O membro da Comissão Política Nacional e lídar da JPAI Praia, Euclides Gonçalves, fez esta observação na conferência de imprensa realizada hoje sobre o Estado da Justiça em matéria da Juventude.

Com o debate sobre a atual situação da justiça à porta, em que os magistrados consideram ser um bem fundamental para o desenvolvimento de um país e um garante de qualquer Estado de Direito Democrático, Euclides aponta que, face aos dados, as evidências e aos factos do país, é quase em senso comum entre os cabo-verdianos, que a situação da justiça em Cabo Verde continua a inspirar sérias preocupações, não obstante os esforços de vários atores no sector da justiça.

O jovem político realça ainda que o próprio Relatório do Conselho da Magistratura Judicial revela que, no decurso do ano judicial em pauta, deram entrada em todos os Tribunais de Comarca do país 14.282 processos, com considerável aumento em relação aos processos entrados no ano anterior (13.537), sendo 5.988 (42%) de natureza cível e 8.294 (isto é, 58%) de natureza criminal, o que representa, segundo o Conselho, um aumento da demanda na ordem dos 5,2%, comparativamente com o período homólogo anterior.

Diz ainda o relatório, que o volume de processos entrados tem aumentado ano após ano, sendo de referir que, no ano a que o presente relatório faz alusão, registou um forte incremento nos processos criminais entrados nos tribunais (8.294), o que representa 58% dos mesmos.

“Este incremento processual na jurisdição criminal nos interpela a todos no sentido de identificar as causas do aumento do número de processos-crime e poder assim, adotar, a montante, medidas preventivas suscetíveis de esbater os novos inputs processuais e facilitar assim a redução da pendência”, analisa.

Por outro lado, consta do Relatório do Conselho Superior do Ministério Público que relativamente a estatística sobre a criminalidade, 88% de crimes registados a nível nacional correspondem à pequena e média criminalidade, sendo que os crimes contra a propriedade correspondem a 49,7%, crimes contra a integridade física 13%, crimes contra a liberdade das pessoas 9,9% e os crimes contra a família 7,3%.

Falta da reforma da justiça e mais crimes nos centros urbanos

Euclides Gonçalves considera que este aumento de processos de natureza crime nos tribunais, tem uma relação direta com a alta taxa de reincidência criminal, as evidentes falhas e as insuficiências nas políticas de reinserção social, bem como a atual situação da criminalidade em Cabo Verde.

“A questão da criminalidade tem estado a aumentar de forma significativa, particularmente nos grandes centros urbanos do país, sendo que este Governo do MpD tem falhado nas políticas de combate à criminalidade urbana e juvenil em particular”, critica.

Acrescenta ainda que a atuação deste governo é sempre reativa pelo que depararam com a presença de força coerciva em casos pontuais de um pico de criminalidade urbana e depois sem o devido acompanhamento e/ou implementação de políticas de prevenção de forma que sucessivamente o caso venha a agravar-se nos bairros.

Ainda na sua intervenção, o líder da JPAI Praia destaca que o resultado do falhanço deste governo do MpD com a Juventude é mais que evidente quando analisado os dados da população carcerária de Cabo Verde.

“O país regista neste momento cerca de 2100 reclusos a nível nacional, em que cerca de 74% são jovens, equivalendo esta percentagem a cerca de 1.554 jovens encarcerados. São dados desoladores, que infelizmente, espelham uma enorme tristeza para realidade da juventude cabo-verdiana”, lamenta.

Conforme assinala o membro da Comissão Política Nacional da JPAI, Cabo Verde demanda vários desafios em matéria de Justiça, particularmente no campo juvenil.
Segundo ele, são necessárias reformas transversais profundas que visem resultados substanciais, mormente na criação de empregos dignos, na redução da pobreza e pobreza extrema, na obtenção de rendimentos para os jovens, nas medidas de ocupação, formação e socioeducativas para que, por um lado, se diminua o número de jovens no mundo do crime e, por outro, se reduza esta cifra massiva do número de jovens a cumprir penas nas prisões de Cabo Verde.

Por fim, Euclides frisa, que é necessário corrigir as falhas desta Governação do MpD e investir em políticas públicas com vista “termos uma sociedade mais pacífica, por forma a evitar onerar o Estado, sobretudo com altos custos para a manutenção dos serviços prisionais e dos reclusos no cumprimento das penas”, conclui.