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PAICV defende projecto “consistente e sustentável para a resolução total” da problemática de habitação no país 10 Junho 2020

O Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição) defendeu hoje a necessidade da criação de um projecto “consistente e sustentável para uma resolução total” da problemática da habitação no país.

PAICV defende projecto “consistente e sustentável para a resolução total” da problemática de habitação no país

Segundo a a Inforpress, a posição foi manifestada pelo presidente do grupo parlamentar do PAICV, Rui Semedo, após as jornadas parlamentares, com vista ao debate na Assembleia Nacional que arranca esta quarta-feira.

Conforme apontou, o debate vai ter como ponto mais importante a interpelação ao Governo sobre a habitação, enquanto um direito das pessoas.

Para o PAICV, os poderes públicos devem trabalhar, criando todas condições para que os cabo-verdianos, independentemente das ilhas onde vivem, possam “habitar bem”, indicando que este é um objectivo que tem vindo a ser perseguido há vários anos, mas que, “infelizmente, vem apresentando algumas lacunas”.

“Temos milhares de pessoas sem habitação, assim como temos aqueles que habitam sem qualidade, ou seja, há o défice quantitativo e qualitativo”, expressou.

Segundo Rui Semedo, é preciso que a população tenha acesso a lotes para construção, que podem ser distribuídos em sistemas de aforamento ou de compra.

Segundo ainda a Inforpress, Semedo ajuntou ser necessário que haja uma “política voltada para a construção”, tanto pelo sector público, governo e câmaras municipais, como o sector privado, garantindo a oferta no mercado.

“Há que ter medidas e propostas neste sentido”, defendeu o líder parlamentar do PAICV.

Rui Semedo lembrou que o anterior Governo criou um “projecto ambicioso”, o programa Casa para Todos, que avançou até onde pôde, com milhares de casas construídas para distribuir em classes diferenciadas.

Entretanto, prosseguiu, o projecto “ao que tudo indica foi descontinuado”, enquanto “a alternativa não apresentou ainda um projecto estruturável” para dar resposta com igual dimensão ao programa Casa para Todos.

Por outro lado, o deputado defendeu que na ideia de interpelação, o PAICV colocou desde início de que a habitação não é problema de um partido, mas sim nacional, propondo uma “mobilização nacional”, a partir de uma “discussão ampla” e definir um caminho que deve ser seguido por todos, independentemente da maioria conjuntural.

“É termos um projecto consistente e sustentável que caminhe na via da resolução total deste problema de habitação em Cabo Verde”, salientou.

Revela a mesma fonte que Rui Semedo fez referência ainda às construções ilegais, apontando que essa tendência é a consequência de “falta de resposta coerente” das autoridades, com vista a oferta de soluções para a população.

“Neste aspecto posicionamos a favor da legalidade, a favor do enquadramento urbano, do ordenamento do território, mas também posicionamos a favor da protecção das famílias e das pessoas”, acrescentou.

O líder da banca parlamentar do maior partido da oposição deixou claro que os ‘tambarinas’ são contra as “medidas de violência” de colocar as pessoas na rua, sem que apresente soluções, principalmente numa situação especial como esta.

“São famílias que merecem a proteção do Estado e não a perseguição“.

Contudo, disse esperar que a interpelação seja o momento particular de reflexão profunda e debater com clareza e responsabilidade a habitação em Cabo Verde, conclui a Inforpress.

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