OPINIÃO

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O apagão de AMAPÁ e os riscos de uma eventual (re)privatização da Electra em Cabo Verde 15 Novembro 2020

Numa altura em que o atual Governo de Cabo Verde voltou a por na agenda uma possível (re)privatização da Empresa de Eletricidade e Água, Electra, é importante recuarmos no tempo para lembrarmos do que passamos com a primeira privatização da empresa nos finais da década de 1990, através da venda de 51% do seu capital à EDP, empresa Portuguesa.

Por: Vladmir Silves Ferreira*

O apagão de AMAPÁ e os riscos de uma eventual  (re)privatização da Electra em Cabo Verde

No passado dia 3 de novembro um incêndio em uma subestação causou a interrupção no fornecimento de energia elétrica em praticamente todo o Estado de Amapá (Norte do Brasil), deixando cerca de 900 mil habitantes sem energia.

Passados 12 dias 90% da população desta região brasileira continua ainda sem o fornecimento regular de energia elétrica e a empresa concessionária continua sem conseguir cumprir o prazo fixado pela Justiça Brasileira para o restabelecimento de 100% do serviço.

O apagão tem gerado grandes transtornos no dia a dia das pessoas e em consequência já motivou mais de 80 protestos (por vezes violentos) nas ruas e causou a suspensão das eleições municipais inicialmente previstas para o dia 15 de novembro.

O apagão terá sido provocado pela queda de um raio que causou uma explosão seguida de incêndio e que inviabilizou o funcionamento dos três principais transformadores na mais importante subestação da região, que fica na Zona Norte de Macapá, Capital do Estado de Amapá.

A queda de energia afetou o sistema hidráulico do estado, causando falta de água canalizada, água mineral e gelo. A falta de energia impactou, consequentemente, os serviços de internet e de telefone. A maioria parou de funcionar e mesmo com o retorno parcial da eletricidade, a comunicação ainda segue precária. Caixas eletrônicas e máquinas de cartão, que precisam de carregamento elétrico, também pararam de funcionar, o que faz com que as pessoas não consigam fazer compras. Bombas de postos de gasolina também pararam de funcionar. Só ficaram operantes os postos que têm gerador próprio.

Numa altura em que o atual Governo de Cabo Verde voltou a por na agenda uma possível (re)privatização da Empresa de Eletricidade e Água, Electra, é importante recuarmos no tempo para lembrarmos do que passamos com a primeira privatização da empresa nos finais da década de 1990, através da venda de 51% do seu capital à EDP, empresa Portuguesa.

Como resultado da saída (parcial) do Estado a empresa entrou num rápido processo de desinvestimento e de degradação das suas infraestruturas causadas pelo não cumprimento das obrigações da EDP em termos de investimentos na modernização da empresa, alegadamente consubstanciados nos acordos de privatização.
É assim que em 2005 tínhamos uma Electra totalmente descapitalizada, operando com equipamentos e infraestruturas obsoletas e desajustadas face às necessidades da população que já se mostrava cansada e desesperada com os sucessivos apagões que na altura assolavam sobretudo a Capital do País.

Perante a crescente insatisfação popular o governo de então teve de tomar uma decisão firme e corajosa e voltou a nacionalizar a empresa em 2006, reassumindo assim plenamente o seu papel de garante do bem estar e qualidade de vida da população.

Desde esta altura a Electra passou por um conjunto de reformas na sua estrutura de gestão e organização e foram feitos um conjunto de investimentos públicos (investimentos do Estado de Cabo Verde e dos seus parceiros internacionais) no setor que garantiram uma gradual melhoria no fornecimento de energia, a ponto de hoje os cortes de energia na Cidade da Praia acontecem de forma residual e por razões que não têm a ver com a capacidade instalada da empresa em cobrir cabalmente as necessidades dos cidadãos.

O que há de comum entre Macapá de 2020 e Cidade da Praia de 2005? O facto comum é de que o fornecimento de energia neste estado brasileiro é atualmente assegurado por uma empresa privada espanhola denominada Gemini Energy e as principais vozes críticas contra a situação calamitosa que se está a viver neste momento em Macapá é consequência da falta de investimentos e de ineficiência da gestão privada estrangeira.

A suposta maior eficiência da gestão privada (muito propalada e glorificada por aqui) virou pó e o Governo Brasileiro foi chamado às pressas para dar conta da crise, uma vez que a empresa responsável mostrou ser completamente incapaz de resolver a situação.

Tendo em conta a nossa experiência passada e os exemplos que vamos acompanhando de outras regiões do mundo, os caboverdianos têm razões mais do que suficientes para se sentirem preocupados sempre que o governo anuncia a sua saída de setores que prestam serviços que são fundamentais para o bem estar e qualidade de vida das pessoas, como é o caso do setor da energia.

Quando estamos a menos de seis meses das próximas eleições legislativas devemos todos estar atentos e conscientes das escolhas que fazemos. Até porque nas campanhas eleitorais todos os partidos são de esquerda, todos prometem um estado forte, omnipotente e omnipresente em todos os domínios da vida dos cidadãos. Contudo, é na governação que se revela a verdadeira essência dos partidos e até que ponto realmente valorizam, ou não, o bem estar social dos seus cidadãos, ou se cedem a interesses ocultos.

Vamos apostar num partido que investe e fortalece as infraestruturas e empresas que prestam serviço público ou vamos renovar a nossa confiança nos que apostam na privatização de tudo que foi construído com os recursos de todos nós e que em primeira instância deveriam servir para o benefício de todos nós?

— -
* Professor universitário (Uni-CV)

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