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Governo: “O futuro da democracia em Cabo Verde está intimamente ligado aos níveis de transparência e confiança garantidos pelo processo eleitoral e exige esforços continuados de aperfeiçoamento” 20 Dezembro 2022

A ministra da Justiça, Joana Rosa fez esta afirmação, na cerimónia de abertura da conferência intitulada "o Futuro da Democracia em Cabo Verde: Desafios e Perspetivas", sublinhando à “performance da Comissão Nacional de Eleições” (CNE) no desempenho das funções ao longo dos 28 anos de serviço prestado à Nação, na organização de todas as eleições realizadas em Cabo Verde. O evento foi presidido pelo chefe do Estado, José Maria Pereira Neves, e contou com a presença de várias entidades.

Governo: “O futuro da democracia em Cabo Verde está intimamente ligado aos níveis de transparência e confiança garantidos pelo processo eleitoral e exige esforços continuados de aperfeiçoamento”

Muito dos elogios que o nossa democracia recebe de personalidades, instituições, organizações e governantes de países amigos, se deve ao bom desempenho dos nossos processos eleitorais e à performance da nossa CNE”, disse a Ministra, acrescentando que a CNE “é responsável pela consolidação da democracia representativa, garantindo que a participação popular na escolha direta dos seus governantes, se processe com a salvaguarda dos princípios de celeridade, agilidade, transparência, clareza, isenção e justeza”, aponta a ministra segund a pagina oficial do governp.

Joana Rosa enalteceu o trabalho da CNE, garantindo que o Governo de Cabo Verde assumiu no seu programa continuará empenhado no aperfeiçoamento, modernização e reforço da credibilização do sistema eleitoral.

“É intenção do Governo tornar o recenseamento eleitoral automático e oficioso, através do desenvolvimento e implementação de um Sistema de Informação Eleitoral (SIE) em ligação com a base de dados dos Registos, eliminando as já tradicionais Comissões de Recenseamento; dar competências próprias às embaixadas e consulados para organizar e realizar o recenseamento eleitoral e as eleições no estrangeiro, sob supervisão da CNE; considerar a possibilidade do voto de mobilidade, dada a nossa condição de ilhas; introduzir a possibilidade de voto eletrónico, tendo em atenção às especificidades em função de eleições: presidenciais, legislativas e autárquicas; reforçar a justiça eleitoral”, afirmou a titular da pasta da Justiça.

Ao nível de investimentos no Sistema de Informação Eleitoral, conforme a Ministra, o Governo apostou na aquisição de equipamentos modernos, visando o desenvolvimento e à implementação do voto eletrónico, na formação de técnicos, com vista a conferir a segurança e confiança no processo, considerando que uma democracia robusta é aquela em que os resultados são aceites como justos, por corresponderem à real vontade popular expressa nas urnas.

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