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Oficiais de marinha mercante dizem-se “prejudicados” por postos de trabalho “ocupados” por mestres costeiros 01 Julho 2022

Os oficiais da marinha mercante recém-formados dizem-se “prejudicados” e até com risco de desemprego por seus postos de trabalho estarem a ser “ocupados” por mestres costeiros “com qualificação menor”, mas, mesmo assim, validada pelas autoridades.

Oficiais de marinha mercante dizem-se “prejudicados” por postos de trabalho “ocupados” por mestres costeiros

A denúncia foi feita à Inforpress por João, nome fictício da nossa fonte que pediu para não ser identificada devido ao receio de represálias, conforme o próprio, que contou que as autoridades têm exigido para se embarcar como oficial num navio mercante que se deve ter, no mínimo, licenciatura em Ciências Náuticas e Pilotagem.

Entretanto, segundo a mesma fonte, que disse ter mais colegas na mesma situação, até agora tem-se permitido que alguns mestres costeiros embarquem sem terem licenciatura.

“Isso implica que nós que estamos formados e com cerca de cinco anos na universidade, não encontremos trabalho que está a ser ocupado por alguém que não está devidamente certificado”, afiançou.

João assegurou entender que antigamente os postos de oficiais pudessem ser ocupados por mestres costeiros, porque na altura não havia profissionais formados, mas disse não compreender como até agora o Instituto Marítimo e Portuário (IMP) continua a passar as autorizações.

Isto quando, asseverou, já existem vários jovens com a formação superior na área, “até com risco de o mercado começar a saturar”, e que passaram por instituições como o Isecmar, em São Vicente, instituto pertencente agora à Universidade Técnica do Atlântico (UTA), e outras no exterior.

Daí, acreditar que os mestres costeiros poderiam continuar a trabalhar, mas só depois de serem submetidos à uma equivalência.

Isto porque, como disse, então se fosse assim, os jovens poderiam ter feito a formação de mestre costeiro, que é menos tempo e nível de bacharelato, e depois trabalharem como oficiais.

“Assim teríamos muito menos custos na nossa formação e, digamos assim, menos canseira”, sublinhou João, para quem parece que o “sacrifício” ficou em vão, porque há oficiais a embarcarem nos navios nacionais e estrangeiros como marinheiro, para driblar o desemprego.

Por outro lado, o jovem lembra que, de acordo com as convenções internacionais, incluindo a convenção STCW, “os navios com mais de 500 toneladas, os chamados porto-bruto, só podem ser comandados por profissionais com cinco anos de formação, incluindo estágio profissional”.

E, segundo a mesma fonte, boa parte dos navios existentes em Cabo Verde são superior à essa tonelagem, logo a situação não deveria estar a acontecer.

“A questão é porquê se está a passar autorização para quem não tem certificação apropriada quando já há no mercado pessoas com essa certificação”, questionou, classificando tal como uma “injustiça”.

Abordado pela Inforpress, o IMP, que respondeu via e-mail através do gabinete de comunicação, assegurou que “em nenhum momento, nenhum profissional marítimo dirigiu qualquer reclamação sobre a matéria em questão”.

Acontece que, conforme a mesma fonte, em Cabo Verde, desde os anos 90 até esta parte, “face à escassez de mão-de-obra no sector, aliada ainda à inexistência de acções formativas”, a autoridade/administração marítima, mediante solicitação dos armadores, sempre emitiu certificados de dispensa/autorizações de marítimos, “de forma excepcional, no intuito, precisamente, de permitir que as ligações marítimas inter-ilhas pudessem ser realizadas”.

“É esse o procedimento há muito adoptado pela autoridade marítima, tendo em conta a enorme carência de mão-de-obra qualificada/certificada e disponível para embarcar nos navios nacionais, satisfazendo os requisitos do certificado de lotação mínima de segurança dos navios”, explicou o IMP.

O problema da carência de mão-de-obra a nível nacional neste sector é real e já vem de longa data, sendo justificado, explicou, em grande medida, pelo facto de, “há muitos anos”, não haver acções formativas de dois ciclos complementares dos cursos de Pilotagem (Ciências Náuticas) e de Máquinas Marítimas.

Formações essas que dão direito a progressão nas carreiras de oficiais e obtenção de certificações de competência para funções de imediatos e de comandantes (sector convés) e de segundos oficiais de máquinas e chefes de máquinas (sector de máquinas)

O IMP frisou que a possibilidade de emissão do Certificado de Dispensa está prevista na própria convenção STCW/78 e em Cabo Verde tem sido feita a fim do marítimo poder desempenhar função imediatamente superior àquela pela qual está devidamente qualificado, desde que haja garantia que o mesmo tem experiência e qualificações mínimas para desempenhar essa função, por um menor período de tempo possível.

Mas, assegurou, logo que um marítimo com as qualificações adequadas estiver disponível para o embarque, esse marítimo “dispensado ou autorizado” deverá ceder o lugar, conforme regulamentação aplicável e prescrições da convenção STCW/78, emendada.

Por outro lado, asseverou a mesma fonte, antes de se fazer a análise documental das solicitações de dispensas “caso a caso”, comprovando a experiência e demais factores que possam permitir o desempenho de uma determinada função, é feita uma consulta aos arquivos das Capitania dos Portos e à listagem dos marítimos inscritos e que estejam em terra a aguardar o embarque.

“Só nos casos de inexistência de suplentes é que a autorização ou dispensa é concedida, embora que temporária e de curta duração”, reiterou.

A título de exemplo, o IMP assinalou que em 2021, a pedido dos armadores, foram emitidas cinco autorizações para mestres costeiros que detinham todos os certificados válidos, para exercerem funções nos navios de passageiros, pessoas com experiência comprovada e familiarizadas com os navios que operam nestas linhas, salvaguardando sempre a segurança do transporte marítimo (pessoas e mercadorias).

A autoridade marítima defendeu ainda que na presente conjuntura, mesmo que o mercado absorva todos os profissionais recém-formados, continuar-se-ia a debater com situações de solicitação de autorizações devido à falta de mão-de-obra.

“Naturalmente que o IMP, enquanto autoridade/administração marítima, é dos principais interessados em ver os profissionais do sector devidamente credenciados e a ocupar os seus postos de trabalho, para o qual despenderam todo o seu esforço na procura dum futuro melhor, em respeito e em prol da segurança de todos que utilizam a via marítima como elo da cadeia logística”, lançou.

O instituto aproveitou para instar os marítimos que estejam disponíveis no mercado e com os certificados válidos a se dirigirem às instalações do IMP e deixarem as suas coordenadas para contacto, na eventualidade de oferta de trabalho e ou solicitações das companhias armadoras, para uma melhor gestão da emissão das autorizações.

A Semana com Inforpress

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