ACTUALIDADE

A SEMANA : Primeiro diário caboverdiano em linha

Oposição não consegue passar pedido de autoria às obras de novo mercado na Praia 14 Outubro 2022

Os votos favoráveis apenas da oposição cabo-verdiana foram hoje insuficientes para o parlamento aprovar o projeto de resolução do PAICV solicitando ao Tribunal de Contas a realização de uma auditoria às obras de um novo mercado na Praia.

Oposição não consegue passar pedido de autoria às obras de novo mercado na Praia

A proposta mereceu 29 votos a favor do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV, que a propôs) e quatro da União Caboverdiana Independente e Democrático (UCID), enquanto a abstenção de 37 deputados do Movimento para a Democracia (MpD, maioria) e um voto contra, levaram à rejeição do pedido, conforme anunciou o presidente do parlamento, Austelino Correia, ao final da manhã.

O Mercado do Coco é uma das polémicas obras da capital cabo-verdiana, ainda por concluir mais de uma década depois, tendo sido lançada em 2010, durante o mandato de Ulisses Correia e Silva como presidente da Câmara Municipal (MpD), que em 2016 foi eleito primeiro-ministro.

Nas eleições autárquicas de 2020, o PAICV reconquistou a Câmara da Praia ao MpD.

Após a rejeição da proposta para a auditoria pelo parlamento, o deputado Carlos Tavares, numa declaração de voto em nome da bancada do PAICV, voltou a criticar a “falta de transparência” nesta obra, acusando o MpD de “gestão danosa” e de ter passado “dez anos a esconder informação” sobre a mesma.

“O PAICV, enquanto oposição, desde 2011 na bancada municipal da Praia que solicitou, por várias vezes, informação e documentos sobre o Mercado do Coco. Pergunta sobre data de concretização, valores gastos, contratos celebrados, em 2011, em 2015, em 2019, tudo no mandato do MpD, e nunca foi facultada essa informação, simplesmente foi ignorado”, afirmou o deputado.

Na proposta de projeto de resolução chumbada nesta primeira sessão do novo ano parlamentar, o PAICV lembrava que a construção do denominado Mercado do Coco arrancou em 2011, orçado inicialmente em 330 milhões de escudos (2,9 milhões de euros), mas que volvidos mais de uma década e oito anos sobre a data prevista para a sua conclusão (2014), as obras ainda não terminaram.

Dando conta de interrupções nos trabalhos em 2015 e dois anos depois, o PAICV contabilizou que a obra já tinha consumido 521 milhões de escudos (4,7 milhões de euros), sem contar com despesas com elaboração de estudos, projetos, fiscalização e financiamentos associados.

“A nossa abstenção é porque trazem aqui uma proposta cheia de nada e nós não queremos decidir sobre nada”, justificou, por seu turno, o deputado Celso Ribeiro, na declaração de voto do MpD, mas garantindo que o partido está disponível para viabilizar uma proposta que abranja todo o processo, desde logo tendo em conta o anúncio da nova liderança da autarquia (PAICV) de não continuar o projeto.

O PAICV recordou que em 2019 o Governo disponibilizou mais 350 milhões de escudos (3,1 milhões de euros) ao Município da Praia para a conclusão do Mercado, no âmbito do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).

“Surpreende, pois, que, volvidos mais de uma década sobre o início dos trabalhos da construção do Novo Mercado, e oito anos sobre a data prevista para a sua conclusão, as obras não tenham ainda terminado, diante à dimensão dos recursos públicos já alocados no projeto”, criticou o grupo parlamentar do maior partido da oposição cabo-verdiana, na proposta rejeitada hoje pelo parlamento.

Em fevereiro de 2019, o PAICV entregou na Procuradoria-Geral da República uma denúncia-crime contra a anterior liderança da Câmara da Praia, por considerar que “há indícios de gestão danosa na obra”, pensada para acolher os cerca de mil vendedores do maior mercado cabo-verdiano, o Sucupira, a poucas dezenas de metros de distância.

Na altura, o PAICV referiu que, apesar ainda não ser uma realidade, as obras já tinham consumido “cerca de mil milhões de escudos” (cerca de 9 milhões de euros).

Para o PAICV, “há indícios de desvios ou abuso de função que podem gerar responsabilização destes titulares de cargos políticos, pois as circunstâncias indiciam uma gestão pouco clara, com eventuais irregularidades e ilegalidades, que cumpre averiguar e esclarecer”.

Na mesma altura, o então deputado municipal do MpD Manuel Alves recordou que, do montante inicial do orçamento, a Câmara da Praia foi obrigada a pagar 110 milhões de escudos (995.046 euros) em impostos ao Governo, que negou isenção a essa obra.

E também disse que no decorrer da obra “foram identificados problemas e constrangimentos que impediram a sua prossecução nos termos concebidos” e “as partes resolveram por consenso o contrato de empreitada”, garantindo que o projeto seria reformado e as obras iriam recomeçar, mas tal não aconteceu.

Em agosto, o atual presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho (do PAICV e eleito em outubro de 2020), disse que o mercado é “o maior desastre” da gestão anterior e criticou o Tribunal de Contas por recusar o pedido para a realização de uma auditoria.

Na altura, o presidente do Tribunal de Contas, João da Cruz Silva, disse que não compete à Câmara Municipal da Praia pedir auditoria ao processo de construção do Mercado do Coco, mas sim apenas ao parlamento.

Em janeiro, o autarca anunciou o desmantelamento do que está até agora construído, de ferro e aço, para ser transferido para São Filipe, bairro a norte da cidade, e a aproveitar o espaço para uma área verde e de lazer, na Avenida Cidade de Lisboa, na zona baixa e uma das mais movimentadas da capital do país.

O mercado de Sucupira é o maior e mais famoso de Cabo Verde. Nele se encontram todos os tipos de produtos: roupa nova e usada, louças e acessórios, produtos de higiene, frutas e legumes, alimentos confecionados, peixe, animais vivos.
A Semana com Lusa

Os artigos mais recentes

100% Prático

publicidade


  • Mediateca
    Cap-vert

    Uhau

    Uhau

    blogs

    publicidade

    Newsletter

    Copyright 2018 ASemana Online | Crédito: AK-Project