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ONG diz que há espaço para eleições distritais em Moçambique 10 Janeiro 2023

A organização não-governamental (ONG) Centro para Democracia e Desenvolvimento (CDD) defendeu que há espaço para a realização das eleições distritais em Moçambique, após dúvidas levantadas pelo chefe de Estado, Filipe Nyusi, sobre a sua viabilidade.

ONG diz que há espaço para eleições distritais em Moçambique

“A Frelimo [partido no poder] deve conformar-se com a Constituição da República e permitir a realização das eleições distritais em 2024, respeitando o direito à participação dos cidadãos neste processo democrático”, indica-se numa nota distribuída pelo CDD.

As dúvidas sobre a viabilidade das eleições distritais foram levantadas pelo próprio Presidente em meados deste ano, num momento em que a Comissão Nacional de Eleições (CNE) alertava para limitações orçamentais para o próximo ciclo eleitoral em Moçambique.

Em dezembro, o chefe de Estado moçambicano, durante a sua informação anual na Assembleia da República, anunciou a criação de um grupo consultivo para avaliar a viabilidade das eleições distritais, uma posição que foi contestada pelos partidos de oposição.

Para o CDD, a reflexão sobre a viabilidade das eleições distritais é uma “estratégia” para travar o processo, na medida em que a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) teme uma eventual derrota.

“Pensamos que há um grande objetivo por detrás deste movimento: a Frelimo quer ganhar tempo para preparar a máquina da fraude para assegurar que a oposição não consiga eleger administradores”, acrescenta a nota do CDD.

A Lusa tentou, sem sucesso, obter um posicionamento da Frelimo.

A introdução de eleições distritais a partir de 2024 é parte do Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em agosto de 2019 entre o Governo da Frelimo e a Renamo, que mantém um “braço armado” que está em processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

Um eventual adiamento das eleições distritais previstas para 2024 exigiria uma revisão constitucional, que só é possível com aprovação da maioria de dois terços do parlamento e que também só pode ser feita cinco anos depois da entrada em vigor da anterior lei de revisão, o que ocorreu em 2018.

O parlamento moçambicano é dominado pela Frelimo, com uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem a Assembleia da República, seguida da Renamo, com 60, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), com seis lugares.

Moçambique começa em 2023 um novo ciclo eleitoral, com a realização das eleições autárquicas, seguidas de gerais em 2024 (presidenciais, legislativas, provinciais e possivelmente as distritais).

Segundo dados da CNE avançados em junho deste ano, Moçambique precisava de cerca de 287 milhões de euros para o próximo ciclo eleitoral.

A Semana com Lusa

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