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Operadoras de casinos de Macau fizeram vista grossa a jogo ilegal, diz advogado 30 Novembro 2022

As operadoras de casinos de Macau sabiam das atividades alegadamente ilícitas do maior angariador de apostas VIP do mundo, mas preferiam ignorá-las para manter as receitas, disse hoje o advogado de um arguido acusado de associação criminosa.

Operadoras de casinos de Macau fizeram vista grossa a jogo ilegal, diz advogado

“Enquanto a mama deu, mamaram. Agora caem em cima dele”, disse Pedro Leal, o advogado de um executivo da Suncity, Celestino Ali, durante as alegações finais do julgamento de 21 arguidos, no Tribunal Judicial de Base de Macau.

Leal descreveu como “vergonhosa” a posição de cinco operadoras, cujos advogados disseram que irão pedir uma indemnização correspondente ao valor que, segundo a acusação, citada pelo portal noticioso GGRAsia, terão perdido devido ao ‘jogo paralelo’: 2,28 mil milhões de dólares de Hong Kong (281,2 milhões de euros).

Neste caso, ‘jogo paralelo’ refere-se a apostas feitas nas Filipinas, mas por telefone a partir de Macau ou através da Internet, ou ainda a apostas em 229 salas VIP de Macau cujo valor real era várias vezes superior ao registado, de forma a fugir ao pagamento de impostos.

Segundo a acusação, o Ministério Público (MP) acredita que a Suncity custou a Macau cerca de 8,26 mil milhões de dólares de Hong Kong (1,06 mil milhões de euros) em receitas fiscais desde 2013.

No sábado, o Governo anunciou a atribuição de licença provisória de jogo às seis operadoras já presentes em Macau, deixando de fora o grupo malaio Genting, “sem experiência de exploração de jogo” no território.

O antigo diretor executivo da Suncity, Alvin Chau Cheok Wa, negou hoje as acusações, com o MP a pedir a condenação de 17 arguidos pelos crimes de sociedade secreta, associação criminosa e branqueamento de capitais e a absolvição de quatro arguidos.

Nas alegações finais, o advogado de Chau sublinhou que o regulador do jogo em Macau “nunca detetou qualquer irregularidade e nunca recebeu qualquer queixa” sobre a Suncity.

Leong Hon Man defendeu que as atividades da Suncity se situavam “numa zona cinzenta”, enquanto o advogado de um outro executivo da Suncity, Jeffrey Si Tou Chi Hou, alegou não ter existido o crime de exploração ilícita de jogo.

David Azevedo Gomes lembrou que as apostas eletrónicas ou por telefone eram legais nas Filipinas até 2019 e defendeu que a lei de Macau é “omissa” quanto ao jogo ‘online’.

O advogado questionou ainda a acusação de sociedade secreta, um crime criado em 1997, “num tempo particular”, de guerra armada entre tríades chinesas pelo controlo dos casinos que marcou os últimos anos da administração portuguesa de Macau. “Não se aplica a empresas”, disse Azevedo Gomes.

A detenção do empresário e a saída da Suncity do negócio das salas VIP atingiram de forma muito significativa a indústria do jogo de Macau.

O número de licenças de promotores de jogo em Macau emitidas para este ano pela Direção de Inspeção e Coordenação de Jogos caiu de 85 para 46.

As receitas do jogo VIP nos casinos de Macau fixaram-se em 7,98 mil milhões de patacas (946,4 milhões de euros) nos primeiros nove meses de 2022, menos 66,2% do que no mesmo período de 2021.

A Semana com Lusa

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