OPINIÃO

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O problema dos jovens no acesso à habitação na Praia 29 Maio 2020

Nas últimas eleições de 2016, a plataforma do MPD às eleições autárquicas, as linhas mestras incidiam na materialização de uma Cidade Planeada, Inclusiva e Ordenada. O que se assiste é uma derradeira força musculada da Camâra Municipal da Praia aos que, penhoradamente, almejam o direito à habitação condigna.

Por: Admar Varela*

O problema dos jovens no acesso à habitação na Praia

A problemática habitacional na cidade da Praia tem sido uma matéria muito cara aos munícipes e especial aos jovens. A Constituição da República no seu art. nº 75º atribui a responsabilidade dos poderes públicos a adpoção medidas de políticas em prol da juventude tendo em vista a (i): educação, formação profissional e o desenvolvimento físico, intelectual e cultural dos jovens; (ii): o acesso dos jovens ao primeiro emprego e à habitação (iii) o aproveitamento útil dos tempos livres dos jovens; (iv) assegurar a prevenção, o apoio e a recuperação à tóxico-dependência, ao alcoolismo, ao tabagismo e às doenças sexualmente transmissíveis e outras situações de risco para os os objectivos referidos no número 2.

Neste quadro e com especial atenção do segundo ponto cinge o acesso à habitação. O Estatuto dos Municípios aprovado pela Lei n.º 134/IV/95, conforme o disposto no n.º1, art. 32º vem reforçar o papel do órgão executivo colegial – Câmaras Municipais, quanto às suas atribuições, de entre os quais se destacam a promoção de programa de construção de moradias sociais, elaboração da política municipal de habitação, de entre outras.

A realidade que se assiste nos dias de hoje é bem diferente e em matéria de gestão de solos a Camâra Municipal da Praia tem tido uma visão mercantilista, desprovida de subjugação aos interesses dos jovens no acesso à primeira habitação. Se é certo que a aquisição de terrenos na cidade da Praia acarreta um culminar processo moroso e atorduado em termos ordinários, especial relevância incide aos jovens de baixa renda grandemente do sector informal.

Nas últimas eleições de 2016, a plataforma do MPD às eleições autárquicas, as linhas mestras incidiam na materialização de uma Cidade Planeada, Inclusiva e Ordenada. O que se assiste é uma derradeira força musculada da Camâra Municipal da Praia aos que, penhoradamente, almejam o direito à habitação condigna.

A razão da inexistência de uma verdadeira política habitacional inclusiva e integrada por forma a garantir o direito de acesso a terrenos na cidade da Praia, agregadas de aumento gradual de pessoas vindas de outros concelhos – exôdo rural, constitui forte entrave ao seu desenvolvimento harmonioso e integrado do município.

A nossa cidade enfrenta, nos dias de hoje, para além de problemas como a educação, o emprego, formação profissional e desporto, a problemática habitacional – acessibilidade a terrenos no município da Praia, constitui um problema candente!

Vários são os constrangimentos que se assiste a direito legítimo de nossos jovens, mormente:

  • (i) difícil acesso agregado de questões burocráticas e critérios pouco objectivos à aquisição de terrenos na cidade da Praia;
  • (ii) dificuldade no acesso ao crédito para aquisição de habitação própria no município;
  • (iii) intransparência, indícios de corrupção e favoritismo no processo de atribuição de lotes de terreno;
  • (iv) dualidade de critérios e discriminação negativa dos cidadãos cabo-verdianos em prol de cidadãos estrangeiros e grandes empresários, estes sim têm todas as facilidades na aquisição de terrenos em zonas nobres da cidade, enquanto o jovem cidadão nacional não dispõem dos mesmos privilégios e;
  • (v) ausência de políticas públicas municipais ou de regime simplificado de atribuição e aquisição de terrenos a jovens ou jovens casais com vista à construção de primeira habitação, com preços mais acessíveis, facilidades de pagamento, ou incentivos nomeadamente isenção de taxas e impostos entre outras obrigações acessórias.

Por isso, defendemos que é necessária uma visão holística e abrangente quanto à sua gestão, fomento efectivo de políticas públicas municipais mais inclusivas com o foco na juventude praiense, mediante a promoção de mais oportunidades e criação de melhores condições de vida.
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* Licenciado em Direito

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