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Operação Marquês: Ex-PM Sócrates vai responder só por 3 dos mais 180 crimes iniciais 09 Abril 2021

O juiz Ivo Rosa do tribunal da Relação de Lisboa proferiu, esta sexta-feira, a decisão instrutória pela qual José Sócrates vai responder só por três crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos, no âmbito da ’Operação Marquês’ iniciada em julho de 2013. Um processo complexo, com mais de duas dezenas de arguidos e mais de 180 crimes em que foi difícil para o Ministério Público estabelecer a relação entre arguidos, os jogos de influência, o pagamento de contrapartidas e o caminho do dinheiro. E no fim a montanha pariu um ratito.

Operação Marquês: Ex-PM Sócrates vai responder só por 3 dos mais 180 crimes iniciais

O Ministério Público sai extremamente penalizado na avaliação do magistrado Ivo Rosa, que por exemplo, em relação a um dos casos mais mediáticos, o da OPA da Sonae sobre a Portugal Telecom, diz que a interferência de José Sócrates não tem fundamentação: "A acusação mostra pouco rigor, tanto diz que se baseia numa ordem de José Sócrates, como no seguimento de indicações do Governo. Uma coisa é o primeiro-ministro, outra é o Governo que é liderado pelo primeiro-ministro".

O magistrado levou umas quatro horas a ler a decisão instrutória da Operação Marquês, que acompanhámos pela rádio pública. Um momento aguardado há anos, desde esse momento de final de 2014 em que pela primeira vez na história de Portugal um ex-primeiro-ministro é detido para dar entrada nos calabouços acusado de corrupção.

Portugal tem ainda na memória as imagens da detenção, em fins de 2014, do seu ex-primeiro-ministro no aeroporto da Portela. As câmaras televisivas seguiram o cortejo desde o aeroporto até às instalações da PJ, distante uns oito quilómetros. A prisão preventiva foi ordenada três dias depois.

De que era acusado o governante socialista, que deixara o cargo em 2013 e sobre quem se publicavam "todos os dias" elementos novos da investigação conduzida pelos procuradores do DCIAP-Departamento de Central de Investigação e Ação Penal?

Para responder em boa verdade, só hoje se soube a totalidade das acusações que pesavam sobre José Sócrates Pinto de Sousa. A quase totalidade dos cento e oitenta crimes eram por corrupção envolvendo montantes multimilionários de que teria sido beneficiário enquanto governante entre 2006 e 2012.

Um a um caíram 177 desses cento e oitenta crimes de corrupção imputados ao ex-primeiro-ministro. Muitos deles sob o argumento apresentado pelo magistrado: "Nada impedia que empréstimos entre amigos [Carlos Santos Silva e José Sócrates] tivessem sido feitos por transferência bancária".

Destaque-se mais um exemplo: Os negócios de construção de 50 mil casas na Venezuela? O juiz Ivo Rosa referiu que nenhum dos restantes 27 arguidos refere o nome de José Sócrates e que não existe prova que sustente que o antigo PM tenha tido conhecimento dos termos do acordo de cooperação assinado entre Portugal e a Venezuela.

Fontes: RDP. Foto: José Sócrates, hoje com 63 anos.

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