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Parlamento: O Governo do MpD falhou completamente no setor dos transportes - deputado do PAICV 11 Novembro 2022

O deputado eleito para o círculo de São Vicente do PAICV (oposição), João do Carmo, afirmou hoje, em sua declaração política no parlamento, que o «Governo do MpD falhou completamente no setor dos transportes», ressaltando que esta péssima performance deste Governo neste setor, é, sem dúvida alguma, «um período de baixa no ciclo de desenvolvimento» de Cabo Verde. Por isso, questiona se era essa a qualidade de serviço público de transporte marítimo que o executivo de Ulisses Correia e Silva pretendia prestar aos cabo-verdianos.

Parlamento: O Governo do MpD falhou completamente no setor dos transportes - deputado do PAICV

Frota antiga desmantelada e atual caos no sector

Uma das principais prioridades do primeiro Governo de Cabo Verde independente, foi a ligação entre as ilhas e destas com o mundo. Ainda durante a Primeira República, Cabo Verde chegou a ter mais de duas dezenas de barcos. A ligação entre as ilhas era uma realidade. Lamentavelmente, toda esta frota foi desmantelada na primeira governação do MpD”, denunciou o deputado.

Conforme avançou a mesma fonte, de volta ao poder em 2016, o MpD negou um grande projeto de investimento dos armadores nacionais, em vez disso, o Governo do MpD, por ajusto direto, fez a concessão dos transportes marítimos á uma empresa escolhida a dedo para ganhar dinheiro de todos os cabo-verdianos.

Hoje, os armadores nacionais estão desiludidos e frustrados, pois estão acumulando prejuízos e as dívidas aumentando dia a dia, inclusive estão despedindo funcionários”, apontou.

Recentemente, de acordo ainda com o PAICV, num encontro com o Ministro do Mar, este afirmou que o navio Chiquinho BL é um barco que não tem casco duplo e se tiver algum problema corre inclusive o risco de naufrágio. Acrescenta ainda que este navio está preparado apenas para navegar a nove milhas da costa e, portanto, só pode fazer a linha SV-SA-SV.

Infelizmente, da análise de contas de atividades, da legislatura anterior, o Ministério do Mar recebe o prémio do pior ministério da nona legislatura, com a pior percentagem de realizações”, afirmou.

Verba na OGE e incumprimento do contrato de concessão

Segundo indica, o Governo tem inscrito no OE 2023 601 milhões de escudos, mais uma vez, para pagar uma concessionária de transportes marítimos para assegurar aos cidadãos e às empresas de todas as ilhas um transporte que deve ser regular, seguro, fiável e eficiente.

Por isso, questiona se Governo está satisfeito com os resultados deste contrato? O contrato foi sujeito a uma avaliação a meio percurso? Se sim, o Governo vai partilhar com os cabo-verdianos que pagam, com os seus impostos, as indeminizações compensatórias, e seguramente muita ineficiência da operadora? Era essa a qualidade de serviço público de transporte marítimo que o Governo pretendia? É o que está plasmado no contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas?

Segundo João do Carmo, o PAICV quer saber quais as justificações para tantos incumprimentos e violação dos compromissos assumidos no contrato de concessão pela CVI, sem que se conheça qualquer consequência que sirva para ressarcir os cabo-verdianos prejudicados pela sua má prestação.

Os cabo-verdianos sentem-se sitiados no seu próprio país, sentem-se humilhados”, concluiu o deputado do maior partido da oposição durante a sua declaração política sobre o transporte marítimo.

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