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ONG considera “manchado” concurso internacional moçambicano sobre combustíveis 23 Agosto 2020

O Centro para a Democracia e Desenvolvimento (CDD), organização não-governamental (ONG) moçambicana (ONG), considera "manchado" o concurso internacional lançado pelo Governo para a seleção de uma empresa de marcação de combustíveis, devido a suspeitas de falta de transparência.

ONG considera “manchado” concurso internacional moçambicano sobre combustíveis

Segundo a Lusa, numa análise que divulgou hoje, o CDD refere que o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (Mireme) de Moçambique se viu obrigado a suspender o concurso, lançado a 22 de junho deste ano, na sequência de uma ação judicial do consórcio liderado pela empresa suíça SICPA, também concorrente e que se sente prejudicada no processo.

A SICPA é a companhia que faz atualmente a marcação de combustíveis no país, depois de ter sido selecionada em 2017 pelo Governo moçambicano e pretende a renovação do contrato, citando uma cláusula inscrita no primeiro contrato que assinou com o executivo., escreve Lusa.

O CDD avança que a firma impugnou a operação por entender que o Mireme distribuiu documentos diferentes pelos concorrentes, prejudicando as candidaturas de algumas empresas.

Lusa explica que, aquela organização da sociedade civil considera que o novo concurso foi lançado por força de "um ’lobby’" empreendido por figuras próximas da "elite" no poder.

"Resta saber como é que Max Tonela [ministro dos Recursos Minerais e Energia] irá desembaraçar-se do problema que já está a manchar o ministério responsável por setores estratégicos para o futuro de Moçambique", lê-se na análise.

A SICPA, avança a fonte, impugnou o concurso junto do Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo, tendo obtido desta instância a decisão de suspender o processo até deliberação judicial definitiva.

Fonte do Mireme disse que a instituição não se irá pronunciar sobre o caso, uma vez que o assunto está em tribunal.

Lusa avança ainda que, no anúncio do lançamento do concurso em junho, o Mireme avançava que a marcação é feita através da colocação de um produto químico no combustível importado para consumo interno e a ausência dessa marca é considerada prova de que o produto entrou no país através de contrabando.

O combustível em trânsito para países da África Austral que dependem dos portos moçambicanos nas suas importações não está sujeito à marcação, diz a nota.

A firma ou o consórcio vencedor vai operar a partir dos portos de Maputo, na região sul, Beira e Quelimane, centro e Nacala e Pemba, no norte, dizia o comunicado do Mireme.

Revela ainda a Lusa que o Mireme afirmava também que pretende assegurar uma concorrência justa entre os diferentes operadores da cadeia de importação e comercialização de combustíveis líquidos em Moçambique e garantir eficiência e eficácia no controlo fiscal e na cobrança de impostos e taxas nos terminais de receção e nos postos de venda a retalho.

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