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OE2019: Comissão Especializada da Segurança e Reforma do Estado questiona os “avultados recursos” para despesas do Estado 08 Dezembro 2018

A Comissão Especializada de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos, Segurança e Reforma do Estado questionou, esta sexta-feira,07, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, sobre os “avultados recursos” inscritos no Orçamento de Estado 2019 para as despesas do Estado.

OE2019: Comissão Especializada da Segurança e Reforma do Estado questiona os “avultados recursos” para despesas do Estado

A questão foi levantada pelo deputado do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, oposição), Walter Évora, após Fernando Elísio Freire apresentar o Orçamento de Estado para o ano económico de 2019 para o sector da Reforma do Estado.

Segundo Walter Évora, este é um orçamento em que as despesas gerais do Estado aumentam e em que o Estado cada vez está a consumir mais recursos.

“Isso não vai um bocado em contra-mão daquilo que é a visão e a política do Governo de reduzir a dimensão do Estado”, interrogou o deputado do maior partido da oposição.

Em sintonia, deputado do Movimento para a Democracia (MpD, poder) João Gomes questionou o ministro se não há nenhuma margem para se reduzir algum gasto do Estado.

Isto porque, ajuntou, das audições que já fizeram em sede de comissão especializada viu a preocupação dos intervenientes que pediram a redução do bolo dedicado às despesas da administração central que permitisse fazer uma outra redistribuição para outras áreas.

“Uma vez que estamos com algumas dificuldades, a minha questão concreta: se não há nenhuma margem de reduzirmos de alguma maneira as despesas da administração central para permitir uma outra margem para outras áreas, mesmo dentro do âmbito da soberania”, pediu o deputado do MpD.

Governo recusa diminuir despesas

Entretanto, o ministro Fernando Elísio Freire afirmou que o Governo considera que tais verbas são despesas “estruturais rígidas”, que fazem parte de compromissos assumidos pelo Estado.

Mas acredita que a partir de 2020/21 a situação será “ligeiramente melhor” em termos de despesas de funcionamento, sublinhando que, neste momento, há um impacto orçamental de cerca de 2,8 milhões de contos que são para satisfazer os compromissos com as várias carreiras da Administração Pública, tanto no quadro comum como no quadro privativo.

No que tange às outras despesas, ainda na mesma rubrica, Fernando Elísio justificou que elas têm a ver com “a restituição do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto Único sobre os Rendimentos (IUR), que o Governo tem estado a fazer sistematicamente nos últimos dois anos, para além de verbas para saldar os compromissos também de dívidas encontradas.”

Mas reafirmou que Governo defende uma Administração Pública “mais eficiente e com menos gastos”, que será vista a partir de 2021, altura em que se vai iniciar a fase de diminuição das despesas de funcionamento, neste caso, das “despesas rígidas” com o pessoal sobre o Orçamento Geral do Estado. A Semana/Inforpress

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