

Tenho em mente as condições ACTUAIS de subsistência de centenas de famílias que são radicalmente DIFERENTES PARA PIOR, do que as prevalecentes na altura da elaboração do CSU!

Dito de outro modo, famílias dantes consideradas "remedióde" e que não mereciam ser registadas, agora engrossam a camada dos novos pobres, fenómeno mundial.
Ora, neste momento não têm rendimentos para a aquisição de "máscaras comunitárias"!

Para as identificar e serem beneficiárias da distribuição gratuita de máscaras, deverá haver um trabalho de equipa entre a Administração Central, o Poder Local, organizacões de apoio social ou do terceiro sector, a Cruz Vermelha, a Cáritas, a Igreja Nazarena, Associações de Base Comunitária, Associações de Imigrantes, entre as quais, as baseadas na fé islâmica que têm uma forte tradição de entre-ajuda, etc.
O Governo, por outro lado e mesmo para terminar, não pode fazer ouvido de marcador às denúncias que se têm multiplicado de cestas básicas distribuídas por certas autarquias, com base em clientelas partidárias. Nesse tempo de pandemia, tal prática configura crime grave!

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* Sociólogo e antigo deputado da Nação

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