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OE’2022: PAICV vai apresentar propostas concretas ao Governo para a melhoria da situação do País - perdão de juros de mora, isenção do IVA na água e energia 22 Novembro 2022

O PAICV vai apresentar “propostas concretas” ao Governo tais como o perdão de juros de mora, a isenção do IVA na água e energia, no debate sobre o Orçamento de Estado para 2023, visando melhorar a situação do País.

OE’2022: PAICV vai apresentar propostas concretas ao Governo para a melhoria da situação do País - perdão de juros de mora,  isenção do IVA na água e energia

Segundo a Inforpress, o anúncio foi feito, em conferência de imprensa realizada na Cidade da Praia para fazer o balanço das jornadas parlamentares, pelo deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde PAICV António Fernandes, que manifestou o desejo do partido de ver um orçamento que resolva definitivamente a questão da pobreza em Cabo Verde.

Neste sentido, anunciou que o seu partido vai apresentar ao Governo, no âmbito do segundo debate parlamentar deste mês de Novembro, que se inicia esta quarta-feira, propostas concretas de um trabalho conjunto, no sentido de melhorar a situação.

Vamos para um debate sobre o Orçamento de Estado [na especialidade], um orçamento despesista e intransparente e também armadilhado, porque estamos a ver que há distorções entre mapas e relatórios que acabam por trazer muita traquinice do ponto de vista do Governo”, considerou a mesma fonte.

Como exemplo, o deputado do maior partido da oposição afirmou que se pode verificar só com viagens um aumento no instrumento de 80 para 118 mil contos, o que traduz em cerca de 30 por cento (%) do aumento.

Mas também é o orçamento que está muito aquém daquilo que é a expectativa das famílias, vemos que estamos no decorrer do orçamento 2022, com aumento de receitas por causa do aumento do custo de vida e também da alta de preços de produtos no mercado internacional”, pontuou.

O PAICV apresenta assim como propostas medidas de contenção das despesas da máquina pública, nomeadamente, a melhoria do rendimento das famílias, um aumento salarial a todos os trabalhadores da administração pública, a redução do IUR, para pessoas colectivas e singulares, acrescentou segundo a Inforpress.

O perdão de juros de mora, a isenção do IVA na água e energia, a isenção do imposto de consumo, o aumento de recursos para os municípios, são também, conforme aquele deputado, outras propostas a serem apresentadas pelo grupo parlamentar do PAICV, porque, justificou, “a situação é complexa”.

Debate sobre a transparência na governação

Conforme ainda a Inforpress, relativamente ao debate com o primeiro-ministro sobre a “Transparência como factor de desenvolvimento” proposto pelo PAICV, Ant´nio Fernandes defendeu um debate transparente por parte do Governo, que cruza e concilia os mapas e os relatórios tendo em conta as “armadilhas” que diz terem constatado no orçamento.

Estamos num contexto em que nós estamos a ver a questão dos negócios dos bens públicos a seguirem com trâmites de falta de informações, de estudos, de negócios, de planos e estratégias claras”, frisou, apontando casos da TACV, CV Inter-ilhas, e ainda de transparência no acesso a altos cargos da administração pública.

Destacou igualmente a questão da ausência e desatualização de dados “importantes” para o país, nomeadamente os dados da população, inerentes à pobreza e os dados do desemprego, para quem constituem suportes para tomada de decisão em Cabo Verde.

Diante destes problemas, o deputado do maior partido da oposição acusa o Governo de fazer “orelhas moucas” e de fazer projeções sem sustentabilidade.

Ainda de acordo com o projeto da ordem do dia, da sessão da AN que inicia esta quarta-feira, será discutido e aprovado na especialidade o projeto de resolução que aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Nacional para o ano de 2023, refere a Inforpress.

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