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OE 2023: SINTCAP e SICOTUR opõem à proposta do governo e exigem aumento salarial para todos os funcionários, reformados e pensionistas 20 Outubro 2022

Os sindicatos SINTICAP e SICOTUR, com sede no Sal, reagem contra à proposta de reajuste salarial do governo para alguns funcionários constante da proposta de Orçamento do Estado para 2023, exigindo um aumento de rendimento para " todos os funcionários da administração pública, reformados e pensionistas".

OE 2023:  SINTCAP e SICOTUR opõem  à   proposta do governo e exigem aumento salarial para todos os funcionários, reformados e pensionistas

“O SINTCAP e o SICOTUR declaram a sua total solidariedade para com todos os funcionários públicos, reformados e pensionistas que foram excluídos desse aumento, e manifestam, ao mesmo tempo, a sua inteira disponibilidade para, caso o Governo não reconsiderar a sua posição, se associarem aos demais Sindicatos, numa frente comum de luta, em prol de um aumento salarial e de pensões que seja justo e inclusivo”, declararam em comunicado conjunto remetido ao ASemanaonline

Os mesmos sindicatos dizem estranhar e não entender como foi possível as duas Centrais Sindicais (UNTC-CS e CCSL) terem dado o seu aval a proposta do governo apreciada na sede de concertação social, que preconizou aumento de salários e pensões para alguns funcionários e grupos sociais.

“O que se propõe, afinal, como aumento salarial? 3,5% para os funcionários públicos que auferem um vencimento até 33.000$00;2% para os que auferem mais de 33.000$00 até 51.000$00;1% para os que ganham de 51.000$00 até 69.000$00;Exclusão do aumento de todos os funcionários que auferem um salário superior a 69.000$00;Exclusão do aumento de todos os reformados e pensionistas do INPS que auferem uma pensão superior a 69.000$00;Exclusão de todos os funcionários, cujos PCCS’s das instituições onde trabalham, foram aprovados a partir de 1 de Janeiro de 2019”, lê-se no documento referido.

No que se refere ao Salário Mínimo Nacional, lembram que o governo propõe que o mesmo seja atualizado, passando de 13 para 14 mil escudos, mas em relação ao Salário Mínimo da Administração Pública, que desde há muito tempo está fixado em 15 mil escudos, denunciam que nada se disse, indicando que o mesmo vai manter sem qualquer aumento.

Os mesmos sindicatos ressaltam que esta proposta, além de insignificante, é excludente, injusta e discriminatória.“Desde 2011, os salários na Administração Pública estão congelados, com exceção dos funcionários do quadro comum que tiveram um aumento de 2,2% em 2019; A maioria dos funcionários da Administração Pública, por força do PCCS, aprovado em 2013, está com as suas carreiras congeladas, pois é sabido que apenas os funcionários, em regime de carreira, conseguem evolução”, pontuam.

Conforme avançam, apesar do PCCS referido prever a possibilidade de evolução na carreira, na prática nada disso vem acontecendo. Criticam que o sistema de avaliação de desempenho não vem funcionando e a ausência de concursos tem sido uma realidade.

“O Governo prometera e assumira o compromisso de aumentar para 15 mil escudos, até 2021, o Salário Mínimo Nacional, tal como ficara plasmado no Acordo de Concertação Estratégica, assinado entre o Governo e todos os Parceiros Sociais, em 2017.”
, advertem .

Para SINTICAP e SICOTUR, se esta proposta de aumento de pensões avançada pelo governo vier ser aprovada no Parlamento como está, será um “duro golpe” na condição de vida de muitos funcionários e trabalhadores do País, pois, muitas classes profissionais e pensionistas não serão contemplados.

“Mas mais: irá colocar aos Sindicatos grandes entraves nas negociações com o sector empresarial, público e privado, tendo em conta que os aumentos salariais na Administração Pública, historicamente, têm servido de referência para o setor privado”, alertam.

A pensarem nisso, questionam o porquê da exclusão de tantos funcionários que vêm dando a sua contribuição para o desenvolvimento do País, com a sua força de trabalho e seus conhecimentos. “Será que os mesmos, intencionalmente excluídos, estão imunes e não sofrem dos mesmos efeitos da subida desenfreada de preços dos produtos de primeira necessidade e bem assim da inflação”, criticam.

Os dois sindicatos ressaltam, no entanto, que não se opõem ao escalonamento da percentagem de aumento salarial, pois, defendem que quem menos ganha deve ter maior percentagem de aumento salarial. Mas avisam que não concordam com as percentagens propostas pelo governo, por não reporem minimamente o poder de compra perdido pelos trabalhadores, além de excluírem vários funcionários, reformados e pensionistas.

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