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Oposição denuncia suspeitas de escutas telefónicas e exige que o Governo esclareça o país sobre o paradeiro das sete pessoas desaparecidas 15 Novembro 2018

A bancada parlamentar do PAICV exigiu, durante o debate de hoje sobre a segurança interna, ao Governo, através do ministra da Administração interna, Paulo Rocha, que esclareça o Parlamento e o País sobre as denúncias públicas de casos de escutas telefónicas, alegadamente realizadas por autoridades administrativas e para fins inconfessos. A oposição exigiu também ao executivo de Ulisses Correia e Silva que informe o país sobre o paradeiro de setes pessoas, desaparecidas em Santiago entre finais de 2016 e início deste ano.

Oposição denuncia suspeitas de escutas telefónicas e exige que o Governo esclareça o país sobre o paradeiro das sete pessoas desaparecidas

Estas situações delicadas num Estado de Direito Democrático como Cabo Verde foram levantadas através do porta-voz do maior partido da oposição, João Batista Pereira. O parlamentar mostrou-se preocupado com as denúncias públicas de casos de escutas telefónicas, alegadamente realizadas por autoridades administrativas e para fins inconfessos. «Neste particular, é míster, relembrar os efeitos devastadores das escutas telefónicas nos direitos dos cidadãos, que, à luz da Constituição da República, têm direito à reserva da intimidade da vida privada e familiar e à inviolabilidade das telecomunicações, sendo, por isso, nulas todas as provas obtidas mediante abusiva intromissão na correspondência, nas telecomunicações, no domicílio ou na vida privada ou por outros meios ilícitos», alertou o deputado.

Segundo ainda João Baptista Pereira, a bancada tambarina também exigiu que o executivo de Ulisses Correia e Silva dê à Assembleia Nacional esclarecimentos cabais sobre a situação atual da segurança de pessoas e de bens neste País, com destaque para o pardeiro de seis dos sete pessoas – quatro das quais crianças- desaparecidas em Santiago entre finais de 2016 e inicio de Janeiro de 2018.

O deputado faz questão de realçar que o setor da Segurança Interna foi dotado de meios financeiros importantes nos últimos dois anos. «Esses recursos permitiram claramente o reforço dos meios operacionais da Polícia Nacional. Mas, verdade verdadeira, é que o quotidiano dos cabo-verdianos em matéria de segurança não parece refletir uma Polícia motivada e próxima e nem de longe se pode falar de tolerância zero em relação a criminalidade. Disso dão-nos conta tanto as estatísticas policiais quanto o relatório do Conselho Superior do Ministério Público referente ao ano transacto», diz aquele parlamentar. Este solicitou, por outro lado, ao Governo que esclareça à AN e ao país qual a real situação laboral prevalecente na PN, atendendo aos acontecimentos recentes que «ditaram a manifestação dos agentes e a punição administrativa, iníqua e prepotente, dos líderes sindicais».

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