Frota antiga desmantelada e atual caos no sector
“Uma das principais prioridades do primeiro Governo de Cabo Verde independente, foi a ligação entre as ilhas e destas com o mundo. Ainda durante a Primeira República, Cabo Verde chegou a ter mais de duas dezenas de barcos. A ligação entre as ilhas era uma realidade. Lamentavelmente, toda esta frota foi desmantelada na primeira governação do MpD”, denunciou o deputado.
Conforme avançou a mesma fonte, de volta ao poder em 2016, o MpD negou um grande projeto de investimento dos armadores nacionais, em vez disso, o Governo do MpD, por ajusto direto, fez a concessão dos transportes marítimos á uma empresa escolhida a dedo para ganhar dinheiro de todos os cabo-verdianos.
“Hoje, os armadores nacionais estão desiludidos e frustrados, pois estão acumulando prejuízos e as dívidas aumentando dia a dia, inclusive estão despedindo funcionários”, apontou.
Recentemente, de acordo ainda com o PAICV, num encontro com o Ministro do Mar, este afirmou que o navio Chiquinho BL é um barco que não tem casco duplo e se tiver algum problema corre inclusive o risco de naufrágio. Acrescenta ainda que este navio está preparado apenas para navegar a nove milhas da costa e, portanto, só pode fazer a linha SV-SA-SV.
“Infelizmente, da análise de contas de atividades, da legislatura anterior, o Ministério do Mar recebe o prémio do pior ministério da nona legislatura, com a pior percentagem de realizações”, afirmou.
Verba na OGE e incumprimento do contrato de concessão
Segundo indica, o Governo tem inscrito no OE 2023 601 milhões de escudos, mais uma vez, para pagar uma concessionária de transportes marítimos para assegurar aos cidadãos e às empresas de todas as ilhas um transporte que deve ser regular, seguro, fiável e eficiente.
Por isso, questiona se Governo está satisfeito com os resultados deste contrato? O contrato foi sujeito a uma avaliação a meio percurso? Se sim, o Governo vai partilhar com os cabo-verdianos que pagam, com os seus impostos, as indeminizações compensatórias, e seguramente muita ineficiência da operadora? Era essa a qualidade de serviço público de transporte marítimo que o Governo pretendia? É o que está plasmado no contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas?
Segundo João do Carmo, o PAICV quer saber quais as justificações para tantos incumprimentos e violação dos compromissos assumidos no contrato de concessão pela CVI, sem que se conheça qualquer consequência que sirva para ressarcir os cabo-verdianos prejudicados pela sua má prestação.
“Os cabo-verdianos sentem-se sitiados no seu próprio país, sentem-se humilhados”, concluiu o deputado do maior partido da oposição durante a sua declaração política sobre o transporte marítimo.