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OE2024 contempla 100 mil contos para resolver as disfunções na carreira dos professores 29 Outubro 2023

O Governo está a trabalhar para resolver os problemas das pendências dos professores em 2024, pelo que o novo Orçamento do Estado reserva cerca de 100 mil contos para resolver as disfunções ao nível das carreiras dos professores.

OE2024 contempla 100 mil contos para resolver as disfunções na carreira dos professores

A informação foi avançada à Inforpress pelo vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, dando conta que está aberta e vai ser iniciada em 2024 o processo de revisão do estatuto da carreira docente, que, em regra, atestou, implica um aumento salarial.

Olavo Correia garantiu que o Executivo está com um pacote muito forte para os professores, visando eliminar ruídos no relacionamento entre os docentes e o Governo, assim como as pendências e estatutos para que as partes se concentrem na qualidade do sistema do ensino em Cabo Verde.

A nível global, disse que, de 2016 a esta parte, o Governo regularizou a situação de pendência a mais de 6900 professores no valor acima de 650.000 contos, “herdadas” do Governo anterior.

Nos últimos sete anos, afiançou, o Governo tem aumentado muito a massa salarial em Cabo Verde, com o acréscimo de cerca de 10 milhões de contos no volume global da massa salarial, através das regulações de pendências, promoções, reclassificações e aumento do efectivo ao nível da administração pública.

“Isto permitiu regularizar muitas pendências, aumentamos a remuneração para muitas classes sociais e estamos ainda no processo de alteração para que isto aconteça. Também é nosso objectivo, enquanto Governo, trabalhar para que não haja a redução do poder de compra e redução efectiva do rendimento”, explanou.

O ministro das Finanças sustentou que o seu ministro, assim como todo o Executivo, trabalha para que os rendimentos possam aumentar, de modo que as pessoas tenham uma vida melhor, tanto os que trabalham, mas também criar condições para que aqueles que estejam fora do mercado do trabalho possam ter acesso ao emprego e daí ao rendimento.

“Nós conseguimos fazer algo que nenhum outro Governo tinha feito antes ao nível da pensão social do regime não contributivo. Hoje temos cerca de 26 mil pessoas contempladas. No passado tínhamos mais de três cabo-verdianos, que mesmo reunindo os critérios todos que estão na lei, não tinham pensões sociais”, realçou.

No ano passado, enfatizou, foi eliminada esta restrição, pelo que, doravante, qualquer um que reúna os requisitos tem pensão social automática, por se tratar da primeira prioridade ao nível da elaboração do Orçamento do Estado de Cabo Verde.

Apontou ainda esforços do Governo no sentido de elevar o salário mínimo na ordem dos 17.000$00 até 2025, o que, pelas contas do governante, simboliza um aumento de cerca de 50% (por cento) de 2016 a esta parte, ao mesmo tempo que referiu que se está a trabalhar para a regularização de precários na administração pública. A Semana com Inforpress

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