O CIP refere, em comunicado, que com essas instruções o TS pretende juntar-se aos esforços que o Governo moçambicano está a empreender para tirar o país da “lista cinzenta” do Grupo de Ação Financeira (GAFI), um mecanismo internacional que controla a prontidão dos países no combate ao branqueamento de capitais e terrorismo.

“Ao instruir os tribunais para que estes deem primazia ao julgamento de casos de branqueamento de capitais e de terrorismo, com ou sem arguidos presos, para responder aos esforços que estão a ser envidados pelo Governo para a retirada de Moçambique da lista cinzenta do GAFI, o Tribunal Supremo cede a pressões políticas para traçar as diretrizes de atuação do aparelho judicial e mostra que não é um órgão isento”, refere-se num comunicado do CIP.

Aquela ONG recorda que o presidente do Supremo moçambicano, Adelino Muchanga, rejeitou no passado um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que os processos de corrupção merecessem um tratamento célere da justiça, argumentando que “não há nenhum processo mais importante que o outro”.

Na altura, Muchanga disse ainda que “a atenção não pode ser dada somente aos casos relacionados com corrupção, mas, sim, de toda a natureza, sobretudo os com réus presos”.

A PGR também tinha pedido antes que os tribunais dessem prioridade ao julgamento de casos de terrorismo, mas o judiciário não se manifestou em relação a esta solicitação, fazendo-o agora que está “sob pressão” do executivo.

“Como se pode depreender, a posição do Tribunal Supremo foi no sentido de não atender à solicitação da PGR para que fosse imprimida maior celeridade no julgamento de processos referentes aos crimes de corrupção”, enfatiza a nota do CIP.

Para a organização, a integração de Moçambique na lista cinzenta do GAFI fez o Tribunal Supremo mudar a sua posição “quase de forma imediata, mostrando que é possível num curto espaço de tempo instruir os tribunais a darem primazia ao julgamento de determinados tipos legais de crime, quando isso se mostra conveniente”.

O CIP acusa o Supremo moçambicano de atuar com dualidade de critérios, por escolher o tipo de processos que devem ser julgados com rapidez.

A Lusa tentou obter esclarecimentos junto do Tribunal Supremo, mas não obteve respostas.
A Semana com Lusa