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Parlamento: Oposição denuncia fracasso total da política do Governo para transportes marítimos 27 Fevereiro 2023

O PAICV (Oposição) denuncia, em declaração política feita hoje no parlamento, aquilo que considera ser « a situação calamitosa nos transportes marítimos», em que o Governo recusa-se a dar a o braço a torcer, reconhecendo uma vez na vida que « a solução que prometeu para as ligações inter-ilhas fracassou em toda a linha». Conforme a deputada Carla Lima, «o contrato de concessão não passa de um acordo de letra morta».

Parlamento: Oposição denuncia fracasso total da política do Governo para transportes marítimos

O contrato de concessão não passa de letra morta. Não temos cinco navios novos, conforme prometido, no início da concessão. Em vez disso, o país dispõe neste momento de apenas dois navios operacionais para ligar as nove ilhas habitadas. O Chiquinho BL, que apenas faz a ligação entre São Vicente e Santo Antão e o Dona Tututa, que tem conhecido avarias recorrentes”, disse a deputada em declaração política.

Conforme avançou, enquanto isso, no porto grande estão atracados os navios Praia d´Aguada, Liberdadi e Kriola e neste aspeto urge perguntar porque dos navios do Estado, terem sido retirados da concessão.

Carla Lima salientou que fruto deste descaso, não temos as ligações eficientes, seguras e regulares e não há o cumprimento das linhas e rotas estabelecidas no tão propalado contrato de concessão de serviço público de transportes marítimos de cargas e passageiros.

O que temos - isso é uma evidência - é apenas uma mão cheia de nada, ou melhor, de promessas não cumpridas que vão sendo refogadas a cada dia, sem que os cabo-verdianos vejam uma luz ao fundo deste túnel escuro em que se transformaram as ligações marítimas dentro do território nacional”, apontou.

A deputada do maior partido da oposição fez questão de regalar que acometido de desespero, porque o tempo voa e resultados nem vê-los, o ministro do Mar ameaça com multas à concessionária por cada viagem abortada, anuncia renegociação do contrato, processo que se revela moroso e desgastante, promete novo contrato, e, chega ao cúmulo do absurdo de pedir à CV INTERILHAS que tome juízo.

Esta é uma bela forma de tratar um parceiro estratégico a quem se fez ajuste directo por se considerar que tinha todas as condições para garantir o serviço! A última cartada do ministro foi pedir aos cabo-verdianos que vão afrontar a empresa, porque a responsabilidade não pode ser assacada apenas ao Governo”, reforçou.

Carla afirmou que, quando é para ganhar eleições, o Governo tem a solução milagrosa para os transportes inter-ilhas, cria um caderno de encargos só para inglês ver, arranja um parceiro cujos pergaminhos não se cansou de exaltar; e, quando o negócio falha redondamente, como já era previsível e bastas vezes advertido pelo PAICV, o governo diz aos cabo-verdianos para irem bater à porta da concessionária, a CVI.

Dívida de 10 milhões de euros à CVIterilhas e falta de políticas para transportes

Pois bem, juízo que o ministro aconselha à CV INTERILHAS ficava bem ao Governo, que, em vez de se esconder em desculpas esfarrapadas para o fiasco da sua política de transportes, deve explicar aos cabo-verdianos onde param as verbas alocadas anualmente no Orçamento. Mas mais: O governo deve vir explicar a que se deve a divida astronómica de cerca de 10 milhões de euros que reivindica a concessionária, que também se queixa da não transferência das indemnizações compensatórias, conforme acordado pelas partes”, referiu.

“Em socorro do seu ministro, que vem agora nos lembrar que os transportes marítimos têm também uma tutela financeira, primeiro-ministro foi à São Vicente repetir a ladainha de sempre. Ulisses Correia e Silva veio dizer-nos a todos que as negociações sobre o contrato de concessão devem ser fechadas em breve, assim que as condições forem criadas. Como já era expectável o chefe do Governo não se compromete com datas… enfim, é quando der… até lá os cabo-verdianos que se desenrasquem para irem de uma ilha para a outra!”, complementou.

Carla Lima afirmou que pode-se dizer tudo o que se quiser, mas, “convenhamos”, serviço público, na sua dimensão utilitária, de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e à economia, não existe ainda.

A deputada apontou que o mais grave é que não se vislumbra uma medida de curtíssimo prazo para resolver a questão das ligações inter-ilhas e o governo e a maioria que o suporta já instalaram um regime de intolerância às críticas da sociedade civil, adotando uma estratégia de injúria e retaliação contra todos aqueles que denunciarem ou chamarem a atenção pelo fracasso da opção do governo.

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