Cabo Verde, um arquipélago africano conhecido por sua estabilidade política e desenvolvimento progressivo, enfrenta desafios complexos relacionados ao alinhamento ideológico, especialmente entre os partidos políticos MPD (Movimento para a Democracia) e PAICV (Partido Africano da Independência de Cabo Verde). No entanto, é crucial examinar mais profundamente o perigo inerente à inconsistência desse alinhamento ideológico, especialmente em um contexto em que a separação de poderes é questionável, com o Primeiro Ministro desempenhando um papel significativo na nomeação de figuras-chave no sistema de justiça.
A ausência de uma separação efetiva de poderes entre o executivo e o judiciário em Cabo Verde é um fator preocupante. A influência direta do Primeiro Ministro na nomeação do Ministro de Justiça e, por consequência, do Procurador-Geral da República, cria um ambiente em que a independência do judiciário é questionável. Esse contexto mina a confiança na justiça e cria um terreno fértil para a politização do sistema judiciário, onde a lealdade política pode se sobrepor à imparcialidade legal.
Num cenário onde apenas aqueles que estão alinhados com o Primeiro Ministro e seu partido têm a possibilidade de se manterem fora do sistema penitenciário, o risco de abuso de poder é substancial. A instrumentalização da justiça para eliminar oponentes políticos mina os princípios democráticos fundamentais e restringe os direitos civis e humanos. Tal ambiente não apenas prejudica o pluralismo político, mas também ameaça a confiança dos cidadãos na capacidade do sistema judiciário de garantir a justiça.
A natureza da democracia em Cabo Verde depende de partidos políticos que representem uma variedade de interesses e perspetivas. A existência de um partido dominante, como o MPD, que utiliza a sua influência para manter um controle excessivo sobre o sistema de justiça, pode resultar na erosão da legitimidade democrática. O debate público genuíno e a participação cidadã eficaz ficam comprometidos quando os cidadãos percebem que sua voz só é ouvida se estiverem alinhados com o partido no poder.
Para mitigar esses perigos, é imperativo que Cabo Verde trabalhe para fortalecer sua estrutura institucional e promover uma separação de poderes verdadeiramente independente. A revisão dos procedimentos de nomeação de cargos-chave no sistema de justiça, como o Procurador-Geral da República, pode ser um passo importante. Além disso, é crucial promover a transparência, a “accountability” e o acesso à justiça para todos os cidadãos, independentemente de suas afiliações políticas.
O perigo da inconsistência do alinhamento ideológico em Cabo Verde, especialmente em um contexto de limitada separação de poderes, é uma ameaça real à estabilidade democrática e ao respeito pelos direitos humanos. A politização da justiça e a instrumentalização do sistema legal para fins políticos corroem os pilares democráticos e a confiança pública nas instituições. A busca por reformas que fortaleçam a independência do judiciário e promovam um ambiente político plural e inclusivo deve ser prioridade para assegurar um futuro democrático sustentável para Cabo Verde.
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* Poeta e escritor
Praia
