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São Vicente/Caso da suposta Não Justiça: Tribunal da Relação do Barlavento marca julgamento de Amadeu Oliveira para 29 de agosto 09 Agosto 2022

O caso da suposta Não Justiça tem novos desenvolvimentos com o Tribunal da Relação do Barlavento (TRB) a designar o dia 29 deste mês para o início do julgamento do advogado e deputado da UCID Amadeu Oliveira, detido e depois encarcerado há mais de um ano na Cadeia Central de São Vicente, soube a Inforpress.

São Vicente/Caso da suposta Não Justiça: Tribunal da Relação do Barlavento marca julgamento de Amadeu Oliveira para 29 de agosto

Este caso constitui uma das várias razões que levou a sociedade civil da Praia a convocar uma manifestação de protesto para o dia 19 de agosto próximo (ver destaque deste jornal). Antes aconteceram movimentações de rua em São Vicente e na capital cabo-verdiana com o mesmo fim.

Conforme a Inforpress, o julgamento do advogado - que é também deputado da UCID cujo mandato foi suspenso na última plenária da AN deste ano somente com votos favoráveis da bancada do MpD - deve principiar às 09:00 e vai ocorrer na sala de audiências do 1º Juízo do Tribunal da Comarca de São Vicente. Isto para permitir a presença de público, já que o espaço do Tribunal da Relação do Barlavento não reúne condições para tal.

Contudo, a defesa de Amadeu Oliveira já fez um pedido de remarcação da data do início do Julgamento para uma data posterior, tendo em conta as férias judiciais e outros factores que entende poderem “fragilizar grandemente” a situação de defesa do arguido.

A defesa alega que nesta altura do ano “a quase totalidade” dos advogados agendam, com “muita antecedência”, as suas férias e até outros compromissos familiares e consultas médicas no exterior do País, pelo que se trata de um pedido de remarcação da data, que fica ao justo critério do tribunal.

Segundo ainda a Inforpress, a defesa dá conta ainda de “nulidades insanáveis” e pede ao Tribunal da Relação, funcionando em conferência dos três juízes que o compõem para, por acórdão, profiram uma outra decisão que revogue o despacho individual proferido pela juiz desembargadora relatora do processo, de modo a que seja substituída por uma outra decisão que reconheça as várias “nulidades insanáveis e inconstitucionalidades invocadas, sem omissão de pronúncia”.

Detenção e cadeia de Amadeu

Recorde-se que Amadeu Oliveira foi detido no dia 18 de Julho de 2021 no Aeroporto Internacional Cesária Évora, pela Polícia Nacional (PN), em cumprimento de um mandado de detenção emitido pela Procuradoria do Círculo do Barlavento.

A informação, à época, foi avançada em comunicado pelo Comando Regional da Polícia Nacional em São Vicente, detalhando que a detenção ocorreu por volta das 17:36 daquele dia.

Antes, Amadeu Oliveira tinha sido ouvido na Cidade da Praia, na Esquadra de Investigação Anticrime, mas após a detenção em São Vicente foi apresentado às instâncias judiciais nas primeiras horas de segunda-feira, 19 de Julho de 2021, para o primeiro interrogatório, tendo-lhe sido decretado prisão preventiva como medida de coacção pessoal.

A 14 de Fevereiro, prossegue a Inforpress, como resultado de uma Audiência Preliminar Contraditória, Amadeu Oliveira foi pronunciado nos crimes que vinha acusado e reconduzido à Cadeia Central de São Vicente onde continua em prisão preventiva.

O advogado é acusado pelo Ministério Público dos crimes de atentado contra o Estado de direito, perturbação do funcionamento de órgão constitucional e ofensa a pessoa colectiva.

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