“É preciso assacar responsabilidades e fazer justiça, para honrar aqueles que morreram, para responder ao clamor das populações, para devolver a autoestima dos cabo-verdianos e para salvar o Estado de Direito. A tragédia de Serra Malagueta deixou escancarado um país sem as condições para enfrentar crises desta natureza”, acusou o PAICV, na sua declaração política da primeira sessão parlamentar de abril, lida pela deputada Carla Carvalho.

“E, quando se esperava que o Governo faria uma declaração ao país apresentando um plano de investimento no setor para prevenir o futuro e dar garantias às populações, o primeiro-ministro aparece a prometer pensões às famílias, num cenário de desresponsabilização e minimização da tragédia, tão degradante quanto desprezível não só para os familiares das vítimas, mas para todos os cabo-verdianos”, acrescentou.

Em causa está o incêndio que deflagrou em 01 de abril, pelas 10:30 locais (12:30 em Lisboa), na Serra Malagueta e Figueira das Naus, ilha cabo-verdiana de Santiago, 50 quilómetros a norte da Praia, cuja coordenação ao combate foi assumida pela Proteção Civil de Cabo Verde com apoio no terreno de militares e bombeiros. No dia seguinte, uma viatura das Forças Armadas de Cabo Verde despistou-se cerca das 17:20 locais, acidente que provocou a morte a oito militares, tendo ainda morrido nestas operações um técnico daquele parque.

Durante o debate que se seguiu à declaração política, o Movimento para a Democracia (MpD, no poder desde 2016), acusou o maior partido da oposição de fazer “aproveitamento político” deste caso, enquanto o líder do grupo parlamentar do PAICV, João Batista Pereira, exigiu um inquérito “rigoroso e independente” a este caso, envolvendo além dos militares também populares e outras entendidas, para “cabal” esclarecimento dos acontecimentos.

Cinco militares envolvidos no despiste no perímetro do PNSM permanecem internados no Hospital Universitário Agostinho Neto, na Praia, e 19 estão em recuperação na Policlínica das Forças Armadas.

“Os governos existem para governar. E aqui, neste caso em concreto, relembramos que a Alta Autoridade para a Proteção Civil é da responsabilidade do primeiro-ministro. E, tudo aquilo que aconteceu, atesta que o primeiro-ministro e seu governo demitiram-se dos seus papéis, não efetuando investimentos na proteção civil durante sete anos de mandato, para além de terem desinvestido quando praticamente desmantelaram os agentes de segurança florestal”, acusou o PAICV na sua declaração política.

“Temos que dizer aqui desta tribuna, que um Governo que não consegue proteger as populações nos propósitos por que foi instituído, deve agir em consequência”, acrescentou.

Para o partido, que governou Cabo Verde de 2001 a 2016, trata-se de um “quadro desolador”, sendo necessário pedir “responsabilidades”: “Porque não há exercício de poder sem responsabilidade”.

O parlamento de Cabo Verde cumpriu na quarta-feira, no início desta sessão parlamentar, um minuto de silêncio em memória das nove pessoas que morreram em 02 de abril durante o combate ao incêndio na Serra Malagueta. O grupo parlamentar do MpD apresentou igualmente um voto de pesar pelas mortes ocorridas durante este incêndio, acontecimento que levou o Governo a decretar dois dias de luto nacional, em 04 e 05 de abril.

Este incêndio destruiu quase 850 hectares de terreno rural e florestal, segundo o levantamento feito pelo investigador Nuno de Santos Loureiro, diretor do mestrado em Sistemas de Informação Geográfica da Universidade do Algarve, provocou “perdas irreparáveis” em espaço rural e florestal que se estendeu pelos concelhos de Santa Catarina e Tarrafal.

De acordo com o levantamento, com recurso a imagens de satélite do programa europeu Copernicus antes e depois do incêndio, foram destruídos 846,8 hectares, área que corresponde a 0,85% da totalidade da ilha de Santiago.

O Presidente cabo-verdiano, José Maria Neves, pediu esta semana uma “aprofundada avaliação” do Sistema Nacional de Proteção Civil após este incêndio.

“Está-se a fazer um rigoroso inquérito às causas do acidente, para que acontecimentos trágicos dessa envergadura não voltem a repetir-se. Se houver responsabilidades elas devem ser assacadas”, afirmou o chefe de Estado, depois de visitar, na segunda-feira, os militares feridos durante o combate ao incêndio, ainda internados no hospital da Praia.

“Por outro lado, torna-se necessária uma aprofundada avaliação de todo o Sistema Nacional de Proteção Civil, de modo a identificar eventuais fragilidades e constrangimentos que prejudicam o seu desempenho e propiciar medidas de política orientadas para a melhoria global do sistema”, defendeu José Maria Neves.

O Presidente cabo-verdiano recordou que o Governo já aprovou as pensões de sangue para os herdeiros dos militares que morreram durante as operações de combate às chamas, mas sublinhou que é “também urgente compensar as famílias que perderam os seus bens durante o fatídico incêndio”.

O Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas (CEMFA) de Cabo Verde, António Duarte, garantiu anteriormente que está em curso uma investigação às causas que provocaram o acidente que levou à morte de oito militares no combate ao incêndio. Acrescentou que quando transportava 31 militares para o apoio ao combate ao fogo na Serra da Malagueta "por razões ainda a ser apuradas", a viatura militar embateu e acabou por capotar, provocando a morte imediata a cinco operacionais.

Dois militares acabariam por morrer na unidade de saúde do Tarrafal e um na unidade de Santiago Norte, além de 23 feridos, oito dos quais estão ainda internados no hospital da Praia. A Semana com Lusa