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Queixa da discriminação na RTC: Oposição denuncia que Governo gasta rios de dinheiro em publicidade institucional 23 Maio 2019

A oposição apresenta queixa junto da ARC e denuncia, ao mesmo tempo, que o Governo de Ulisses Correia e Silva está a gastar rios de dinheiro em publicidade institucional, cujo cada spot de 1 minuto e 10 segundos na TCV custa 41.400$00. Feita as contas, o PAICV estima que, se o executivo concretizar 30 publicidades num mês - uma por cada dia - para fazer campanha, deve gastar nada mais nada menos que 1.230.000$00 (1.230 contos) mensais, que são dinheiro dos contribuintes.

Queixa da discriminação na RTC: Oposição denuncia que Governo gasta rios de dinheiro em publicidade institucional

«Acredita que, feita a reclamação/solicitação do PAICV à RTC, responsáveis desta remeteram o Partido para a Direcção Comercial, pois entendem que os spots publicitários do Governo (autêntica campanha) são publicidade institucional? Pois é! Em anexo, enviamos (ao Asemanonline) a Tabela de Preços da publicidade institucional, para confirmar a FORTUNA que o Governo está a gastar, para fazer campanha, com o dinheiro dos contribuintes cabo-verdianos», contesta em nota o maior partido da oposição.

A mesma fonte precisa que, conforme a Tabela referida, por uma divulgação no Jornal da Noite são 41.400$00 (pois o spot do Governo tem 1 minuto e 10 segundos e, portanto, conta-se como se fossem 2 minutos). «Alguém imagina quanto é que o Governo está a gastar, com o dinheiro de todos os cabo-verdianos, PARA FAZER A SUA CAMPANHA E TENTAR ESCONDER A FALTA DE RESULTADOS?» questiona a liderança de Janira Hopffer Almada. Esta estima que, se o executivo concretizar 30 publicidades num mês - uma por cada dia - para fazer campanha, deve gastar nada mais nada menos que 1.230.000$00 (1.230 contos) mensais, que são dinheiro dos contribuintes.

Diante de tudo isto, o PAICV apresentou uma queixa contra os órgãos públicos de rádio e televisão junto da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social (ARC), devido à divulgação de publicidade do Governo.

Num comunicado distribuído esta quarta-feira à imprensa, o Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV) refere que, desde a semana passada, tem assistido à divulgação de “spots publicitários” do Governo, repetidamente emitidos na Televisão (TCV) e na Rádio de Cabo Verde (RCV).

“Face a esta evidência, é entendimento do PAICV que tem havido um claro atropelo às leis deste país, pois não entende ao abrigo de que norma legal está a RTC a disponibilizar espaços televisivos e radiofónicos para a publicidade do Governo”, prosseguiu o partido liderado por Janira Hopffer Almada citada pela Lusa.

Na mesma nota, o PAICV lembra que a Constituição da República, nos seus artigos sobre a liberdade de imprensa, expressão e informação, estipula que nos meios de comunicação social do setor público é assegurada a expressão e o confronto de ideias das diversas correntes de opinião, e proíbe a prática e a apologia de qualquer forma de discriminação.

Conforme a mesma agência, também sublinhou que a lei da Televisão exige que se deve assegurar o pluralismo informativo, o rigor e a isenção.

Para o PAICV, “não estão a ser criadas condições para se garantir o respeito mínimo pela oposição democrática e a utilização dos espaços televisivos de forma minimamente equilibrada e plural” e que há uma “clara intenção de privilegiar o “sistema”, com “clara penalização” para as restantes forças políticas.

Esclarecimentos e tratamento igual

Neste sentido, o maior partido da oposição cabo-verdiana solicitou alguns esclarecimentos ao conselho de administração da RTC, nomeadamente ao abrigo de que Lei e/ou norma legal está o Governo a difundir “spots publicitários”, nos espaços televisivos e radiofónicos públicos, e em que condições.

O partido dos libertadores da pátria acrescenta que se essa divulgação estiver a ser feita ao abrigo da lei, pretende o “mesmo tratamento, garantindo-lhe os competentes espaços televisivos e radiofónicos, e cumprindo-se, assim, o disposto na Constituição da República”.

“Entretanto, e caso a RTC insistir nessa disponibilização de espaço ao Governo, para a divulgação de ‘spots publicitários’, o PAICV solicitará também que lhe seja disponibilizado espaço, seja na Televisão, seja na Rádio públicas, de forma a poder, também, exercer o seu direito de réplica e resposta política, partilhando, com os cabo-verdianos, a sua perspetiva da realidade”, termina a nota do partido.

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