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Barragem de Banca Furada: Ex-PM José Maria Neves confirma que foi verificada irregularidade, mas questiona que o atual governo não responsabilizou supostos infratores 19 Setembro 2020

O antigo primeiro-ministro, José Maria Neves, reconheceu hoje que foi verificada “irregularidade” na construção da Barragem de Banca Furada, em São Nicolau, e que o Governo de então mandou fazer uma “inspeção para apurar as responsabilidades”. Mas criticou que o executivo de Ulisses Correia e Silva não responsabilizou os supostos infratores envolvidos na concepção e execução da obra em causa.

Barragem de Banca Furada: Ex-PM José Maria Neves confirma que foi verificada irregularidade, mas questiona que o atual governo não responsabilizou supostos infratores

“Porque o Relatório não foi divulgado para que a opinião pública tivesse todos os dados do problema e pudesse assim fazer a sua própria avaliação?”, questionou o antigo chefe do Governo que, durante 15 anos consecutivos, dirigiu os destinos do país, que, ainda, pergunta por que razão “não houve responsabilização dos eventuais infratores”.

José Maria Neves fez estas e outras considerações num post publicado na sua página pessoal da rede social Facebook, o qual tem suscitado muitos comentários a propósito da infraestrutura hidráulica de Fajã, considerada o celeiro da ilha de São Nicolau.

“A Barragem-Ponte da Banca Furada, infelizmente, foi construída num terreno poroso e não retém água. Custou cerca de 700 mil contos”, admitiu o antigo primeiro-ministro, que interroga se esta infraestrutura “pode ou não ser impermeabilizada, para reter água e assim beneficiar centenas de agricultores da região”.

Segundo a antiga ministra de Desenvolvimento Rural, Eva Ortet, o valor contratual da obra da Barragem de Banca Furada foi de 588.749.162, incluindo estudos prévios e execução da obra (barragem e sistemas de adução, incluindo reservatórios e estação de bombagem).

A ministra do Governo de José Maria Neves disse à Inforpress que até Março 2016 haviam sido pagos 529.874.286 e que os restantes valores só seriam liquidados depois do apuramento das causas do problema da não retenção da água na albufeira.

Inquérito requerida pelo MpD no esquecimento e queixa do PAICV

Entretanto, em Junho de 2019, foi criada, a pedido do Movimento para a Democracia (MpD-poder), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a missão para averiguar o processo de construção das Barragens de Banca Furada (São Nicolau), Salineiro Ribeira Grande de Santiago) e Canto Cagarra (Santo Antão).

De acordo com a CPI, as referidas obras hidráulicas apresentavam problemas técnicos.

O prazo do inquérito, segundo a resolução no 128/2019, que criou a CPI, era de 150 dias, a contar da posse dos elementos que a integram.

Neste momento, disse uma fonte à Inforpress, o prazo já expirou e “não foi requerido o seu prolongamento”.

Ainda é de relembrar que, em Abril de 2019, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV,Oposição) apresentou, na Procuradoria-Geral da República, uma queixa-crime contra o atual Governo da República. Tudo por causa da inércia do executivo de Ulisses Correia e Silva em resolver os problemas técnicos da Barragem de Banca Furada, em São Nicolau – implementação do estudo para a sua impermeabilização visando a retenção da água da chuva nessa localidade.

« O Relatório, aonde se detectam os problemas técnicos da Barragem, foram entregues, ao Governo, em Abril de 2016, e até agora nada foi feito para impermeabilizar a infra-estrutura, mediante um investimento de cerca de 200 mil contos, e capaz de mudar a agricultura em toda a Ilha de São Nicolau», fundamentava em nota o PAICV.

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