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Mário Matos escreve sobre a proposta de lei de endividamento: O chumbo de uma lei em nome de superiores interesses de Cabo Verde 12 Dezembro 2020

Num post que publicou na sua página de facebook, Mário Matos insurge contra o MpD que, segundo ele, tenta responsabilizar o PAICV pelo chumbo da proposta de lei de endividamento interno apresentado pelo Governo de Cabo Verde sustentado pela atual maioria parlamentar do MpD. «A forma como a situação vem sendo explorada leva-nos a crer que a intenção da maioria era mesmo chumbar esta proposta e ter um argumento para apontar o dedo ao PAICV e fazer politiquice com um conjunto de elementos falaciosos». O antigo deputado nacional fundamenta que o seu partido (PAICV) inviabilizou a inicitivia em causa porque tem responsabilidades na condução dos destinos deste País. «Estivesse o MpD interessado em viabilizar essa iniciativa, a atitude seria diferente e a abertura para uma negociação, séria e genuína, seria claramente demonstrada. O PAICV assumiu posições claras e firmes, porque tem responsabilidades na condução dos destinos deste País e não poderá (nem deverá!) colaborar na viabilização de soluções que ponham em causa o futuro de Cabo Verde e dos cabo-verdianos». Ver detalhes do referido post a seguir.

Mário Matos escreve sobre a proposta de lei de endividamento: O chumbo de uma lei em nome de superiores interesses de Cabo Verde

O CHUMBO DE UMA LEI, EM NOME DOS SUPERIORES INTERESSES DE CABO VERDE

O Governo e o Partido que o sustenta andam a fazer um grande alvoroço sobre a não aprovação do aumento do limite da dívida interna.

A forma como a situação vem sendo explorada leva-nos a crer que a intenção da maioria era mesmo chumbar esta proposta e ter um argumento para apontar o dedo ao PAICV e fazer politiquice com um conjunto de elementos falaciosos.

Estivesse o MPD interessado em viabilizar essa iniciativa, a atitude seria diferente e a abertura para uma negociação, séria e genuína, seria claramente demonstrada.
O PAICV assumiu posições claras e firmes, porque tem responsabilidades na condução dos destinos deste País e não poderá (nem deverá!) colaborar na viabilização de soluções que ponham em causa o futuro de Cabo Verde e dos cabo-verdianos.

A medida apresentada, uma espécie de “presente envenenado”, esconde alguns riscos, quais sejam:

  • 1. Leva o Governo a limitar o acesso dos privados aos recursos, pela via de uma concorrência desleal do Executivo;
  • 2. Põe em causa, claramente, as bases da estabilidade macroeconómica, levando o País a uma situação insustentável, à semelhança do que aconteceu na década de noventa, em que Cabo Verde foi conduzido, praticamente, a uma situação de resgate, assumindo compromissos que, durante algum tempo, restringiram os investimentos. Não se pode perder de vista que, em 2000, fruto de medidas idênticas, o País já não podia pagar, regularmente, os salários, já não conseguia efetuar as transferências às Embaixadas e nem estava em condições de cumprir os seus compromissos internacionais;
  • 3. Essa medida não era para questões prioritárias do desenvolvimento do País e nem para resolver os problemas urgentes dos cabo-verdianos.
  • Com efeito, essa medida:
  • Não era para a Saúde, que viu o montante do seu orçamento diminuir em 21%, comparativamente ao último Orçamento do Estado;
  • Não era para a Educação, que viu o seu orçamento para 2021 diminuído em 6% ;
  • Não era para a Vacinação, que o Vice-Primeiro Ministro anunciou ao Parlamento que tinha já garantido 5 milhões de dólares do Banco Mundial e que estava a negociar mais 15 milhões com a CEDEAO para garantir vacinação para todos os cabo-verdianos;
  • 4. A realidade é que a dívida interna tem aumentado extraordinariamente, atingindo os 39% do PIB, um nível já preocupante;
  • 5. E é evidente, para todos, que o Governo está desesperado, à procura de recuperar o tempo perdido em mais de quatro anos e meio de governação, e quer embarcar-nos num “conto de fadas”, que, em três ou quatro meses, vai tentar fazer tudo aquilo que não conseguiu fazer em, praticamente, cinco anos de mandato;
  • 6. Esta medida de aumento da dívida não é nunca uma medida para ser decidida nas vésperas das eleições, porque isso não é sério e, muito menos, ético;
  • 7. Esta dívida era claramente para sustentar as tentações do Governo, de utilizar os dinheiros públicos para a campanha eleitoral, como aconteceu, aliás, nas últimas campanhas autárquicas;
  • 8. Numa situação de crise, quando se quer tentar resolver o problema, de forma séria, as primeiras medidas são a reorganização da Administração, a racionalização das estruturas administrativas do Estado, a identificação das chamadas gorduras no Orçamento do Estado e a consequente “dieta financeira”, de corte nas despesas em rubricas e ações menos prioritárias;
  • 9. À vista desarmada, podem ser vistos gastos a serem racionalizados ou cortados, como nas viagens externas e internas (como as que o Governo já iniciou, retomando as romarias dos Ministros e Secretários de Estado, à semelhança das que testemunhamos nas autárquicas), nos honorários (que estão exagerados), na assistência técnica, na publicidade e na propaganda;
  • 10. A tentativa de utilização de alguns Ministros, para manipular a opinião pública, como é o caso do Abrão Vicente, claramente não terá os efeitos pretendidos, porque Abrão Vicente, nestes três anos, sempre demonstrou insatisfação com os montantes destinados para o seu sector, pedindo apoio aos Deputados, em sede das Comissões Especializadas. Quem não se lembra da figura que fez, no ano passado, denunciando, publicamente, na Comunicação Social, que não lhe eram garantidos recursos para implementar a política da cultura?
  • 11. No ano passado o mesmo ministro Abrão, com certeza depois do “puxão de orelhas”que terá recebido, voltou ao Parlamento para dizer que o montante permanecia o mesmo e que tinha garantia de outros apoios do Ministro das Finanças e do Primeiro-Ministro, o que não viria a acontecer;
  • 12. Este ano, não estando contente com o montante destinado ao seu sector, em vez de choramingar, como sempre fez, vem tentar responsabilizar o PAICV que acusou de ter chumbado o Orçamento do Estado, como se isso fosse possível.

Infelizmente, e neste período das campanhas eleitorais, a Maioria pretende transferir todas as culpas e responsabilidades para o PAICV.

Por todas estas razões, não é difícil concluir que esta Lei foi levada ao Parlamento para ser chumbada e, estrategicamente, se passar as culpas para os ombros do PAICV, como estão a tentar fazer.

Foi, digamos, uma jogada de mestre, não fosse o tiro ter saído pela culatra, porque a sociedade está de olhos bem abertos e o PAICV não aceita tudo de braços cruzados.
Falemos a verdade! A bem do País.

Mário Matos

( Sociólogo e ex-Deputado da Nação)

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