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Oposição defende Regionalização com reforma do Estado e possível consulta popular 05 Abril 2018

O maior partido da oposição defende a Regionalização de Cabo Verde no quadro de uma ampla Reforma do Estado e mediante uma possível consultar popular através de um referendo nacional. A informação foi avança hoje,04, pela presidente do PAICV, Janira Hopffer Almada, anunciando que a bancada tambarina está a trabalhar um pacote de propostas de lei sobre a matéria que vai ser remetido, proximamente, ao parlamento cabo-verdiano.

Oposição defende Regionalização com reforma do Estado e possível consulta popular

A líder da maior formação da esquerda democrática moderna proferiu estas declarações à imprensa, à margem de um encontro que teve, nesta quarta-feira, com os representantes do Sindicato Nacional de Professores, na Praia.

Janira Hopffer Almada fez questão de realçar que o PAICV já informou o país que a Regionalização tem uma implicação muito grande na organização da República, defendendo, por isso, ser necessário consultar o povo através de referendo nacional. «Portanto, nós não colocamos de parte a possibilidade de ouvir os cabo-verdianos. O Primeiro-Ministro rejeitou liminarmente o referendo. Mas o PAICV não rejeita o referendo, porque entende que, em democracia, não se deve ter medo de ouvir a voz e a vontade do povo».

A chefe da oposição fundamenta, por outro lado, que se deve pensar a Regionalização no quadro de uma ampla reforma do Estado de Cabo Verde. «Entendemos, em segundo lugar, que a regionalização é importante, porque será um passo fundamental para a qualificação da governação territorial. Mas não deve ser feita de forma isolada e desgarrada como está a ser feita com a proposta do actual Governo. Defendemos a Regionalização enquadrada numa reforma mais ampla do Estado de Cabo Verde».

É que, segundo JHA, o processo da Regionalização com a reforma do Estado – permite reduzir as estruturas existentes - deve ter em consideração os parcos recursos que o país dispõe. «Nós não temos recursos abundantes. Portanto, criar mais estruturas de modo a garantir a descentralização administrativo-política é importante, mas deve ser feita sem duplicar os custos. Portanto, é preciso repensar a estrutura do Estado para que, sem necessidade de mantermos a estrutura actual como está, possamos criar mais estruturas».

Comissão Paritária e pacote alternativo

A líder do PAICV anuncia que o seu partido está a trabalhar a sua proposta alternativa à do Governo, que vai ser um pacote de diploma, a ser remetida, proximamente, ao parlamento através da Comissão Paritária criada para o efeito. «Nós não podemos entregar um mero projecto de lei da Regionalização. Nós vamos entregar um pacote, que condensa não só a reforma do Estado na perspectiva que estamos a defender e que terá como um dos aspectos fundamentais o Diploma sobre a Regionalização. Mas nunca antes sem avançarmos com a reforma do Estado».

Detendo-se sobre este particular, a política lembra dos vários questionamentos sobre a Regionalização que vêm sendo feitos. Cita as perguntas se, por exemplo, deveremos continuar a ter o parlamento com os 72 deputados e avançarmos ao mesmo tempo com as Regiões. Acrescenta ainda o questionamento seguinte: Em termos financeiros, o que é que a Regionalização sem reforma do Estado vai traduzir para os contribuintes cabo-verdianos?

«A tónica, na nossa perspectiva, é que se deve levar a decisão para mais perto do povo, descentralizar e garantir mais eficiência, eficácia e rapidez na tomada de decisões. Mas nunca pondo em causa a capacidade que o país tem de suportar os gastos. Ou seja, deve-se reformar o Estado de forma mais ampla e repensar as estruturas existentes para poder absorver esta regionalização que é pretendida por todos, ouvindo o povo cabo-verdiano», conclui a líder da oposição para quem, o Primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva que se auto-intitula de democrata «não pode se esquivar em ouvir o povo cabo-verdiano que o colocou lá».

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